1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 3

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 8006466-23.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Agravado: G. M. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

2 - 0000009-36.2018.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/2ª Vara. Apte/Apdo: Daniel Márcio Amorim da Silva. Apte/Apdo: Pedro Victor de Freitas Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Alisson Ferreira Mendes. Advogado: Antônio Agenir Sousa (OAB: 191844/SP). Apte/Apdo: Roberto Cleuny Nunes de Lima. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

3 - 0003328-61.2015.8.06.0068 - Apelação Criminal - Chorozinho/Vara Única da Comarca de Chorozinho. Apelante: Francisco Louredo Ribeiro de Lima. Defensor dativo: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima (OAB: 29406/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Maria Aparecida Alves. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

4 - 0011283-12.2019.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/2ª Vara da Comarca de Aquiraz. Apelante: Clauber de Oliveira de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

5 - 0138434-31.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Michellan Rodrigues Tabosa. Advogado: Adailton Freire Campelo (OAB: 11515/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Apelante: Darlan Guabiraba Lemos. Apelante: Natan da Silva Lemos. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

6 - 0101115-84.2015.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Erivelton Santos Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

7 - 0100706-19.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: M. R. B. C.. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Advogado: Sandro Dionísio da Silva (OAB: 48395/PE). Apte/Apdo: F. A. N. C. F.. Advogado: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE). Advogado: José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE). Advogada: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

8 - 0002450-62.2018.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Roberto Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Gleudson Dantas Barros. Advogado: Mário da Silva Leal Sobrinho (OAB: 3104/CE). Advogada: Isabel Belarmino da Silva Leal (OAB: 35432/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Maria Rivaneide de Oliveira Xavier. Advogada: Maria Lopes de Araújo (OAB: 32174/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

9 - 0008794-45.2017.8.06.0107 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: J. dos S. G.. Apelante: R. M. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelante: C. A. P.. Advogado: Thomaz José Goersch Accioly (OAB: 35986/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

10 - 0001009-81.2019.8.06.0068 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apte/Apdo: José Alves dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

11 - 0249249-90.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Wando de Araújo Frois. Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

12 - 0139909-03.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. B. F. I.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

13 - 0051250-72.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. L. L. L.. Advogado: Antonio Eudes Pereira Peres (OAB: 30864/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

14 - 0115079-21.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Cleber Alves de Sousa Filho. Advogado: Francisco Salviano Rodrigues Cassemiro (OAB: 29201/CE). Apelante: Gabriel Rodrigues Feitosa Ferreira. Apelante: Francisco Felipe Araújo Nascimento. Apelante: Guilherme Gonçalves Silveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

15 - 0005610-62.2016.8.06.0060 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Francisca Aldelly de Oliveira Gomes. Advogada: Lêda Micheline Dias de Castro (OAB: 37420/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

16 - 0484389-56.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apte/Apdo: Priscila Martins Vieira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assistente/Ape: Maria Laura Alexandre da Silva. Advogado: Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

17 - 0010640-48.2022.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Argeu da Silva Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

18 - 0167187-61.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Jeferson Breno Sampaio Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

19 - 0051140-47.2020.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: E. F. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: N. C. G. N.. Advogado: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE). Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

20 - 0230679-22.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Claudecio Germano Cadarco. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelante: Davi Farias Maia. Apelante: Everton Souza Freire dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

21 - 0285940-69.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Herbert Freire Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Wesley de Freitas Lobo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

22 - 0263926-91.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Tiago Bezerra Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Anderson Falcão Sales. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

23 - 0411768-61.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Alisson Pismel Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

24 - 0007908-75.2014.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Maycon da Costa Cavalcante. Advogado: Kildary Régis Martins (OAB: 35113/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

25 - 0064924-53.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wildson Daniel Lima de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

26 - 0268976-35.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Gil Harley George Maia. Advogado: Francisco Cavalcante de Paula Neto (OAB: 9497/CE). Advogado: Débora Duarte de Souza Lucas (OAB: 47236/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

27 - 0042573-86.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Romario Moreno Gonçalo Araripe. Advogada: Adriana Vieira do Vale (OAB: 28032/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

28 - 0041443-53.2012.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco John Rodrigues Franco. Advogada: Adriana Abreu de Sá (OAB: 16199/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

29 - 0134216-33.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Sílvio Paulo da Cruz. Advogado: Fernando Antonio Silveira Torres (OAB: 7555/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

30 - 0782885-97.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: José Josimar de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

31 - 0050624-34.2020.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Thiago Vieira dos Santos. Apelado: Talisson Lima dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

32 - 0473357-20.2011.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Wilson Chaves da Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

33 - 0052994-20.2020.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Josirlan Soares Tavares. Advogada: Bruna Ranna Cruz Queiroz Alencar Ribeiro (OAB: 41426/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

34 - 0004733-43.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: E. T. dos S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0006027-45.2012.8.06.0160 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: M. de F. R. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

36 - 0000292-47.2018.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Johny Charles Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

37 - 0200082-81.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Apelante: Patrício Neto de Sousa Pereira. Advogado: Júlio Bernardino da Silva Neto (OAB: 31726/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

38 - 0004244-38.2017.8.06.0129 - Apelação Criminal - Morrinhos/Vara Única da Comarca de Morrinhos. Apelante: Raimundo Fábio Secundo. Advogada: Maria Geyciane Fonteles (OAB: 47105/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

39 - 0009174-31.2016.8.06.0163 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Macário Gonçalves da Mota. Advogado: Haroldo Celso Maciel Júnior (OAB: 17441/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

40 - 0053564-19.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Lucas Brito da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

41 - 0002045-89.2018.8.06.0167 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Evilásio Ferreira Melo. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

42 - 0200035-95.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: J. A. R.. Advogada: Hina Mirella Vilar Portela Aguiar (OAB: 17179/CE). Advogada: Iana Silva Machado (OAB: 24572/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

43 - 0231071-93.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Denis Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

44 - 0004225-80.2014.8.06.0050 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Antonio Régis dos Santos. Advogado: Pedro Henrique da Cunha Frota (OAB: 46525/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

45 - 8001690-77.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Agravante: Pedro da Costa Barbosa. Advogado: Vinícius Barbosa Damasceno (OAB: 8277/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 45

Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.