1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 29

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 20/08/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0040019-97.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Glauber Henrique Pinho Araújo. Advogado: Valfredo Leão Candeira Júnior (OAB: 24896/CE). Advogado: Luiz Fernando Carvalho Monteiro (OAB: 25071/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0050256-20.2021.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Antonio Alex Nogueira da Silva. Advogada: Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB: 27003/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0174381-78.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Wagner da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0203274-50.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Danúsio Justino da Costa Ferreira. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelante: Francisco Jefferson Ferreira Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0204044-29.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. S. dos S. M.. Advogado: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0206297-88.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Júlio César Freitas da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0279685-27.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Gabriel Rodrigues de Oliveira. Advogada: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0144016-75.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jocélio Xavier da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0206579-29.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: José Shirlieudo Damasceno Silva. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0216817-81.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Paulo Henrique Oliveira dos Santos. Advogado: José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE). Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0222394-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Widinardo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0256196-29.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Jonas Silva de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 1079551-70.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Rodson Rui de Oliveira Torres. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Silvia Amélia de Lima Torres. Advogada: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB: 39292/CE). Advogada: Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB: 39281/CE). Advogado: Felipe Augusto Roseno dos Santos Kuhn (OAB: 32190/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

14 - 8001421-72.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Paulo Mateus Brito Lima. Advogada: Debora Maria dos Santos Lima (OAB: 46811/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

15 - 0010317-25.2020.8.06.0160 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Recorrente: Francisco Cláudio Facundo Aragão. Advogado: Francisco Airton da Silva (OAB: 8440/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 0010351-52.2023.8.06.0141 - Recurso em Sentido Estrito - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Flávio Araújo da Silva. Recorrido: Francisco Jean de Sousa Oliveira. Defensor dativo: Sônia Maria Lopes Matos (OAB: 8675/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0050733-25.2020.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente: Ubiratan Machado de Castro Júnior. Advogado: Ubiratan Machado de Castro (OAB: 4321B/CE). Advogado: Renato Espíndola Freire Maia (OAB: 21237/CE). Advogado: Geraldo de Holanda Gonçalves Filho (OAB: 17824/CE). Recorrida: Maria da Conceição Farias Martins. Advogado: Paulo César Lopes de Melo (OAB: 19414/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

18 - 0004973-47.2018.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Lioneto da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0005229-98.2017.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Patrick Ferreira. Apelante: José Marcos Lopes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

20 - 0010015-11.2020.8.06.0058 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: Gilderson Mesquita dos Santos. Advogado: Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

21 - 0010155-98.2021.8.06.0126 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Andre Costa Silva. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0010530-07.2010.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antonio José Freitas de Sousa. Advogado: José Ricardo Vieira Araújo (OAB: 28194/CE). Advogado: Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB: 15889/CE). Apelante: Francisco Jairo Silva Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

23 - 0021419-04.2018.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Aldeni Barboza de Barros. Advogado: Francisco Valdeni da Silva (OAB: 11101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

24 - 0200483-74.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Romario da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0200613-49.2022.8.06.0090 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Rodrigo de Oliveira Felix. Advogado: Luiz Alberto Diniz da Silva (OAB: 11424B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0201608-98.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Antonio Álvaro Sousa Andrade. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0201684-67.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Daniel Ferreira da Silva. Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Apelante: Roque Félix de Castro Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0201789-02.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Apelante: Jefferson Silva Ferreira de Souza. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

29 - 0202479-50.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Francisco Inário da Costa Sampaio. Advogada: Gleicy Kelly de Sousa Carvalho Leitão (OAB: 51386/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

30 - 0203476-87.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Everton Soares da Silva. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

31 - 0206633-61.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lucas Guimarães Paz. Apelante: Márcia Carlos Rodrigues. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

32 - 0212025-16.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Pedro Eduardo Oliveira Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

33 - 0231442-57.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Jonathan da Silva. Advogado: Alípio Assunção Araújo Júnior (OAB: 31286/CE). Advogado: Ricardo Ranieltom Lima (OAB: 37381/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

34 - 0253462-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Adamis Alerrandro Ventura dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

35 - 0255386-83.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Gleyson Ivan Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

36 - 0286317-40.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Erike Matheus dos Reis Silva. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

37 - 0734252-55.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Rogério Pires de Sousa. Advogado: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

38 - 0000782-65.2019.8.06.0109 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: João Marcos dos Santos. Advogada: Lury Mayra Amorim de Miranda (OAB: 38747/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

39 - 0792313-06.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Edson Pereira Lima. Advogada: Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

40 - 0010136-74.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Jonas Almeida Sena. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

41 - 0010715-43.2023.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Francisco Lopes Torres. Advogado: Lauro Brandão Lima Neto (OAB: 48242/CE). Recorrida: Maria de Jesus Torres Malaquias Vieira. Advogado: Lucas Moura Torres de Melo (OAB: 42225/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

42 - 0052412-97.2021.8.06.0075 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: Leonardo Mariano dos Santos. Recorrente: Caio Silva Matias. Recorrente: David Alves do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

43 - 0004708-70.2019.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Bruno de Castro Menezes. Advogado: Fernando Wellington Lima Braga (OAB: 28244/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

44 - 0013133-57.2017.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Jose Wagner de Lima Girao. Advogado: Fernando Wellington Lima Braga (OAB: 28244/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

45 - 0053270-02.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: I. B. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

46 - 0054134-84.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio José Silva Benedito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

47 - 0201628-69.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Antônio Ferreira da Hora. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

48 - 0021994-49.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Nonato Erialdo de Araújo Ferreira. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogada: Carina Brauna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 8000001-15.2021.8.06.0115 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Felipe Alexandre de Sena Barros. Advogado: Felipe da Costa Rocha (OAB: 31455/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

50 - 8004051-04.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: J. P. A.. Advogado: Luís Francisco Damasceno Sousa (OAB: 38870/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

51 - 0000259-11.2000.8.06.0209 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Espedito Luiz dos Santos. Advogada: Maria Cristiana da Silva (OAB: 34754/PA). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

52 - 0000289-25.2019.8.06.0130 - Recurso em Sentido Estrito - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco Roberto de Carvalho Alves. Advogado: Breno Melo Gomes (OAB: 19773/CE). Advogado: Cláudio Sabino Gomes (OAB: 7051/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

53 - 0019676-50.2019.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. C. T.. Advogado: Hermano Monteiro Vieira (OAB: 36512/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

54 - 0010133-04.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: D. B. M.. Advogado: José Oliveira de Brito Filho (OAB: 9096/CE). Advogado: Paulo Clayton Nigri (OAB: 10631/CE). Advogada: Francisca Bastos Oliveira de Brito (OAB: 21267/CE). Advogada: Débora Suzan Oliveira de Melo (OAB: 32187/CE). Advogada: Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB: 39281/CE). Advogada: Sônia Maria Ferreira Chagas (OAB: 6506/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 54

Fortaleza, 9 de agosto de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.