1ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

COMPLEMENTO

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO HÍBRIDA DESIMPEDIDA, DIA 25/04/2023 ÀS 13H.30MIN., NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 04/2020 E 10/2020 DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 20/08/2020, PAGS. 26/27, E EM 05/11/2020, PAGS. 2/3) E DA PORTARIA Nº 213/2022 (DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/2022), NA SALA VIRTUAL DE SESSÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, OS SEGUINTES PROCESSOS:

14 - 0002440-74.2015.8.06.0074 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Gleston Ferreira. Advogado: Helder Henrique Sousa Nascimento (OAB: 31955/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

15 - 8000882-09.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: D. S. C.. Advogado: Edilson da Silva Pinheiro (OAB: 46138/CE). Advogado: Antônio Renaldo Carolino Gomes (OAB: 46407/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

16 - 8005456-75.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Everton Silva Bezerra. Advogado: Henrique Barbosa Trajano (OAB: 38182/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

17 - 0000928-14.2009.8.06.0156 - Recurso em Sentido Estrito - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Recorrente: Antônio Aquino Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

18 - 0011852-15.2022.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: E. M. F.. Advogado: Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB: 34076/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

19 - 0205701-31.2022.8.06.0167 - Remessa Necessária Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Requerente: Francisco Marques da Cruz Nascimento. Advogado: Mateus Barreto de Souza (OAB: 41967/CE). Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA

Total de processos a julgar: 19

Fortaleza, 10 de abril de 2023.

CINTHIA ANDRÉIA MESQUITA SILVA 
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.