ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 24/2024

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), por meio de videoconferência e de forma presencial, simultaneamente, nos termos da Resolução nº 04/2020 e Portaria nº 2154/2022, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizadas nos DJes de 20 de agosto de 2020 e 04 de outubro de 2022, respectivamente, com início às 09 horas, teve lugar a 24ª Sessão Ordinária da colenda Terceira Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO – Presidente, HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). Ausente justificadamente, por motivo de férias, a eminente Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Ausente justificadamente a Exma. Desembargadora ROSILENE FERREIRA FACUNDO, nos termos da Portaria nº 01571/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada no DJe em 10 de julho de 2024. O Ministério Público se fez representar pelo douto Procurador de Justiça LUCIANO PERCICOTTI SANTANA, assim como a Defensoria Pública do Estado do Ceará pelo Dr. LUÍS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ, sendo os trabalhos secretariados pelo bel. JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBO. Havendo número legal, a eminente Desembargadora Presidente declarou aberta a Sessão. Sem embargo foi aprovada a Ata da 23ª sessão ordinária de 09 (nove) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Secretaria da Terceira Câmara Criminal. Fortaleza, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). JULGAMENTOS: 1 – PROCESSOS EXTRA PAUTA: 1.1 – Habeas Corpus nº 0628954-28.2024.8.06.0000. Impetrantes: FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES E OUTROS. Paciente: V. de P. da R.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico impetrante Dr. Luccas Conrado Pereira Cipriano, OAB/CE 40592, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: : "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.2 – Habeas Corpus nº 0629109-31.2024.8.06.0000. Impetrante: PAULO LANDIM DE MACÊDO NETO. Paciente: EDINARDO ALVES DE ALMEIDA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. O nobre causídico impetrante Dr. Paulo Landim de Macêdo Neto, OAB/CE 44554, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.3 – Habeas Corpus nº 0630160-77.2024.8.06.0000. Impetrante: MÔNICA MARIA MARQUES MATIAS. Paciente: ALOILDO FERNANDES DE CARVALHO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. A nobre causídica impetrante Dra. Mônica Maria Marques Matias, OAB/CE 26842, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.4 – Habeas Corpus nº 0626762-25.2024.8.06.0000. Impetrante: RÉGIO RODNEY MENEZES. Paciente: LUCAS FERREIRA DE LEMOS. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). O nobre causídico impetrante Dr. Régio Rodney Menezes, OAB/CE 23996, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante opinou pelo trancamento da ação penal. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.5 – Habeas Corpus nº 0628425-09.2024.8.06.0000. Impetrante: LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE. Paciente: PAULO VITOR DE OLIVEIRA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). O nobre causídico impetrante Dr. Leonardo Feitosa Arrais Minete, OAB/CE 23110, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer da ordem de Habeas Corpus, por ser a via inadequada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.6 – Habeas Corpus nº 0629640-20.2024.8.06.0000. Impetrante: LUCAS TEÓFILO LIMA CRUZ FARIAS CAVALCANTE. Paciente: FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO 1º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE EM JUAZEIRO. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. O nobre causídico impetrante Dr. Lucas Teófilo Lima Cruz Farias Cavalcante, OAB/CE 47029, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.7 – Habeas Corpus nº 0629719-96.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUSA. Paciente: FRANCISCO IGOR DOS SANTOS. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico impetrante Dr. José Luiz Pereira de Sousa, OAB/CE 50422, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos  autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto do eminente Relator". 1.8 – Habeas Corpus nº 0629694-83.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA. Paciente: DANIEL CASTRO DE JESUS. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. O nobre causídico impetrante Dr. José Crisóstomo Barroso Ibiapina, OAB/CE 27041, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.9 – Habeas Corpus nº 0629520-74.2024.8.06.0000. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: JORGE WELLKER LIMA FILHO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.10 – Habeas Corpus nº 0630087-08.2024.8.06.0000. Impetrante: EMANUEL DE PÁDUA ALMEIDA DE PAIVA. Paciente: MATEUS ANDRADE RIBEIRO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.11 – Habeas Corpus nº 0629224-52.2024.8.06.0000. Impetrante: FRANCISCA EVÂNIA BARROS ARAGÃO. Paciente: EDINARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.12 – Habeas Corpus nº 0629335-36.2024.8.06.0000. Impetrante: REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE. Paciente: ANA RÉGILA SANTOS DA SILVA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.13 – Habeas Corpus nº 0629255-72.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA GOMES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada. Recomendação, de ofício, nos termos do voto do eminente Relator". 1.14 – Habeas Corpus nº 0630015-21.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: SUELLY MARIA DA SILVA FERREIRA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO LUCAS MIGUEL DA SILVA FERREIRA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.15 – Habeas Corpus nº 0629848-04.2024.8.06.0000. Impetrantes: JOSÉ JAIRTON BENTO e OUTRO. Paciente: ALLANO SOUZA COSTA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.16 – Habeas Corpus nº 0629755-41.2024.8.06.0000. Impetrante: RHUAN MAIA FEITOSA DE BRITO. Paciente: R. G. N.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.17 – Habeas Corpus nº 0629808-22.2024.8.06.0000. Impetrante: JÚLIO CÉSAR SANTANA SANTOS. Paciente: ROBÉRIO FERREIRA GOMES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.18 – Habeas Corpus nº 0629397-76.2024.8.06.0000. Impetrante: RAMON DAVID FERREIRA E SILVA. Paciente: ANTÔNIO ALISSON SOUSA MIRANDA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.19 – Habeas Corpus nº 0628000-79.2024.8.06.0000. Impetrantes: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA e OUTRO. Paciente: J. de S. R.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em considerar a ordem prejudicada, ante a constatação da superveniência de apreciação do pedido defensivo pelo Juízo de origem, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.20 – Habeas Corpus nº 0626314-52.2024.8.06.0000. Impetrante: FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO. Paciente: FRANCISCO AGILDO DE SOUZA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.21 – Habeas Corpus nº 0627566-90.2024.8.06.0000. Impetrante: DOUGLAS GOMES DE MIRANDA. Paciente: ANDRÉ MARQUES DA SILVA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DO 4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE EM CAUCAIA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.22 – Habeas Corpus nº 0627766-97.2024.8.06.0000. Impetrante: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO. Paciente: BENJAMIN JANUÁRIO MONTE. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.23 – Habeas Corpus nº 0628119-40.2024.8.06.0000. Impetrante: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA. Paciente: J. M. R. de S.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.24 – Habeas Corpus nº 0626804-74.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ CARLOS CRUZ ESMERALDO JÚNIOR. Paciente: SAULO DOS SANTOS DE CASTRO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.25 – Habeas Corpus nº 0628225-02.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCISCO NAILSON CUNHA LOPES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus e, de ofício, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.26 – Habeas Corpus nº 0627284-52.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: RAFAEL CLÁUDIO DOS SANTOS. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.27 – Habeas Corpus nº 0628978-56.2024.8.06.0000. Impetrante: GLAUBESON COSTA DOS SANTOS. Paciente: MANOEL DIAS FERNANDES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.28 – Habeas Corpus nº 0629625-51.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSUÉ MIRANDA DOS SANTOS. Paciente: JOSÉ REGINALDO DA PENHA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.29 – Habeas Corpus nº 0629571-85.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ AMÉRICO LOPES DE ALBUQUERQUE. Paciente: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA. Paciente: ANTÔNIO ELIEUTON SILVA DE SOUSA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.30 – Habeas Corpus nº 0629764-03.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCENILSON DA SILVA SOARES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO 3º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE EM QUIXADÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.31 – Habeas Corpus nº 0629671-40.2024.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ AIRTON SANTOS JÚNIOR. Paciente: H. J. M. de V.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.32 – Habeas Corpus nº 0629563-11.2024.8.06.0000. Impetrante: ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO. Paciente: VICENTE DE OLIVEIRA ALVES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.33 – Habeas Corpus nº 0629725-06.2024.8.06.0000. Impetrantes: FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA e OUTRO. Paciente: GILVANA LIMA DO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, mediante imposição de medidas cautelares diversas, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.34 – Habeas Corpus nº 0629040-96.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCISCA LUCIMARA GOMES PEDROSA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.35 – Habeas Corpus nº 0628814-91.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: JONAS PEREIRA LOPES. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora". 1.36 – Habeas Corpus nº 0629471-33.2024.8.06.0000. Impetrante: JHANSEN THADEU LIBERATO ARAÚJO. Paciente: ALISSON SOARES OLIVEIRA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.37 – Habeas Corpus nº 0629555-34.2024.8.06.0000. Impetrante: ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS. Paciente: RENATO LIMA PEREIRA FILHO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.38 – Habeas Corpus nº 0629716-44.2024.8.06.0000. Impetrante: ANDRÉ LIMA SOUSA. Paciente: JORGE LESSA DA SILVA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DO 4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE EM CAUCAIA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.39 – Habeas Corpus nº 0629667-03.2024.8.06.0000. Impetrante: FRANCISCO MATHEUS BARROS SANTOS. Paciente: R. dos S. L.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIME DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: : "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.40 – Habeas Corpus nº 0629402-98.2024.8.06.0000. Impetrante: EDIRLÂNDIA ALVES MAGALHÃES. Paciente: VITÓRIA LOPES DE SOUSA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.41 – Habeas Corpus nº 0629793-53.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: HÉLIO ABREU SIDNEY. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus, nos termos do voto do eminente Relator". 1.42 – Habeas Corpus nº 0629148-28.2024.8.06.0000. Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCIÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.43 – Habeas Corpus nº 0629700-90.2024.8.06.0000. Impetrante: ELIANE SOUSA BORGES. Paciente: CRISTIANO DE SOUSA FERREIRA FILHO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DO 4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO - SEDE EM CAUCAIA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus para, na extensão cognoscível, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.44 – Habeas Corpus nº 0628762-95.2024.8.06.0000. Impetrante: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO. Paciente: FRANCISCO RAQUEL. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento:  "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em não conhecer do presente Habeas Corpus e, de ofício, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.45 – Habeas Corpus nº 0630321-87.2024.8.06.0000. Impetrante: SAMARA FEITOSA DE OLIVEIRA. Paciente: F. G. da S.. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator". 1.46 – Exceção de Suspeição nº 0024296-75.2022.8.06.0001. Excipiente: H. de P. F.. Excepto: F. V. M.. - JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer da presente exceção de suspeição para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 1.47 – Embargos de Declaração nº 0050589-89.2021.8.06.0107/50000. Embargante: FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA. Embargado: ESTADO DO CEARÁ. Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 1.48 – Embargos de Declaração nº 0243536-03.2021.8.06.0001/50000. Embargante: BRENNO CLARES DE ALBUQUERQUE. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento:  "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2 –  PROCESSOS EM PAUTA:  2.1 – Apelação nº 0208450-68.2021.8.06.0001. Apelante: MIQUÉIAS NASCIMENTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024), O nobre causídico Dr. Túlio Magno Gomes Ribeiro, OAB/CE 24853, representante jurídico do apelante, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso interposto para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.2 – Apelação nº 0007877-87.2019.8.06.0064. Apte/Apdo: A. de A. B.. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). Indagado pela presidência se gastaria sustentar oralmente suas razões, observando todavia decisão favorável ao apelante, o nobre causídico Dr. Gildo Leobino de Souza Júnior, OAB/CE 28669/CE, regularmente inscrito, prescindiu do uso da palavra. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos recursos interpostos, para dar provimento ao apelo manejado pela defesa, bem como para negar provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.3 – Apelação nº 0203312-34.2023.8.06.0298. Apelante: PEDRO HENRIQUE GALVÃO OLIVEIRA. Apelante: ANTÔNIO JOSAFÁ DE SOUZA MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). A nobre causídica Dra. Mônika Fernandes Portela, OAB/CE 34139, representante jurídica do apelante, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.4 – Apelação nº 0034841-78.2020.8.06.0001. Apelante: JÚLIO CÉSAR BRAGA DA COSTA. Apelante: FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Apelante: JEAN VICTOR DA SILVA OLIVEIRA. Apelante: RAFAEL ALVES DA SILVA PAIVA. Apelante: FRANCISCO GABRIEL CAMPOS DOS REIS. Apelante: ISAIAS DA SILVA CAMURÇA. Assistente/Ape: FRANCISCA FERREIRA DE VASCONCELOS. Assistente/Ape: FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). O nobre causídico Dr. José Sérgio Barbosa Ângelo, OAB/CE 10141, regularmente habilitado nos autos, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos interpostos para negar provimento aos apelos dos Réus Francisco Gabriel Campos dos Reis, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva, Isaías da Silva Camurça e Júlio César Braga da Costa; e dar parcial provimento ao apelo manejado pelo réu Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.5 – Apelação nº 0103932-95.2019.8.06.0001. Apelante: ANDERSON MENEZES DA SILVA. Apelante: FELIPE LINHARES DO NASCIMENTO. Apelante: EDUARDO DA SILVA MARQUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). O nobre causídico Dr. Luís Henrique Almeida Nogueira, OAB/CE 18911, regularmente habilitado nos autos, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos apelos interpostos pelos réus Felipe Linhares do Nascimento e Eduardo da Silva Marques, bem como conhecer parte do recurso manejado pelo acusado Anderson Menezes da Silva, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.6 – Apelação nº 0248668-70.2023.8.06.0001. Apelante: DARLAN FREITAS DE NEGREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Indagado pela presidência se gostaria de sustentar oralmente suas razões, observando todavia decisão favorável ao apelante, o nobre causídico Dr. Gilson Sérgio Pereira Alves, OAB/CE35400, regularmente inscrito, prescindiu do uso da palavra. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.7 – Apelação nº 0014070-42.2021.8.06.0293. Apelante: N. B. G.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. A nobre causídica Dra. Laura Karine Melo Dias, OAB/CE 26842, representante jurídica do apelante, sustentou oralmente suas razões no prazo regimental. Instado a se manifestar, o douto Procurador de Justiça oficiante ratificou os termos do parecer acostado aos autos. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.8 – Agravo em Execução Penal nº 8001748-17.2022.8.06.0001. Agravante: LUCAS MENDES FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.9 – Agravo em Execução Penal nº 8000087-37.2021.8.06.0001. Agravante: FÁBIO ROBÉRIO SANTOS DE PAULO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.10 – Agravo em Execução Penal nº 8000445-36.2020.8.06.0001. Agravante: FELIPE SOARES DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.11 – Agravo em Execução Penal nº 8005186-51.2022.8.06.0001. Agravante: ANTÔNIO ALVES FLOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.  - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.12 – Agravo em Execução Penal nº 8001184-67.2024.8.06.0001. Agravante: J. de D. M. de S.. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.13 – Agravo em Execução Penal nº 8006603-05.2023.8.06.0001. Agravante: S. O. da S.. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.14 – Recurso em Sentido Estrito nº 0011916-62.2017.8.06.0173. Recorrente: F. R. O. B.. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.15 – Recurso em Sentido Estrito nº 0181968-25.2017.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: OCEANO GOMES DE MESQUITA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.16 – Apelação nº 0054500-26.2021.8.06.0167. Apelante: R. J. de A. A.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento:  "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento. De ofício, reforma na pena intermediária, nos termos do voto do eminente Relator". 2.17 – Apelação nº 0202300-19.2022.8.06.0298. Apelante: A. L. dos S. M.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO e ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.18 – Apelação nº 0200480-49.2022.8.06.0173. Apelante: L. F. S.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.19 – Apelação nº 0286564-50.2023.8.06.0001. Apelante: OTÁVIO GERMANO DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento. Sentença modificada parcialmente de ofício, nos termos do voto do eminente Relator". 2.20 – Apelação nº 0010291-79.2021.8.06.0293. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: GABRIEL DA SILVA AZEVEDO. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.21 – Apelação nº 0216035-06.2023.8.06.0001. Apelante: PEDRO FELIPE RABELO TEMOTEO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.22 – Apelação nº 0258194-61.2023.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO KAYQUE MORAIS MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.23 – Apelação nº 0202038-75.2022.8.06.0296. Apelante: BENEDITO JUSTINO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.24 – Apelação nº 0201335-95.2023.8.06.0301. Apelante: ELONI ALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento. Sentença reformada parcialmente de ofício, nos termos do voto do eminente Relator". 2.25 – Apelação nº 0001403-14.2019.8.06.0028. Apelante: GENILSON CELES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, e reformar, de ofício, parte da sentença, nos termos do voto do eminente Relator. Vencida a divergência lançada pela Exma. Desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves que votou, verbalmente, quanto a imposição do regime inicial fechado para o cumprimento da pena aplicada". 2.26 – Apelação nº 0022549-07.2018.8.06.0171. Apelante: E. A. B.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.27 – Apelação nº 0050537-49.2020.8.06.0133. Apelante: ANTÔNIO DE SOUSA ABREU FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em em julgar prejudicado o recurso, declarando, de ofício, a nulidade do processo a partir da audiência da instrução e julgamento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.28 – Apelação nº 0020417-26.2023.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO WELLINGTON TELES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.29 – Apelação nº 0132938-50.2019.8.06.0001. Apelante: ADRI AMARAL SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do recurso interposto para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade dos crimes de receptação, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.30 – Apelação nº 0054299-68.2020.8.06.0167. Apelante: ANTÔNIO BATISTA ALBUQUERQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.  - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.31 – Apelação nº 0141270-40.2018.8.06.0001. Apelante: ROBERTO SOUSA DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na extensão cognoscível, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.32 – Apelação nº 0050946-67.2021.8.06.0043. Apelante: MATHEUS OLIVEIRA LOURENÇO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.33 – Apelação nº 0201005-59.2022.8.06.0293. Apelante: FRANCISCO THIAGO TEIXEIRA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.34 – Apelação nº 0001158-80.2004.8.06.0043. Apelante: CÍCERO FRANCISCO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.35 – Apelação nº 0009596-83.2019.8.06.0071. Apelante: CARLOS HENRIQUE TORQUATO FROTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em julgar prejudicado o Recurso, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.36 – Apelação nº 0054403-60.2020.8.06.0167. Apelante: FRANCISCO ÍTALO DAS CHAGAS MIRANDA. Apelante: RAIMUNDO DIOGO DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.37 – Apelação nº 0011739-24.2020.8.06.0293. Apelante: GILMÁRIO RIBEIRO LIMA. Apelante: EDUARDO OLIVEIRA PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento e, de ofício, reduzir a pena do recorrente Gilmário Ribeiro de Lima, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.38 – Apelação nº 0002147-73.2019.8.06.0136. Apelante: JOEL SABINO MOREIRA. Apelante: JOSÉ ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA. Apelante: FRANCISCO FAGNER NOGUEIRA DA SILVA. Apelante: SHERLE DOS SANTOS ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do apelo do réu Joel Sabino Moreira para, na parte conhecida, negar-lhe provimento; e conhecer dos recursos de José Anderson Oliveira da Silva, Francisco Fagner Nogueira da Silva e Sherle dos Santos Almeida para negar-lhes provimento, mantendo a sentença proferida na origem, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.39 – Apelação nº 0000714-85.2006.8.06.0137. Apelante: TIAGO RODRIGUES DE QUEIROZ. Apelante: MARIA NEUMA ALVES DA SILVA. Apelante: DOMINGOS SAVIO LIMA SOUTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Vencida a divergência lançada pela Exma. Desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves que votou, verbalmente, no sentido de manter a sentença em relação aos corréus, uma vez que concorreram, no caso concreto, para o resultado morte". 2.40 – Apelação nº 0000583-69.2019.8.06.0068. Apelante: JOÃO EDIGLEUTON DA SILVA CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.41 – Apelação nº 0001326-69.2018.8.06.0115. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apte/Apdo: JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO. Apelado: CLEUTON FREITAS PEREIRA. Apelado: NATALÍCIO SOARES DA SILVA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso interposto pelo Ministério Público para negar-lhe provimento, bem como conhecer do apelo manejado pela defesa para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.42 – Apelação nº 0606698-30.2020.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO GILSON OLIVEIRA DE SOUSA. Apelante: HUMBERTO MARTINS ESTEVES NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.43 – Apelação nº 0138841-66.2019.8.06.0001. Apelante: DAVID SANTOS DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.44 – Apelação nº 0011597-20.2020.8.06.0293. Apelante: MAYKO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.45 – Apelação nº 0050921-32.2021.8.06.0115. Apelante: FRANCISCO AIRES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.46 – Apelação nº 0230561-80.2020.8.06.0001. Apelante: DIEGO OLIVEIRA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, mas, de ofício, retificar a pena aplicada, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.47 – Apelação nº 0188538-56.2019.8.06.0001. Apelante: BRUNO SOUSA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.48 – Apelação nº 0005881-18.2013.8.06.0047. Apelante: FABIA PEREIRA DA SILVA. Apelante: FRANCISCO TAVARES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.49 – Apelação nº 0002873-33.2019.8.06.0173. Apelante: ELENICE CELESTINO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.50 – Apelação nº 0055529-32.2021.8.06.0064. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: DANIEL MENDES DE OLIVEIRA. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer Recurso para dar-lhe parcial provimento, e, de ofício, retificar a pena, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.51 – Apelação nº 0232443-72.2023.8.06.0001. Apelante: JOSÉ RODRIGUES ALENCAR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Revisora) e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na extensão conhecida, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.52 – Recurso em Sentido Estrito nº 0203536-68.2015.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrida: SARAH JANDERLANE SILVA SOARES. - Julgadores: As Exmas. Sras. Desembargadoras ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO (Relatora), ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES e o Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.53 – Recurso em Sentido Estrito nº 0000116-85.2018.8.06.0178. Recorrente: JOSÉ MARCIANO DA SILVA ABREU. Recorrente: JOSÉ MARCIANO DA SILVA ABREU JÚNIOR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.54 – Agravo em Execução Penal nº 8001556-50.2023.8.06.0001. Agravante: ANTÔNIO LUCAS BENTO DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.55 – Apelação nº 0270043-98.2021.8.06.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: FRANCISCO CARLOS DE MOURA. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento:  "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.56 – Apelação nº 0010901-71.2020.8.06.0070. Apelante: J. O. M. A.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.57 – Apelação nº 0184180-48.2019.8.06.0001. Apelante: JEAN GONÇALVES LINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.58 – Apelação nº 0231512-06.2022.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA ABREU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. O Exmo. Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira divergiu verbalmente no sentido de afastar, no caso concreto, o crime de receptação". 2.59 – Apelação nº 0171018-54.2017.8.06.0001. Apelante: JOÃO CARLOS COSTA GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.60 – Apelação nº 0250916-09.2023.8.06.0001. Apelante: JAIR DA SILVA GRANJEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.61 – Apelação nº 0207380-45.2023.8.06.0001. Apelante: CRISTIANE SILVANY DE SOUSA. Apelante: FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.62 – Apelação nº 0206007-52.2023.8.06.0300. Apelante: JEFFERSON BEZERRA DE LIMA. Apelante: PEDRO HENRIQUE CHAGAS ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento e, de ofício, redimensionar a pena de Jefferson Bezerra de Lima, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.63 – Apelação nº 0165763-18.2017.8.06.0001. Apelante: RODRIGO MORENO DE SOUSA. Apelante: LUCAS PEREIRA GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.64 – Apelação nº 0202961-61.2023.8.06.0298.Apelante: ANTÔNIO GESSIEL GOMES DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento:  "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.65 – Apelação nº 0002631-31.2015.8.06.0168. Apelante: EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.66 – Apelação nº 0152446-26.2012.8.06.0001. Apelante: IZAIAS CARLOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES (Relatora), Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Revisor) e o Exmo. Sr. Desembargador HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na extensão cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora". 2.67 – Apelação nº 0101285-64.2018.8.06.0001. Apelante: NEWSON FORTALEZA SANTOS. Apelante: MISAEL MATOS DE QUEIROZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em julgar prejudicado o recurso, face o reconhecimento de ofício de nulidade decorrente de invasão de domicílio, e, consequentemente, a absolvição dos réus, nos termos do voto do eminente Relator". 2.68 – Apelação nº 0013307-10.2019.8.06.0035. Apelante: MARCOS VINÍCIUS BARBOSA PINTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.69 – Apelação nº 0118597-19.2019.8.06.0001. Apelante: DANIEL ALVES DA SILVA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em juízo de retratação, modificar o acórdão de fls. 427/445, para o adequar ao tema 280 do STF, absolvendo o réu das acusações imputadas, nos termos do voto do eminente Relator". 2.70 – Apelação nº 0242306-86.2022.8.06.0001. Apelante: MANOEL ABREU FALCÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.71 – Apelação nº 0238160-02.2022.8.06.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: JÚLIO CÉSAR DE LIMA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.72 – Apelação nº 0202985-07.2023.8.06.0293. Apelante: IVAN SANTOS DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.73 – Apelação nº 0228137-60.2023.8.06.0001. Apelante: ALAN VICTOR BARRETO MAGALHÃES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.74 – Apelação nº 0041374-55.2013.8.06.0112. Apelante: ROGERS PEREIRA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.75 – Apelação nº 0201598-54.2023.8.06.0293. Apelante: FRANCISCO MATHEUS FURTADO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.76 – Apelação nº 0004985-84.2014.8.06.0161. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: ANTÔNIO ADEMIR DO NASCIMENTO. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.77 – Apelação nº 0013049-78.2015.8.06.0119. Apelante: B. R. da S.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.78 – Apelação nº 0050195-35.2021.8.06.0058. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apte/Apdo: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUSA MUNIZ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.79 – Apelação nº 0208283-17.2022.8.06.0001. Apelante: MICHAEL JACKSON BRAZ SILVA. Apelante: KAUÊ BERNARDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos recursos interpostos, para negar provimento ao apelo do acusado Kauê Bernardo da Silva e conceder parcial provimento ao recurso do acusado Michael Jackson Braz Silva, nos termos do voto do eminente Relator". 2.80 – Apelação nº 0204321-35.2012.8.06.0001. Apelante: CLEYTON DUARTE DA SILVA. Apelante: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.81 – Apelação nº 0003297-04.2013.8.06.0103. Apelante: FRANCISCO RAFAEL MORAIS BARROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.82 – Apelação nº 0011464-79.2017.8.06.0164. Apte/Apdo: GUILHERME SILVA MACHADO. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos recursos, para dar provimento ao apelo defensivo e negar provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do eminente Relator". 2.83 – Apelação nº 0013704-06.2018.8.06.0035. Apelante: JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.84 – Apelação nº 0050962-86.2021.8.06.0086. Apte/Apdo: JANDERSON PEREIRA RIBEIRO. Apte/Apdo: CAIQUE SOUSA MARIANO. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos recursos apelatórios, para dar parcial provimento ao recurso defensivo e negar provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do eminente Relator". 2.85 – Apelação nº 0289226-55.2021.8.06.0001. Apelante: PEDRO LUCAS LOPES. Apelante: LEANDRO ALEXANDRE VIEIRA. Apelante: SILVESTRE DA SILVA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.86 – Apelação nº 0267494-81.2022.8.06.0001. Apelante: JEFERSON BELMINO FREIRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.87 – Apelação nº 0200735-04.2023.8.06.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: GUSTAVO MAGALHÃES CASTRO. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.88 – Apelação nº 0102451-34.2018.8.06.0001. Apelante: JENIFER FERREIRA BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recursos para, na extensão cognoscível, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.89 – Apelação nº 0055198-85.2021.8.06.0117. Apelante: DOMINGOS SÁVIO TRAVASSOS MAVIGNIER. Apelante: ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.90 – Apelação nº 0248941-83.2022.8.06.0001. Apelante: ANTÔNIO RAFANAEL DE SOUSA MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.91 – Apelação nº 0154187-57.2019.8.06.0001. Apelante: ALESANDRA ALVES PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.92 – Apelação nº 0255958-39.2023.8.06.0001. Apelante: JOSÉ CARLOS ALBERTO BRITO. Apelante: LUAN DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.93 – Apelação nº 0152968-43.2018.8.06.0001. Apelante: EVANDRO DE SOUSA ARRUDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.94 – Apelação nº 1019707-92.2000.8.06.0001. Apelante: HORÁCIO NASCIMENTO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso, para, declarar, de ofício, a extinção da punibilidade do apelante, nos termos do voto do eminente Relator". 2.95 – Apelação nº 0233631-03.2023.8.06.0001. Apelante: ANTÔNIO VALDERI DE SOUSA JÚNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.96 – Apelação nº 0200574-61.2023.8.06.0302. Apelante: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.97 – Apelação nº 0003996-08.2011.8.06.0089. Apelante: I. de S. A.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Recurso para, na parte cognoscível, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.98 – Apelação nº 0013151-53.2021.8.06.0293. Apelante: F. da S. F.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.99 – Agravo em Execução Penal nº 8006348-47.2023.8.06.0001. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Agravado: G. S. DA S..- Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: "A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer do Agravo em Execução interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Vencida a divergência do Exmo. Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira que votou verbalmente pelo improvimento do Agravo em Execução". 2.100 – Recurso em Sentido Estrito nº 0010226-78.2022.8.06.0122. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: FRANCISCO DE LIMA SANTOS. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". 2.101 – Recurso em Sentido Estrito nº 0223413-13.2023.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: MARCELO DE BRITO EVANGELISTA. - Julgadores: O Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024) (Relator) e o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator". Diversos: Foi adiado o julgamento da Apelação Crime nº 0210455-63.2021.8.06.0001. Processo pertencente a relatoria da Exma. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES, que foi objeto de concessão de vista à eminente Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, na 21ª sessão ordinária, datada de 25 de junho de 2024. O nobre causídico Dr. Ramon David Ferreira e Silva, OAB/CE 32507, impetrante do Habeas Corpus nº 0629397-76.2024.8.06.0000, regularmente inscrito para sustentar oralmente suas razões, não compareceu a sala virtual da respectiva sessão quando do julgamento do referido processo, restando prejudicado o ato. Foi retirado de pauta o Recurso em Sentido Estrito nº 0050529-79.2021.8.06.0087, processo pertencente a relatoria do Exmo. Dr. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO (Juiz de Direito convocado – Portaria 1571/2024). Foram adiados os julgamentos dos autos das Apelações Crimes nºs. 0024190-26.2016.8.06.0001 e 0010434-87.2021.8.06.0028, processos pertencentes a relatoria da Exma. Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Foi adiado o julgamento da Apelação Crime nº 0010042-63.2023.8.06.0001, processo pertencente a relatoria da Exma. Desembargadora ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Assim, como nada mais houvesse a tratar, a eminente Desembargadora Presidente deu por encerrada a sessão, precisamente às 13h37min, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai adiante assinada. Destarte, foram julgados na 24ª Sessão Ordinária, 45 (quarenta e cinco) Habeas Corpus, 02 (dois) Embargos de Declaração, 01 (uma) Exceção de Suspeição, 08 (oito) Agravos em Execução Penal, 06 (seis) Recursos em Sentido Estrito e 87 (oitenta e sete) Apelações Crimes, totalizando 149 (cento e quarenta e nove) processos. Secretaria da Terceira Câmara Criminal. Fortaleza, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

Desembargadora ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO
Presidente da Terceira Câmara Criminal

Bel. JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA LOBO
Coordenador da Terceira Câmara Criminal