1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 24

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 16/07/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0000035-17.2010.8.06.0082 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: Aila Alves Melo. Advogada: Viviane Pinheiro de Paiva (OAB: 14652/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0000038-95.2019.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Francisco Herculano de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0000813-97.2018.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Luan Pereira Bastos. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelante: Antonio Cleniê Bezerra. Advogado: Roney da Silva Olinda (OAB: 51075/CE). Advogado: Thiago Dias de Oliveira (OAB: 38356/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0010101-96.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: B. B. de L.. Advogado: André Campos Pacheco Vasquez (OAB: 18090/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0050226-50.2020.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Talisson Ramon Pereira de Lima. Defensor dativo: Antônio Sigeval Pinheiro Landim (OAB: 3706/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0054734-95.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: F. N. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

7 - 0062130-30.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Joao Lennon de Sousa Veras. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

8 - 0126310-50.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Renan Braga Paulino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

9 - 0165287-14.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Assistente/Ape: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Maria Nailhê Pedrosa Quintino. Advogado: Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso (OAB: 26337/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

10 - 0200072-64.2022.8.06.0074 - Apelação Criminal - Cruz/Vara Única da Comarca de Cruz. Apelante: Lucas Gean de Freitas Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

11 - 0200836-80.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jones Martins do Nascimento. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

12 - 0202461-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ricardo Rodrigues Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

13 - 0240693-94.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Diego de Lima Rodrigues. Apelante: Liduina Áurea de Lima Rodrigues. Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Advogado: Yuri Damasceno Porto (OAB: 35915/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 0258714-55.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Caio Mendes Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

15 - 0271387-46.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Danilo Felix da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 0406906-32.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Régis Guerra de Sousa. Advogado: Ciro Daher de Freitas Mendes (OAB: 20507/CE). Advogado: Átila Gomes Ferreira (OAB: 20506/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0441612-28.2019.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: João Gadelha da Silva Júnior. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

18 - 2008811-94.2005.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Francisco Wellington do Nascimento. Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

19 - 0013770-78.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: L. J. de M. N.. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Recorrido: M. M. V. A.. Recorrido: J. de L. R.. Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 33249A/CE). Recorrido: E. M. de S. J.. Recorrido: M. da S. C.. Recorrido: R. da S. C.. Advogado: Pedro Cysne Frota de Souza (OAB: 30140/CE). Advogado: João Victor Duarte Moreira (OAB: 30457/CE). Advogada: Cibelle Vieira Ferreira (OAB: 46427/CE). Advogada: Aleteia Queiroz Alves de Souza (OAB: 15274/CE). Recorrido: F. L. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Recorrido: N. de L. R.. Recorrido: T. C. N.. Recorrido: M. M. P. G.. Recorrido: G. M. N. de C.. Advogado: José Alexandre Dantas (OAB: 4883B/CE). Recorrido: R. J. V.. Advogado: Gustavo Costa Leite Meneses (OAB: 13798/CE). Advogado: Davi de Maracaba Menezes (OAB: 21149/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

20 - 0200163-87.2022.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: José Marcio Ribeiro da Silva Sousa. Advogado: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

21 - 0003106-19.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Denis Leonardo da Silva. Defensor dativo: Carla Paulo Sousa Lima (OAB: 47668/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

22 - 0013361-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Cledina Célia Paula Sousa de Oliveira. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

23 - 0050158-64.2021.8.06.0104 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Jeferson Lucas do Nascimento Costa. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelante: Paulo Rodrigues Ferreira. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

24 - 0050169-17.2020.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: M. P. de B.. Advogado: Luana Martins da Silva (OAB: 41493/CE). Advogado: Raimundo Nonato Silva Dias (OAB: 39027/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

25 - 0155405-23.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Diego de Sousa Fernandes. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

26 - 0200750-05.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Leonardo Gabriel dos Santos. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

27 - 0201123-26.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Maria Liduina Fonteles. Advogado: André Ricardo Morais dos Santos (OAB: 20548/CE). Apelado: Janielly Cristina Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

28 - 0263554-79.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Antonio dos Santos Xavier. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

29 - 0000591-92.2018.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Joaquim Pedro da Silva Neto. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

30 - 8000011-71.2022.8.06.0035 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Clairton Carneiro. Advogado: Marcos Fonseca de Almeida (OAB: 37550/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

31 - 8002308-27.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Jordeson Soares Fernandes. Advogado: Luis Felipe de Sousa Silva (OAB: 43384/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

32 - 8003300-51.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eduardo Fernandes Sampaio. Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

33 - 0203489-55.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Roberto Leandro Veríssimo de Oliveira. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: Tereza Felismino Neta. Advogada: Amanda Gomes Albuquerque (OAB: 37455/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

34 - 0000377-54.2013.8.06.0201 - Apelação Criminal - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada. Apelante: C. R. E.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

35 - 0008263-51.2014.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Edson de Sousa Vieira. Advogado: Darlyson Antônio Torres da Luz (OAB: 858/PE). Apelante: Cícero Francisco da Silva. Advogado: Vamilson Severino Correia (OAB: 35467/PE). Apelante: Paulo Henrique Oliveira dos Santos. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Advogado: José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE). Apelante: Humberto Lopes Santana Júnior. Apelante: Antônio Ferreira Terto Filho. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

36 - 0023311-97.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: F. A. do N.. Advogada: Renata de Melo Lacerda (OAB: 26991/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

37 - 0050092-41.2020.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Uerlem Barbosa da Silva. Advogado: Francisco Ione Pereira Lima (OAB: 4585/CE). Advogado: Flávio Henrique Luna Silva (OAB: 31252/CE). Advogado: Matheus Nogueira Pereira Lima (OAB: 31251/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

38 - 0262452-17.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Henrique Lima Andrade. Apelante: Keve Dean Bezerra Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

39 - 0769903-51.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Moises Soares de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

40 - 0003212-14.2019.8.06.0101 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Manoel Alencar de Holanda. Advogado: Geraldo Gomes de Azevedo Filho (OAB: 10281/CE). Advogado: José Armando Diógenes de Aquino Júnior (OAB: 40116/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

41 - 0033105-64.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Eduardo da Silva Marques. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

42 - 0748716-84.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Erival Silva Gomes. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

43 - 0003386-07.2015.8.06.0087 - Recurso em Sentido Estrito - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Recorrente: Leandro dos Santos Rodrigues. Advogada: Letícia Lima de Oliveira (OAB: 21401/PI). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

44 - 0164217-59.2016.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Vanderson Vasconcelos do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Recorrente: Valdenir da Silva França. Advogado: Lucas Lucena Ricarte (OAB: 47943/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

45 - 0000399-74.2019.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente: E. C. F. da S.. Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto (OAB: 30021/CE). Apelado: A. D. S.. Defensor dativo: Lindelandia Mendes Andrade (OAB: 39373/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

46 - 0003929-79.2016.8.06.0085 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: Francisco Elias Soares do Nascimento. Advogado: Pedro Peres de Souza (OAB: 6673/CE). Advogado: Esmael Varela Peres (OAB: 25434/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

47 - 0033482-58.2012.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Joao Batista Alves de Lima. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Advogada: Danila Mendes dos Santos (OAB: 40662/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

48 - 0050074-28.2020.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: Antonia Leticia Lima Feitosa. Advogado: Antônio Bosco Pereira Cid (OAB: 17375/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

49 - 0052051-92.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Mateus Soares dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

50 - 0097708-70.2015.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Walcerlandio Rodrigues Mesquita. Advogado: Luis Alves Mesquita (OAB: 48381/GO). Advogado: Marcos Tulio de Oliveira (OAB: 36223/GO). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

51 - 0107639-71.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Sara Sousa da Silva. Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Apelante: Antonio Marcio dos Santos Rocha. Apelante: Shirlene Silva de Oliveira. Apelante: Allan Silva Alves de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0200351-73.2022.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Ademir Lima Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

53 - 0202680-36.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: N. A. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

54 - 0204927-74.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Luis Felipe Alves de Sousa. Advogado: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE). Advogado: Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

55 - 0211620-77.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Walison Alves Gomes. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

56 - 0240641-98.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Bruno Costa Albano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

57 - 0243586-58.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vinícius Kaleb de Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

58 - 0248434-93.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Elivelton de Sousa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

59 - 0279810-29.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Walinson Sales Porto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

60 - 0293391-14.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Lucas Valêncio Torres. Advogado: Lucas Rafael Benício Lopes (OAB: 33727/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

Total de processos a julgar: 81

Fortaleza, 5 de julho de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.