3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 6

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0050838-39.2020.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Jose Erivan de Sousa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0207146-26.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Antonio Caio Lucas Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0011738-39.2020.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Recorrente: F. E. F. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0200858-24.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Cainã Airton Pereira Costa. Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE). Recorrido: Patrícia Pinheiro Torossian. Advogado: Bruno Lima Pontes (OAB: 29231/CE). Recorrido: Ian Avelar Pontes. Advogado: Adoniran Freire Pessôa (OAB: 48846/CE). Recorrido: Marcio Luiz Bezerra de Deus. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Recorrido: Alyson Cesar Alves de Oliveira. Advogado: Charles Lucas Dias (OAB: 35143/CE). Recorrido: Lucas Alex Ferreira. Advogado: Jônatas Alexandre Rocha Júnior (OAB: 52384/CE). Recorrido: Daniel Meirelles Riquet. Advogado: Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE). Recorrido: Diogo Costa de Carvalho. Advogada: Gleyciane Moura de Andrade (OAB: 52190/CE). Recorrido: Lorena Lima Lopes. Recorrido: Ruan Sidarta da Silva Oliveira. Recorrido: Hugo Verna Falzoni Nogueira. Recorrido: Hamilton Luiz da Silva Junior. Recorrido: Bruno Linhares e Silva. Recorrido: Wagner Batista Buriti Varela. Recorrido: Jose Lucas de Sousa. Recorrido: Marcos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0200901-32.2025.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Recorrente: Janderson da Silva de Oliveira. Advogado: Lailson de Souza Soares (OAB: 48582/CE). Advogada: Liana de Oliveira Mousinho (OAB: 47285/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0201940-07.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Antonio Valdir Reis de Carvalho. Defensor dativo: Maria Lais de Alencar Santos (OAB: 53388/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 8000018-94.2021.8.06.0036 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Eldeson dos Santos Silva. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 8000044-66.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Gilailson Ferreira Diógenes. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 8000280-86.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Juazeiro do Norte/2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Samuel Jacinto da Silva. Advogado: Walber Oliveira de Carvalho (OAB: 22425/CE). Advogado: Fernando Flávio Carvalho Cavalcante (OAB: 22623/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 8001142-18.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Davi Tavares da Silva. Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 8001626-72.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Luan Silva Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0200974-76.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Valmar Werberson Gomes Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0000266-46.2017.8.06.0196 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: João Marcílio de Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0002027-87.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: João Paulo Silva Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0793037-10.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Maria Edna Gomes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0211424-15.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Ian Albuquerque Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0267739-58.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: W. L. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0207727-20.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Cícero Bezerra Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0205935-52.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. M. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0201267-83.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Luciano de Sousa Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0200301-06.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. V. F. G. F.. Advogado: Werisleik Pontes Matias (OAB: 29073/CE). Advogada: Roberta Duarte Vasques (OAB: 14140/CE). Apelado: I. F. de M.. Advogado: Elen Almeida Moreira (OAB: 45076/CE). Advogada: Anna Regina Almeida de Magalhães (OAB: 24727/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0200080-08.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: F. de A. A. S.. Advogado: Emanuel de Pádua Almeida de Paiva (OAB: 33178/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0050275-06.2020.8.06.0067 - Apelação Criminal - Chaval/Vara Única da Comarca de Chaval. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Reginaldo Marques de Aguiar. Advogado: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0050300-42.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Advogado: Clístenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Apelante: Francisco Mateus Alves Almeida. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0200474-09.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: F. L. N.. Advogado: Igor Costa Cavalcante (OAB: 25275/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0223320-79.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Victor Silva Tomaz. Advogada: Maricarla Fonseca de Souza (OAB: 10573/AM). Advogado: Orandle Redman Ambrosio (OAB: 10646/AM). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0206151-75.2023.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. P. de O. F.. Advogado: Pedro Henrique da Cunha Frota (OAB: 46525/CE). Apelado: A. P. F. A.. Advogado: Walmir Pereira de Medeiros Filho (OAB: 16977/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0201264-93.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: F. W. A. de M.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0002372-25.2013.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Adriano Ferreira da Silva. Advogado: Alex Silva Gonçalves (OAB: 23044/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0201319-68.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Frederico Gomes Holanda. Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0008884-39.2018.8.06.0068 - Apelação Criminal - Chorozinho/Vara Única da Comarca de Chorozinho. Apelante: Francisco José de Oliveira Neto. Advogado: Alexandre Timbo (OAB: 288990/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0272896-12.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alexandre Soares dos Santos. Advogado: Severiano Diego da Silva (OAB: 56475/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0050463-05.2021.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Heráclito Moroni Gomes Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0050815-56.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Welerson dos Santos de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Welerson dos Santos de Oliveira. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0203288-29.2023.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. F. L. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0220613-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Glauberson Vicente. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Glauberson Vicente. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0225476-40.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ariel Florencio de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0200048-74.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. M.. Advogado: Rhuan Maia Feitosa de Brito (OAB: 37128/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0200248-38.2022.8.06.0302 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: A. M. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0203815-57.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Antonio Eduardo Machado da Silva Junior. Advogado: Francisco Alves de Oliveira Júnior (OAB: 50881/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

41 - 0620291-56.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Recorrente: S. C. da S. A.. Advogado: Bruno Alves Lima (OAB: 41509/CE). Recorrida: G. A. da S. A.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

42 - 0004732-39.2018.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Cleilton Mendes do Nascimento. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Advogado: José Nunes Setubal (OAB: 3348/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0010229-11.2025.8.06.0160 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Arthur Islas Gomes Vieira. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0202587-30.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Antônio Daniel Nogueira Badran. Advogado: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0202493-35.2025.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Luiz Felipe Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0003946-58.2015.8.06.0083 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: José Bezerra da Silva. Advogada: Dandara de Oliveira Braz (OAB: 37847/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0008384-81.2018.8.06.0129 - Recurso em Sentido Estrito - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Recorrente: José Edson Magalhães. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0029564-08.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Vanderley Carvalho Dantas. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 8001653-84.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco de Assis Costa dos Santos Júnior. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0007240-18.2019.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/2ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Jackson da Silva Marques. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

51 - 0011685-12.2018.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Valdênia da Silva Meneses. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0015836-18.2017.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Rogenys Mesquita Teixeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0107027-41.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Renato Silva Bezerra. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelante: Jose Alberto Ramos dos Reis Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0133585-50.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lucas Gomes de Souza. Apelante: Anderson de Lima Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0193511-54.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Hermiliano Costa Barbosa. Apelante: Jeymison Mateus da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0214894-78.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Danilo da Silva Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Alexandre dos Santos Araujo. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0220501-72.2025.8.06.0001 (130-455/2025)  - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: John Lennon Teodosio de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0206114-83.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Venailson Almeida da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0295345-95.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: A. C. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0208165-67.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: A. A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0202053-51.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Damasceno Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0201208-89.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: W. C. B. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0200794-91.2024.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: R. C. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0050832-55.2021.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: A. L. M. da S.. Advogado: Rômulo Martiniano Lima Duarte (OAB: 50381/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0201437-92.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: Francisco Fernando Araujo. Advogado: Ítalo Thiago de Vasconcelos Pereira (OAB: 33797/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0202273-67.2022.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. A. E.. Advogado: Felipe Cavalcante Feitosa (OAB: 41120/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0037709-02.2011.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Aparecido Junielio Gomes Sobreira. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0205407-52.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Luian Bezerra de Paiva. Advogado: Eduardo Grazieni Calixto Bezerra (OAB: 25206/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0261464-30.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Valdelucia Costa Lima. Advogada: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0017756-06.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: F&d Company Servicos de Marketing Digital Ltda. Advogada: Taylise Alessa Borges Lyra (OAB: 472675/SP). Advogado: CAIO GARCIA DE LIMA (OAB: 472828/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0115881-87.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Genesito Gadelha de Sousa Junior. Apelante: Daniel Mendes Maciel. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0136104-37.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: João Carlos Silva Bezerra. Advogado: Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB: 51077/CE). Advogado: Hermison Machado da Conceição (OAB: 50998/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0200609-87.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Ronaldo Borges Oliveira. Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Advogado: Ismael Leite de Figueiredo (OAB: 47429/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0259724-71.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Ueslei Santos da Silva. Advogado: Luiz Henrique Almeida Nogueira (OAB: 18911/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0200195-88.2023.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. F. da S.. Advogado: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0202011-75.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: J. L. A. L.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelante: G. T. de S.. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0202296-93.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: FRANCISCO REGIS CESAR FLORENCIO. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0200117-81.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Rita de Cassia Vasconcelos Cialdini. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0100497-21.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Luiz Fernandes da Costa Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0006024-20.2015.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Douglas Almeida da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0783321-56.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Recorrente: Mário Augusto Freire Tavares. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

82 - 8001409-29.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Tiago Alves Marques. Advogado: Bruno Sidney Lima Dantas (OAB: 49890/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

83 - 0023093-78.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rodolfo Braz de Sousa. Apelante: Douglas Ferreira Paiva. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelante: Francisco das Chagas Pereira da Silva. Apelante: Alexandra de Sousa. Advogada: Thalyta Magalhães Castelo (OAB: 19334/CE). Apelante: Francisco Natalicio de Sousa. Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE). Apelante: Daniel Araújo Inácio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Antônio Wellington Lopes da Silva. Apelante: Antônia Ciele da Silva Araripe. Apelante: Cintya Garcia da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ivanildo Ferreira Bezerra. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

84 - 0038850-20.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Geraldo Severo dos Santos Filho. Advogada: Olívia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

85 - 0201674-54.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. R. da S.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 85

Fortaleza, 4 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.