1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 30

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 27/08/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0013310-72.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. B. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0200162-94.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: M. N. de S. N.. Advogado: Emetério Silva de Oliveira Neto (OAB: 20186/CE). Advogado: Paulo Cézar Nobre Machado Filho (OAB: 38484/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0216766-02.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Mauro Janio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0204100-54.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Mateus Sugette de Aguiar. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

5 - 0002435-52.2019.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: A. M. P. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

6 - 0011969-70.2014.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Maria Rosimeire Araujo Pires. Advogado: Ítalo Barbosa Ferreira (OAB: 40247/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

7 - 0055015-61.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: A. R. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

8 - 0200069-36.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Leonardo Alves Lavor da Costa. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0200248-79.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: T. G. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0200390-53.2022.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: V. A. V. F.. Advogado: Jone Oliveira Lima (OAB: 43274/CE). Advogada: Renata Freire de Almeida de Souza (OAB: 48712/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0202619-34.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Claudenberg Vieira de Medeiros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0231113-45.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Eduardo Lima de Sousa. Apelante: Wilker da Silva Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Mateus Sugette de Aguiar. Advogado: Rodrigo Barbosa da Silva (OAB: 41746/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelante: Ingrid do Nascimento Matias. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Advogada: Quésia de Sousa Bomfim (OAB: 42070/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 0237990-93.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Wenderson da Silva de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

14 - 0795860-54.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: João Paulo Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

15 - 0007732-17.2017.8.06.0156 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Fábio de Araújo Alves. Advogada: Marilde Silva Jorge de Freitas (OAB: 42514/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 8005565-55.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Adailo de Sousa Costa. Advogado: Caio Eduardo Teles Benevides (OAB: 43094/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0005854-39.2019.8.06.0107 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: G. P. S.. Defensor dativo: Sérgio Maciel Pinheiro (OAB: 31736/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

18 - 0051638-03.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: J. O. dos S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0200172-19.2022.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Antonio Carlos Lopes da Silva Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0205350-13.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Leandro Oliveira dos Santos. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0205689-51.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: C. T. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0212789-02.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wilker dos Santos Alves. Apelada: Victória de Vasconcelos Azevedo. Apelado: Josafá Alves Pereira. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0243657-60.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Josué Benicio de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

24 - 0257477-49.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Rafaell Fernandes de Oliveira. Apelante: Daylanderson Simoes Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0258480-44.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. S. D. de P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0057793-72.2021.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: E. P. C. F.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

27 - 0109922-04.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: F. I. F. F.. Advogada: Samya Brilhante Lima (OAB: 32204/CE). Advogada: Camila Rodrigues Teixeira Mota (OAB: 26961/CE). Advogado: Pedro Henrique da Cunha Frota (OAB: 46525/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 0201251-88.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: Alisson Aires de Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0215667-60.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Victor Manoel Freire Cunha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

30 - 0231819-28.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: A. de M. S.. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: F. H. B. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

31 - 8000489-55.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Zaqueu Oliveira da Silva. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

32 - 0011013-32.2023.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Kátia Régia Albuquerque de Oliveira Turatto. Advogado: Denimarques de Sousa Barros (OAB: 13299/PI). Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Recorrido: Robério de Alencar Neves Júnior. Advogado: Guilherme Chaves de Moura (OAB: 51066/CE). Advogado: Francisco Laudir Mota Santos Júnior (OAB: 51688/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

33 - 0203393-32.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Recorrente: Valianda da Silva de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

34 - 0000013-23.2018.8.06.0067 - Apelação Criminal - Chaval/Vara Única da Comarca de Chaval. Apelante: Erika Dinah dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Beatriz Carvalho de Sousa. Advogada: Lucyanna Cavalcante Sampaio Martins (OAB: 20290/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

35 - 0006526-93.2019.8.06.0124 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Joseildo de Sousa. Advogada: Amanda Lucena Neves da Luz (OAB: 27044/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

36 - 0010063-26.2021.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Francisco Pereira de Alencar. Advogado: Marcos Wanderson Silva Torres (OAB: 29896/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

37 - 0050378-22.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apte/Apdo: J. A. H. do N.. Advogada: Maria Jucirene Pereira Lima (OAB: 27260/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

38 - 0050885-24.2021.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Joaquim Matheus Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

39 - 0054487-27.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: F. R. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

40 - 0144864-28.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. S. da S.. Advogado: Thiago Barreto Rosa Gadelha (OAB: 28427/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

41 - 0145094-07.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. I. do N. S.. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Advogado: José Francisco de Oliveira Júnior (OAB: 38393/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

42 - 0164884-45.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelada: Genicleia de Sousa Catunda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

43 - 0172740-55.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Moreira Garcez. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

44 - 0200435-78.2023.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: F. de A. P. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

45 - 0200539-50.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Luis Romário Bento Ferreira. Advogado: Jardel Sales Linhares (OAB: 38149/CE). Advogada: Topazyo White Martins Oliveira (OAB: 43677/CE). Advogada: Nayanne Freitas Félix (OAB: 43490/CE). Advogado: Juliana Paiva Vieira da Silva (OAB: 47580/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0202900-55.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: F. W. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0203580-49.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. J. dos R. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0204136-84.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Andre Alex Silva de Paula. Apelante: Victor Hudson Camara Gondim. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0226932-64.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Otávio Bruno Nogueira Vieira. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

50 - 0255190-84.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonia Maryana Sousa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

51 - 0275192-07.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: R. H. L. H., R. P. C. H. da S.. Apelante: S. C. L. H., R. P. C. H. da S.. Advogado: Elen Almeida Moreira (OAB: 45076/CE). Apelada: A. L. C.. Advogada: Ellane Arruda Chaves Reis (OAB: 174745/MG). Advogada: Maria Stefania de Albuquerque Xerez Martins (OAB: 23858/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0001713-24.2010.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Agravante: Antônio Marcos de Carvalho Pereira. Advogado: Bruno Lima Pontes (OAB: 29231/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

53 - 0027400-05.2000.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Antonio Teles Gomes. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Advogado: José Flávio Dionísio Santana (OAB: 15458/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

54 - 0060014-87.2019.8.06.0115 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: J. P. M. S.. Recorrido: R. de S. A.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Victor Emanuel Pereira da Silva (OAB: 25286/CE). Recorrido: J. L. L. N.. Recorrido: L. T. F. LTDA - L.. Recorrido: J. L. L. N. L. M. ( C. e S.. Recorrido: R. a de S. C. E.. Recorrido: J. C. E.. Recorrido: F. V. N. L.. Recorrido: A. J. F.. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 54

Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.