3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 9

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0007136-31.2014.8.06.0126 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Cosma Vieira Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jose da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0005668-85.2019.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Arneli Pereira de Castro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0050308-92.2020.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Waldemy dos Santos Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0062622-51.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Leandro Gomes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0201236-13.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Irineu Nunes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0208313-15.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: André Félix Bernardo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0268176-65.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Roberto Cauã Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Breno Barbosa da Silva. Advogado: Roberto Cruz Cavalcante (OAB: 37091/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0296233-64.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jailson Soares de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0204859-56.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Cavalcante da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0204015-12.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Ronaldo Freitas de Oliveira. Apelante: Pedro Ramon Souza Rodrigues. Advogado: Bruno Sidney Lima Dantas (OAB: 49890/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0205496-75.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. de A. P. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0203613-87.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. da S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0200026-33.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: F. V. R. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0200004-04.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: M. de O. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0219427-17.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Vicente Paulo Damasceno Neto. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0200141-16.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: J. J. A. R.. Advogado: Jorge Felipe Madeira de Matos (OAB: 29375/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0010017-94.2022.8.06.0127 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. R. G. de S.. Advogado: José Vilemar Sales de Macedo (OAB: 18773/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0205139-26.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. R. G. de O.. Advogado: José Airton Santos Júnior (OAB: 42537/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0001018-89.2009.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Erasmo Pereira Rodrigues. Advogada: Silvana Elias Moreira (OAB: 139005/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0010887-87.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Clesio Mendes Ferreira. Advogada: Tamyllys Adhelley Souza Tomaz (OAB: 44572/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0008278-40.2019.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: José Renato da Silva Vieira. Advogado: Brunno Freire Magalhaes (OAB: 55828/CE). Apelante: Jakson Gonçalves de Albuquerque. Advogada: Gabriela Costa de Queiroz (OAB: 46631/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0213653-40.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: João Carlos Gomes da Costa. Advogado: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE). Advogada: Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0280027-96.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Glauber Matos Sá. Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcão (OAB: 12414/CE). Advogada: Jamila Braga Paiva Martins (OAB: 38875/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0381904-75.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ramon Lucas Arruda Alves. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0020464-24.2017.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Raimundo Rodrigues do Carmo. Advogada: Ticiana Sampaio de Almeida Abreu (OAB: 21817/CE). Advogada: Maria Denise de Brito Mendonça Bezerra (OAB: 26981/CE). Apelada: Fernanda Mara da Silva Benevides. Apelada: Angelina Mara Nogueira. Advogado: Carlos Celso Castro Monteiro (OAB: 10566/CE). Advogado: Frederico Landim de Carvalho Barbosa Teixeira (OAB: 33396/CE). Apelado: Antonio Glauber Gonçalves Monteiro. Advogado: Ramon Ferreira Moreira (OAB: 14114/CE). Apelado: Francisco Clemilton Bento de Souza. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0200935-79.2023.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: A. de S. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

27 - 0202649-66.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. B. dos S. N.. Advogado: Jusemar Pinheiro Coquito Fragoso (OAB: 146941/RJ). Apelada: M. P. D.. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Advogada: Vanessa de Oliveira Clemente (OAB: 51657/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

28 - 0050026-82.2021.8.06.0176 - Recurso em Sentido Estrito - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Recorrente: Robson da Silva Soares. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

29 - 0164713-20.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Andre Fernando do Nascimento Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

30 - 0200542-63.2024.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: A. F. A.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: José Sérgio Ferreira Bezerra (OAB: 8587/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

31 - 0201241-82.2025.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: cleilson Carlos Duarte da Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

32 - 0208077-29.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Renaldo Barbosa da Silva. Advogado: Manassés Gomes da Silva (OAB: 8823/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

33 - 0201170-04.2025.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Cícero Bruno Nascimento Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0002317-46.2019.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Agravante: Luciana Alves de Oliveira. Advogada: Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

35 - 0073826-92.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Geovane Diogo Silva Oliveira. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

36 - 8000610-83.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Alan do Nascimento Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

37 - 0028079-52.2018.8.06.0151 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco David Rodrigues. Advogado: Francisco Cláudio Cavalcante da Silva (OAB: 22624/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0044755-37.2012.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Antonio Vicente Teixeira Sobrinho. Advogado: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE). Advogado: Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE). Advogado: Caio Coelho Rocha Silva (OAB: 54343/CE). Advogada: Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE). Advogado: André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 8003967-95.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravante: Valdenice Uchoa de Sousa. Advogado: Luis Augusto Correia Lima de Oliveira (OAB: 22441/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravada: Valdenice Uchoa de Sousa. Advogado: Luis Augusto Correia Lima de Oliveira (OAB: 22441/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0006599-98.2015.8.06.0126 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Rauires Nascimento de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

41 - 0061176-13.2015.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: D. J. A. da C.. Advogado: João Luiz Ferreira Alves (OAB: 49059/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

42 - 0012708-80.2024.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: Luan Silva de Souza. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0031112-05.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Cleriston Dombrowski Goldas de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0032957-38.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Claudio Janderson Barros da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

45 - 0001135-32.2019.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Francisco Flavio Teixeira Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

46 - 0010136-74.2021.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Jeferson de Sousa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

47 - 0241967-98.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Joan Wesley Costa de Sousa Teles. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

48 - 0200556-78.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Rafael Ferreira de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

49 - 0193718-58.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Claudio Renan de Sousa Herminio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

50 - 0289729-42.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. S. de Q.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

51 - 0050025-42.2021.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: J. P. da S.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0203548-20.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: M. A. L.. Advogado: Carlos Nagério Costa (OAB: 29372/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0204850-18.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco Jacinto da Silva. Advogada: Camila Pereira de Lucena Macedo (OAB: 23358/CE). Advogado: Vladimir Macedo Cruz Cordeiro (OAB: 22761/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0205305-39.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Diones dos Santos Leandro. Advogado: Moisés Cesário de Sousa Júnior (OAB: 54389/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0205371-52.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Weverton Pereira Machado. Advogado: Thyago Alves de Souza Oliveira (OAB: 30390/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0002525-78.2019.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: ANA RIRELLY ARAUJO CORDEIRO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0008150-03.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Herculano da Silva Gomes. Advogado: José Mauro de Melo Escórcio (OAB: 13687/CE). Apelante: Rigo Alberto da Silva de Oliveira. Advogado: Marcus Helton Carneiro (OAB: 20293/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0010051-31.2020.8.06.0130 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Recorrente: Tiago de Andrade Gomes. Advogada: Isis Mairy Correa de Almeida (OAB: 270513/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0012194-79.2026.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Apelante: Fabio Prado Araujo. Advogado: Igor Pereira Chayb (OAB: 24205/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0200237-10.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Carlos Eduardo dos Santos Otaviano. Apelante: Felipe Ricardo Oliveira do Nascimento. Advogada: Sara Evangelista Pinheiro (OAB: 32037/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0201921-20.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Jaislan Martins de Souza. Advogada: Maria Lopes de Araújo (OAB: 32174/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0204739-26.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Guilherme da Silva Pereira Cavalcante. Apelante: Maria Fabíola da Silva Pereira. Advogada: Ana Letícia Leite da Silva Bezerra (OAB: 22998/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0205440-08.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Felipe Reive Carneiro da Silva. Advogada: Ana Paula dos Santos Rebouças (OAB: 38720/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0219881-60.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Marcelo Cícero Silva Bezerra. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0240367-42.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Hugo Verna Falzoni Nogueira. Advogado: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE). Advogado: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0250881-83.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Daniela de Souza Dantas. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0284318-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Denis Freires Branco Filho. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0000895-73.2014.8.06.0180 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Erliano Morais Melo. Advogada: Antônia de Maria Ximenes Caetano (OAB: 22435/CE). Advogado: José Rodrigo Muniz Silveira (OAB: 40553/CE). Apelado: Airton da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0014100-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Joaquim Uchoa Rodrigues Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0218464-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Thaynan Martins Ventura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0208601-60.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Cícero Guilherme de Sousa Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0205832-11.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: José Evandro Balermino Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0220105-95.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Douglas Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0016316-90.2013.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: F. G. L. B.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0132819-89.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: M. de Q. R. G.. Advogado: Nestor Eduardo Araruna Santiago (OAB: 28869/CE). Advogado: João Henrique de Andrade (OAB: 30915/CE). Apelado: D. C. T.. Advogado: Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho (OAB: 10054/CE). Advogada: Inácia Maria de Paulo Sá (OAB: 43892/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0201460-15.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. D. B. A.. Advogado: Fabiano Rocha de Sousa (OAB: 33004/CE). Advogado: Armando Sombra Bonfim (OAB: 36374/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0201759-72.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: M. C. N. S.. Advogado: Thiago Evangelista Cardoso (OAB: 39720/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0202241-82.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: R. W. G. G.. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 31685/PE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0119608-88.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Edson da Silva Lima. Advogado: Kaique Rodrigues Mota (OAB: 38450/CE). Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Advogada: Kelma Torres da Silva Oliveira (OAB: 40728/CE). Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0122854-87.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Jordanio da Silva Correia. Advogado: Everardo Lopes Lima (OAB: 40880/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0221503-77.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Daniel Mendes. Apelante: Claudenio Ferreira Camelo. Advogado: Giancarlo Pereira de Souza (OAB: 36860/CE). Advogado: Mayko Renan Carlos de Alcântara (OAB: 48549/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0020042-89.2019.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: J. A. de O.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

83 - 0052095-89.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Réu: F. O. S. do N.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

84 - 0053551-74.2020.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Aut PL: P. C. do E. do C.. Aut PL: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: J. da S. M.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

85 - 0010548-52.2025.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: C. J. S. L.. Advogado: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

86 - 8000003-08.2022.8.06.0096 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Wheligton Gomes da Silva. Advogado: Francisco Heuller Rodrigues Pinho (OAB: 51353/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 86

Fortaleza, 24 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.