1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 31

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 03/09/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0200194-97.2022.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: J. F. B.. Advogado: Manoel Juraci Bezerra (OAB: 15294/PI). Advogado: Gilberto Cirilo de Sousa (OAB: 8959/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: C. J. S. A.. Advogado: Emetério Silva de Oliveira Neto (OAB: 20186/CE). Advogado: Felipe Mikael Vasques Monteiro (OAB: 34359/CE). Advogado: Paulo Cézar Nobre Machado Filho (OAB: 38484/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

2 - 0204386-36.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. M. R.. Advogado: Almino Silveira Lopes (OAB: 29329/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

3 - 0044159-22.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Erivaldo Fabrício Gonçalves do Nascimento. Advogado: Francisco Carlos de Sousa (OAB: 27845/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

4 - 0000984-83.2009.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrida: Maria Madalena Gomes Torres. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

5 - 0006498-09.2017.8.06.0153 - Recurso em Sentido Estrito - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Recorrente: Gleidivan Pereira Paixão da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

6 - 0011111-39.2024.8.06.0117 - Recurso em Sentido Estrito - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Márcio Alves Feitoza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

7 - 0050212-35.2021.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Aleff Vieira da Silva. Recorrente: Francisco Thiago Holanda Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

8 - 0000087-78.2010.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Antonio Paulo de Sousa. Advogado: João Bruno Tavares Lacerda (OAB: 27179/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

9 - 0000117-97.2018.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: F. N. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

10 - 0001572-34.2000.8.06.0103 - Apelação Criminal - Capistrano/Vara Única da Comarca de Capistrano. Apelante: Francisco Jose Moura da Silva. Advogado: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/CE). Advogado: José Armando Pereira Ferreira (OAB: 47815/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

11 - 0010219-44.2023.8.06.0157 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Roberto Júnior de Mesquita Ramos. Advogado: Roberto Kleber Ramos de Mesquita (OAB: 12367/TO). Advogado: Roberto Paulo Ramos de Mesquita (OAB: 11135/TO). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

12 - 0010227-48.2020.8.06.0182 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apte/Apdo: Francisco de Assis da Silva Farias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

13 - 0010404-29.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apte/Apdo: Aderlan de Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

14 - 0013074-23.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: A. N. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

15 - 0043769-62.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: José Wellington do Nascimento. Advogado: Dayvid Martins Correia (OAB: 43692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

16 - 0051669-90.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Daniel Gomes Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

17 - 0056405-60.2016.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jardel Lima Gois. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

18 - 0056877-82.2014.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Arnaldo Júnior Santos Pereira. Advogado: Gustavo Alves de Araújo (OAB: 37844/CE). Advogada: Mylena Rodrigues Alves e Silva (OAB: 49190/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0058619-40.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: David Jonas Lopes Soares. Apelante: Jose Gomes da Silva. Defensor dativo: Carla Paulo Sousa Lima (OAB: 47668/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0060442-33.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Maxwel de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0135476-39.2013.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: José Bezerra de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0191249-34.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: José Wilker Silva. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985/CE). Advogada: Sulamy Maria da Silva Rodrigues (OAB: 25282/CE). Advogado: Fernando Antonio Mororó de Freitas (OAB: 40099/CE). Apelante: Keiziane Pessoa de Souza. Apelante: Raynara Ninfa Nelson de Oliveira Conceição. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0203144-81.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jacksom Nicollas de Araujo Lima. Advogado: Cícero Edivan Oliveira Lima (OAB: 39807/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

24 - 0205603-98.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Gabriel Sousa Lima. Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Advogada: Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0211626-84.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Edigffson Barros de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0764871-65.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Igor Alves de Oliveira. Apelante: Bruno Alisson Alves de Oliveira. Advogada: Luana Vieira Albuquerque (OAB: 40464/CE). Advogado: Carlonei Silva de Oliveira (OAB: 41492B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0787132-24.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Anderson Rodrigues da Costa. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 2002704-05.2003.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Jorge Ciriaco da Costa. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0038412-33.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: José de Ribamar Brasil. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

30 - 0200276-23.2022.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Antônio Fabiano Ribeiro Martins. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Advogado: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB: 44823/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

31 - 0221828-23.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: João Vitor de Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0270060-37.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Waldemar Ferrao Castelo Branco Filho. Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE). Advogado: Romário Nascimento de Oliveira (OAB: 27091/CE). Advogado: Adauto Carneiro de França Neto (OAB: 23234/CE). Advogado: Rodolpho Eliano França (OAB: 28274/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

33 - 0011272-69.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Osias Cordeiro Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

34 - 0043071-96.2013.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: J. D. F. M.. Advogado: Pedro Lopes de Castro Neto (OAB: 43843/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0132228-64.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Olandin de Sousa Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

36 - 0203590-04.2022.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Antônio Benício Oliveira da Silva. Apelado: Fábio Pereira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

37 - 0205595-24.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: A. G. C. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

38 - 0287556-11.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Kaylo Wanderson Abreu. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

39 - 0007188-79.2006.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Antonio Alexandre de Paiva Custódio. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Advogado: Gledyson Almeida Lopes de Araújo (OAB: 24966/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

40 - 0097523-35.2015.8.06.0166 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ossion Pergentino Santos. Advogada: Juliane Karen Castro Nobre (OAB: 37316/CE). Advogada: Ariane Pessoa Santos (OAB: 35494/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

41 - 8000055-30.2023.8.06.0173 - Agravo de Execução Penal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Agravante: J. R. G.. Advogado: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB: 23114/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

42 - 0200054-44.2022.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Recorrente: Wandeson Aguiar dos Santos. Advogado: Antônio Marcos dos Santos Costa (OAB: 33302/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

43 - 0241264-36.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Welton Brandão Guerra. Recorrente: Vinícius Costa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

44 - 0000699-09.2015.8.06.0200 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: A. G. da S.. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo (OAB: 17762/CE). Advogada: Jonadia Alves Dias Lopes (OAB: 41792/CE). Advogada: Antônia Tammara Pinheiro (OAB: 35381/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

45 - 0002517-07.2019.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Antonia Daiane Laurentino Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0009950-53.2014.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Francisco Valdene de Lima Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0033584-88.2011.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cicero da Silva Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0050011-15.2021.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Jose Ailton Alves da Silva Filho. Advogada: Francisca Islana de Souza Silva (OAB: 48098/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0050632-03.2020.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Pedro Pereira dos Santos Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

50 - 0200333-48.2022.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Artur Andrade Brandão Neto. Advogado: Júlio César Rodrigues Silva (OAB: 30293/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

51 - 0201191-57.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. L.. Advogado: Francisco Daniel do Nascimento Queiroz (OAB: 43758/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0201512-05.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Francisco Ariston Silva Torres. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

53 - 0225966-96.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Thiago de Morais Silva. Apelante: Vitória Régia Lima Campelo. Apelante: João Pedro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

54 - 0241997-31.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Ítalo Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Wagner Henrique Ferreira Soares. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

55 - 0269149-88.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: José Willian dos Santos de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

56 - 0995003-15.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Sandro da Silva Santos. Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

57 - 0149415-32.2011.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Alves Filho. Advogado: Jonatas Santos Alves (OAB: 42025/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

58 - 8001137-35.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: John Lenon Santos da Cruz. Advogado: Paulo Wallace Costa de Oliveira (OAB: 46904/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

59 - 8002876-38.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Gustavo Ferreira Barbosa. Advogado: Bruna Geovanna Barros de Lima (OAB: 42993/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

60 - 0038342-35.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Calebe Lucas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

61 - 0200061-57.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: José Tiago Oliveira de Souza. Advogado: Miguel Bernardino do Nascimento Neto (OAB: 33436/CE). Recorrente: Jorge Luiz Araújo da Silva. Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

62 - 0223218-91.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrida: Milena Maria Freire Izídio da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 62

Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.