1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 10

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL/VIRTUAL) DESIMPEDIDA, DIA 09/04/2024 ÀS 14H., NA SALA DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,  SALA 01, NÍVEL 0.

1 - 0029073-40.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Auricélio Sousa Freitas. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Advogado: Paulo Mateus Rodrigues Montenegro (OAB: 37651/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

2 - 0155674-33.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Kennedy Xavier Rodrigues. Advogado: Giancarlo Pereira de Souza (OAB: 36860/CE). Advogado: Misael Almeida Barbosa (OAB: 46621/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

3 - 0177133-23.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Miquéias do Amaral Barbosa. Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB: 8386/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

4 - 0202850-92.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Carlos Daniel Pereira Costa. Apelante: Werbeth Mendes da Silva. Advogado: José Hermes Braga de Oliveira (OAB: 23161/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

5 - 0204165-58.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Leone de Sousa. Advogado: Francisco José Rodrigues da Silva (OAB: 34741/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

6 - 0074920-75.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ronald Pinto dos Santos. Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

7 - 0050120-24.2020.8.06.0157 - Recurso em Sentido Estrito - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: D. A. da S.. Defensor dativo: José Olivar Fernandes Soares Filho (OAB: 29104/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

8 - 0050454-27.2020.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Benjamim Duarte Sipauba Neto. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Advogado: Sérgio Gurgel Carlos da Silva (OAB: 2799/CE). Advogada: Yanna Paula Luna Esmeraldo (OAB: 16696/CE). Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB: 18971/CE). Advogada: Samara da Paz Oliveira (OAB: 24482/CE). Advogado: Sérgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 28561/CE). Advogada: Juliana Martins Araujo (OAB: 36739/CE). Advogada: Viviane Andrade Albuquerque Alencar (OAB: 38894/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

9 - 0137540-31.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: José Aurélio Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

10 - 0200160-27.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Luciane Costa de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

11 - 0201628-62.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: F. G. de L. L.. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

12 - 0290142-55.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Wesley Luís Oliveira Malagueta. Advogado: David Alcântara Isidoro (OAB: 29695/CE). Advogado: Raphael Rocha Bandeira Barbosa (OAB: 29529/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

13 - 8000089-07.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Rafael Gomes Carneiro. Advogada: Carolina Menezes Bezerra (OAB: 25795/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

14 - 8000292-03.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Sebastião Almir Rodrigues Campelo. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

15 - 8004984-40.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: K. de S. M.. Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

16 - 0000165-65.2009.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Fabricio Oliveira Vital. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Advogada: Layane Gomes Oliveira (OAB: 42762/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

17 - 0009274-32.2018.8.06.0028 - Recurso em Sentido Estrito - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Recorrente: Jose Elenildo da Silveira. Advogado: Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira (OAB: 28843/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

18 - 0010077-23.2024.8.06.0119 - Recurso em Sentido Estrito - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Recorrente: Francisco Gabriel Araújo Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

19 - 0010869-42.2021.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Recorrente: João Marcos dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

20 - 0016134-57.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Samuel da Silva Teles. Advogado: Henrique Peixoto Fontenelle (OAB: 9493/CE). Advogado: Igor Leitão Chaves Cruz (OAB: 39741/CE). Advogado: José Edigar Belém Morais (OAB: 10211/CE). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

21 - 0027161-96.2010.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia. Recorrente: Antonio Vandi Bezerra Rodrigues. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Recorrente: Francisco Tiago Martins da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

22 - 0203665-74.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: F. P. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

23 - 0225767-45.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: P. G.. Advogado: Maikon Wanderson Marques Barreto (OAB: 28239/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES

24 - 0000069-67.2010.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: E. C. F.. Advogada: Fabíola Lopes Rodrigues (OAB: 30814/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

25 - 0000614-37.2006.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: D. M. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

26 - 0002788-90.2017.8.06.0149 - Apelação Criminal - Brejo Santo/1ª Vara da Comarca de Brejo Santo. Apelante: Rivaldo Nogueira Lima. Advogado: Cícero Luiz de Franca (OAB: 32706/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

27 - 0012237-97.2017.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Santos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

28 - 0021170-36.2019.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: F. B. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

29 - 0050099-62.2021.8.06.0044 - Apelação Criminal - Barreira/Vara Única Vinculada de Barreira. Apelante: F. V. de J. M.. Advogada: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

30 - 0203669-80.2022.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Raimundo Wilton de Lima Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

31 - 0001416-81.2019.8.06.0070 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Natércio Diogo de Paula. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogado: Hélio Ribeiro Coelho Júnior (OAB: 32055/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

32 - 0004635-23.2010.8.06.0166 - Agravo de Execução Penal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Agravante: A. A. F. L.. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Advogada: Maria Rosivania Lopes Holanda (OAB: 21619/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

33 - 0009292-49.2015.8.06.0128 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Carlos Alberto de Lima Silva. Advogado: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

34 - 0011499-72.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Júlio César Santos. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

35 - 0031610-14.2018.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Paulo Henrique Nunes de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

36 - 0154998-61.2012.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Márcio da Costa Lobo. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

37 - 8000460-34.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Anselmo Rodrigues de Castro. Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

38 - 0005829-23.2016.8.06.0142 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Francisco Gonçalves de Freitas. Advogado: Felipe Veloso Soares Viana de Abreu (OAB: 21552/CE). Advogado: José Viana de Abreu (OAB: 5826/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

39 - 0008725-74.2011.8.06.0090 - Recurso em Sentido Estrito - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Recorrente: John Lenon Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

40 - 0203165-57.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Recorrente: Izaquiel de Castro Cavalcante. Advogado: Felipe Haresson Batista Ferreira (OAB: 38752/CE). Advogado: Francisco Ribeiro de Sousa Júnior (OAB: 6518E/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

41 - 0000027-20.2016.8.06.0150 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Joãozinho Ferreira Tomaz. Advogado: Cleonny Capistrano Maia de Lima (OAB: 36560/SC). Advogado: João Gabriel Debortoli (OAB: 61772/SC). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

42 - 0019416-06.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: André Barbosa do Amaral. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Advogado: José Edson Nogueira Costa (OAB: 6755/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

43 - 0221769-35.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: J. C. S. P.. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Advogada: Hévila Silva Fernandes de Oliveira (OAB: 36270/CE). Advogada: Sandra Freire de Queiroz (OAB: 40188/CE). Apelante: F. M. S. M.. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelante: J. V. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

44 - 0283656-54.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Vieira Neto. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

45 - 0023756-41.2018.8.06.0171 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: C. J. M.. Advogado: José Monteiro Neto (OAB: 33206/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

46 - 8003070-09.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ângelo José Damasceno de Lima. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

47 - 8003265-28.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: L. L. da S.. Advogado: José Wasinhgton Campos Ferreira (OAB: 41480B/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

48 - 0101066-17.2019.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Alberto Junio Alves de Matos. Advogada: Tatiana Mara Matos Almeida (OAB: 30165/CE). Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

49 - 0182143-82.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Edson Martins Ferreira. Advogado: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

50 - 0221753-52.2021.8.06.0001 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Requerente: Paulo Augusto Oliveira Costa. Advogado: Wellington Coelho Silva (OAB: 6468/CE). Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

51 - 0173616-78.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Ítalo Renan Dias da Mota. Apelado: Daniel Bruno Amorim Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Wesley Ferreira Gomes. Advogado: Erastótenes Costa dos Santos (OAB: 37391/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

52 - 0201071-72.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: R. S. da S.. Defensor dativo: Dante Arruda de Paula Miranda (OAB: 22863/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

53 - 0201493-14.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jonathan Felipe Pereira de Andrade dos Santos. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

54 - 0270771-42.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: P. H. S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

55 - 0000216-84.2018.8.06.0131 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Mardônio da Silva. Advogada: Marilde Silva Jorge de Freitas (OAB: 42514/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

56 - 0265099-45.2018.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: José Hélio Rodrigues Marques. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

57 - 8004635-08.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antonio Edilbereto Souza das Chagas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA

Total de processos a julgar: 57

Fortaleza, 1º de abril de 2024.

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.