1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 23

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 09/07/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0002431-33.2015.8.06.0165 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Luiz Renato Rodrigues da Paz. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Advogada: Carina Brauna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

2 - 0027631-44.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Fabiano Freitas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

3 - 0039810-78.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravada: Tatiana da Conceição Cardoso. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

4 - 0046789-22.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Hélio Alencar Gondim Júnior. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

5 - 0048989-36.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Leonardo Rodrigues Bandeira. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

6 - 0049489-68.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: W. da S. M.. Advogada: Alcileide Luiza de Almeida (OAB: 31569/CE). Advogado: Luana Helena Saraiva Teles (OAB: 48133/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

7 - 0055291-28.2009.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Adriano Lopes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

8 - 0202244-14.2019.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: João Ícaro Vieira Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

9 - 8000013-19.2022.8.06.0107 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Dyones Nunes Soares. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

10 - 8004605-36.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ana Jessyara Silva Santos. Advogado: Emanuel de Pádua Almeida de Paiva (OAB: 33178/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

11 - 0000722-17.2017.8.06.0189 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Recorrente: Josias Pereira Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

12 - 0000790-82.2018.8.06.0107 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Recorrente: Pedro Antonio da Silva Junior. Advogado: Roberson Diógenes Coelho (OAB: 15391/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

13 - 0005976-98.2019.8.06.0124 - Recurso em Sentido Estrito - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Recorrente: Francisco Sampaio de Lucena. Advogado: Sebastião Furtado Alves (OAB: 9909/CE). Advogado: Fellipe Neves Furtado (OAB: 31835/CE). Advogado: Higor Neves Furtado (OAB: 39124/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

14 - 0007103-98.2014.8.06.0107 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Recorrente: Orlanildo de Freitas. Advogado: Pedro Albernan Crescêncio Dantas (OAB: 9274/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

15 - 0010971-67.2024.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: F. W. F. do N.. Advogado: Francisco Edmagno Miranda Nunes (OAB: 48217/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

16 - 0138523-54.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Adriano Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

17 - 0200354-90.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: J. W. A. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

18 - 0203069-75.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: João Martins Angelo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

19 - 0222432-47.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Kauê de Lima Silva. Advogada: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL). Advogada: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 45372A/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

20 - 0228461-55.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Pereira Ferreira. Advogada: Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 38718/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

21 - 0202201-30.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: C. J. M.. Advogada: Flávia Negreiros Pedrosa (OAB: 33804/CE). Advogado: Suellen Cristinni Andrade Moreira (OAB: 52281/CE). Advogado: Marcos Fonseca de Almeida (OAB: 37550/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

22 - 0204606-28.2012.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Jonathan Lima Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

23 - 0000361-38.2024.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco de Assis Loiola Matos. Advogado: Júlio César Feijão Matos (OAB: 48320/CE). Advogado: Daniele Feijão Matos (OAB: 48365/CE). Recorrido: José Estardilan Mendes. Recorrido: Agesilau Sales Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

24 - 0005597-27.2015.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Diego Viana de Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

25 - 0006462-41.2011.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Juliano Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

26 - 0009423-25.2018.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antonio Roberto de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

27 - 0017582-65.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Ribeiro Júnior. Advogada: Tallita Sara Oliveira Ribeiro (OAB: 47188/DF). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

28 - 0167073-25.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: G. F. de O.. Advogado: Francivaldo Costa Pereira (OAB: 15240/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente/Ape: I. M. P.. Advogado: Antônio Luiz Paiva Viana (OAB: 5439/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

29 - 0197254-43.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

30 - 0234326-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Vitor Silva de Souza. Advogada: Camila Bernardino Farias (OAB: 39548/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

31 - 0276054-75.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: José Natanael Arruda de Souza. Apelante: João Pedro Lima de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

32 - 8000159-58.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Oliveira Sousa. Advogada: Patrícia Daiane Soares Machado (OAB: 47909/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

33 - 0021984-58.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Maria Eliane Gomes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

34 - 0050051-94.2021.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Ramon Freitas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

35 - 0011216-75.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: J. R. da S. S.. Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes (OAB: 31832/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

36 - 0050660-46.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Jose de Sousa Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

37 - 0146642-43.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Batista Leite. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

38 - 0183748-29.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Jocélio Ribeiro de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

39 - 0201042-52.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Daniel Melo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

40 - 0204966-56.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Daniel Mendes de Oliveira. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

41 - 0206790-26.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: J. C. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

42 - 0221640-64.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Gabriel Gonçalves Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

43 - 0227367-67.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Cosmo Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

44 - 0245290-09.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonino Casemiro dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

45 - 0011942-28.2019.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: F. A. S. S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: 797743/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

46 - 0021374-90.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Cleverton Andrade dos Santos. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

47 - 0201847-39.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Jonh Gleyson Araújo Vieira. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

48 - 0202261-85.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Recorrente: Luciano Rodrigues da Silva. Recorrente: Luis Carlos Gomes da Silva. Advogado: José Adison Gomes Albuquerque (OAB: 6948/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

49 - 0000637-69.2024.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Leandro José Ramos de Souza. Advogado: Emerson Davis Leonidas Gomes (OAB: 8385/PE). Advogado: Elizabeth Gomes Ferreira de Andrade Guimarães (OAB: 53982/PE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 49

Fortaleza, 28 de junho de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.