3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 8

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0242277-65.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Nathan Cunha da Silva. Advogado: Jerônnico Cândido do Nascimento (OAB: 39585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0038850-20.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Geraldo Severo dos Santos Filho. Advogada: Olívia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0029257-54.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Vitor Levi Araujo da Luz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0005594-53.2019.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Erivaldo de Araújo Soares Júnior. Defensor dativo: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelado: Joseildo Bento. Defensor dativo: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0008742-04.2017.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Francisco Helio Pereira de Lacerda. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Nardeli Macêdo Campos. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0201239-11.2024.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: E. F. de O.. Advogado: Samuel Diógenes Baquit Landim (OAB: 44423/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0202536-74.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco das Chagas dos Santos Verissimo. Advogado: Francisco Wisney Pinheiro (OAB: 29721/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0008670-27.2010.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Leonardo Castelo Branco Carvalho. Advogada: Natasha Sousa Leitao (OAB: 54578/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0000171-06.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: J. J. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0201097-74.2023.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: R. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0203051-15.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. T. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0207772-45.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Jose Denilson Alves da Costa. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0210379-97.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Natécia Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0215235-07.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: João Paulo Dantas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0236799-18.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Israel Anselmo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0200942-69.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. C. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0202172-09.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. dos S. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0050657-47.2021.8.06.0169 - Apelação Criminal - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Apelante: Cledson Carlos Maia. Advogado: Antônio Júlio Brilhante de Freitas (OAB: 4120/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0010347-16.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú. Alienante: Saline Erica de Lima Carneiro. Advogado: Thiago Albuquerque Araújo Souza Santos (OAB: 27471/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0276947-66.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Igor dos Santos Lopes. Advogada: Olívia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0000815-07.2019.8.06.0028 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Rommel dos Santos Brandão. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Advogado: José Joamir Cardoso Silva (OAB: 39513/CE). Advogado: Wolbers Thiago de Mesquita Rodrigues (OAB: 35579/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 8000007-02.2022.8.06.0175 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. C. de O.. Advogado: Paulo Henrique Rosa Barroso (OAB: 28536/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0220198-58.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: João Paulo Sales de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0050942-73.2020.8.06.0137 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: Ronald Soares de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0010012-90.2026.8.06.0108 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Recorrente: Antônio José da Costa. Advogado: Carlos Alexandre Rocha Sousa (OAB: 41520/CE). Advogado: Italo Davi Barros Claudio (OAB: 49926/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0065293-81.2017.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Ronaldo Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

27 - 0203363-26.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Recorrente: Douglas Pereira da Silva. Defensor dativo: Lucas de Melo Barros (OAB: 33051/PB). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

28 - 0011746-32.2012.8.06.0055 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Recorrente: Samuel Sousa Nunes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

29 - 0203162-40.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Rômulo da Silva Arruda. Advogado: Fernando Wellington Lima Braga (OAB: 28244/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

30 - 0054448-30.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Sávio Mendes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

31 - 0010997-31.2025.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Mateus Rocha Rodrigues. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

32 - 0137102-63.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Eudes Gomes Batista. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

33 - 0202113-94.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Antonio Devid de Oliveira Araújo. Advogado: Cícero Klébio Coelho Saraiva (OAB: 46260/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0200181-07.2025.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: F. W. M. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

35 - 0284226-69.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Fabricio dos Santos Silva. Advogado: Cícero dos Reis de Sousa (OAB: 49005/CE). Advogado: Edilson da Silva Pinheiro (OAB: 46138/CE). Apelante: Julio da Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

36 - 0050049-67.2020.8.06.0142 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: E. de O. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

37 - 0011898-05.2013.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Romário Patrício Félix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

38 - 0001240-39.2008.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Alves Marcos Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

39 - 0103669-34.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Matheus Santana Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

40 - 0202039-64.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Antoniel Queiroz da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

41 - 0201674-54.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. R. da S.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0200609-87.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Ronaldo Borges Oliveira. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Advogado: Ismael Leite de Figueiredo (OAB: 47429/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0200195-88.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. da S.. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

44 - 0200301-06.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. V. F. G. F.. Advogado: Werisleik Pontes Matias (OAB: 29073/CE). Advogada: Roberta Duarte Vasques (OAB: 14140/CE). Apelado: I. F. de M.. Advogado: Elen Almeida Moreira (OAB: 45076/CE). Advogada: Anna Regina Almeida de Magalhães (OAB: 24727/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

45 - 0050300-42.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Advogado: Clístenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Apelante: Francisco Mateus Alves Almeida. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Total de processos a julgar: 45

Fortaleza, 18 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.