3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 7

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000396-89.2018.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Francilene Barbosa da Silva. Advogado: Ermesson Marques Coelho (OAB: 19823/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0073115-34.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Ermano Carvalho. Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0201553-58.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Henrique Braz Sales. Advogado: Bruno Macedo Correia (OAB: 23077/PI). Advogado: Paulo Landim de Macêdo Neto (OAB: 44554/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0205542-93.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Luiz Gomes Carvalho Filho. Advogado: Francisco Romão Vitor Portela Costa (OAB: 37727/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0004293-33.2019.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Francisco Samuel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0010197-39.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: JOÃO RAILSON PEREIRA DE FRANÇA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0110121-89.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: José Claiver Ursulino Maia Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0132752-61.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Rafael da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0203696-88.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Átila Ferreira de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0244115-82.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: José Jônatas Silva Barroso. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0200333-93.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: M. A. R. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0203150-73.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Isac de Oliveira Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0213063-92.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Pedro Henrique Brazil de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0011898-05.2013.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Romário Patrício Félix. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0129516-04.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: J. G. F. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0162872-87.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. R. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0202151-23.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: F. J. de S. L.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0206570-33.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: C. J. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0200293-23.2024.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: F. E. dos S.. Advogado: Antônio Siralan Sabiá (OAB: 35929/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0200979-75.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônio David Gino. Advogado: Ciderson Thaotris Nascimento Souza (OAB: 50411/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0205023-68.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Sávio Coelho Magalhães. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0214429-69.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Cicero Lindembeg de Oliveira Paixão. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0230634-81.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Priscila Oliveira Silva Tupina. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Pedro Arthur Marques de Aquino (OAB: 7222E/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0000024-78.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Edmar Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

25 - 0631884-82.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: L. I. C. R.. Paciente: W. de S. P. J.. Advogado: Luiz Iatagan Cavalcante Rocha (OAB: 25680/CE). Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de F.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

26 - 0200609-87.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Ronaldo Borges Oliveira. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Advogado: Ismael Leite de Figueiredo (OAB: 47429/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

27 - 0201674-54.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. R. da S.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

28 - 0050300-42.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Advogado: Clístenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Apelante: Francisco Mateus Alves Almeida. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0200301-06.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. V. F. G. F.. Advogado: Werisleik Pontes Matias (OAB: 29073/CE). Advogada: Roberta Duarte Vasques (OAB: 14140/CE). Apelado: I. F. de M.. Advogado: Elen Almeida Moreira (OAB: 45076/CE). Advogada: Anna Regina Almeida de Magalhães (OAB: 24727/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0200195-88.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. da S.. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 30

Fortaleza, 11 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.