3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 412

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

 Relator(a): MARIA EDNA MARTINS.

1 - 0010113-09.2024.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Benjamim Costa de Andrade. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0232826-55.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Henrique Marques Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0221131-07.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Jose Henrique da Costa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0201491-24.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: F. J. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0201101-22.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: R. V. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0203451-10.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. J. da C. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0207043-32.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: M. A. de O. L.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0207575-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: E. N. A.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 8000127-35.2024.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Agravante: J. P. C. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 8000208-81.2023.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. G. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 8003068-05.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: R. E. A. F.. Advogada: R. P. da S. (OAB: 27874/CE). Agravado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: M. P. E. (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0000868-44.2005.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: José Arquelau da Silva. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0010318-42.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Lucas Alcides Vidal da Costa. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0201451-81.2024.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Recorrente: Francisco José Bezerra. Advogado: Francisco Vieira Sales Neto (OAB: 21906/CE). Recorrido: Manoel Conegundes Soares. Advogado: José Bonfim de Almeida Júnior (OAB: 15545/CE). Advogado: Leonardo Wandemberg Lima Batista (OAB: 20623/CE). Advogado: José Alberto da Silva (OAB: 38099/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0010357-47.2024.8.06.0166 - Recurso em Sentido Estrito - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: M. A. de L. B.. Advogado: Josafá Alves de Oliveira (OAB: 28361/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0200178-67.2023.8.06.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: W. S. do N.. Advogado: Anderson Peroba Gomes (OAB: 20740/CE). Advogada: Ana Virgínia Felipe de Oliveira (OAB: 47098/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0202881-43.2023.8.06.0025 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: M. F. C. T.. Advogada: Maria Fabrícia Calixto Teixeira (OAB: 46972/CE). Recorrido: G. A. S.. Advogado: Emmanuel Fontenele de Araujo (OAB: 26688/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0007973-57.2017.8.06.0134 - Recurso em Sentido Estrito - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Recorrente: Maria Vitoria Cavalcante Machado. Advogada: Rayssa Gomes Mesquita (OAB: 44229/CE). Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE). Recorrente: Orlene Machado Costa. Advogado: Camila Wanderley Queiroga Lira Farias (OAB: 44495B/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0019410-28.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Wellington Silva. Recorrente: João Victor Freitas Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0044124-59.2013.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Igor Daniel Carneiro. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 8003772-52.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Pedro Antônio Leorne Nogueira. Advogado: Francisco Teixeira da Cunha (OAB: 7639/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0200415-97.2022.8.06.0094 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Luciano Alves dos Santos. Advogado: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0010276-61.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Hugo Maia de Mendonça Filho. Advogado: Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0202829-13.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. D. de P.. Advogado: Darcy Kleberson Barbosa de Souza (OAB: 14687/MS). Apelado: C. S. S.. Advogado: Leonardo Jorge Sales Vieira (OAB: 21464/CE). Advogada: Raissa Neves Milério (OAB: 26001/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0002518-42.2014.8.06.0094 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Kléber Souza Diniz. Advogado: Juvimário Andrelino Moreira (OAB: 37058A/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0058966-33.2008.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Lúcio Antônio Bezerra Barreto. Advogado: Fabiano Giovani de Oliveira (OAB: 19466/CE). Advogado: Paulo César Misino (OAB: 20817/CE). Advogada: Cristiane Dantas Goncalves de Oliveira (OAB: 46255/CE). Apelante: Regio Marcio Pereira de Sousa. Advogado: Marcus Antonio Fernandes Camurca (OAB: 8896/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0200458-61.2022.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Noé Carvalho de Oliveira. Advogado: Giovani Araújo da Cunha (OAB: 29552/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0238097-11.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Assistente/Ape: Teda Representações Ltda. Advogado: André Ramon Tabosa Alves (OAB: 27442/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Thêmis Danielle Moreira. Apelada: Lindamara de Almeida Araujo. Advogado: Joao Vicente Leitão (OAB: 21155/CE). Advogado: Marcos Martins Albuquerque (OAB: 20448/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0279355-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Gleidson Sousa do Nascimento. Advogada: Ludmila Batista Diniz (OAB: 39647/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 1010033-07.2025.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Joao Batista do Carmo. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0001494-38.2019.8.06.0147 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Francisco Jefferson da Silva França. Defensor dativo: Thiago Batista de Carvalho (OAB: 25941/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0203919-53.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ronaldo Lima Pereira. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Assistente/Ape: Shirley Tavares Andrade Barros. Assistente/Ape: Sheyla Tavares de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0202126-33.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Eduardo Ramos Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0210415-96.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Barros Garcia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0226642-49.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Itamar Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0266476-93.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vandeilson Moura Santiago. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

 Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0189175-07.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Emanuel Ferreira de Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0204847-95.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Luiz Henrique Freitas Moita. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0204127-46.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Eilha Maria Beserra Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0200820-12.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Wanderson Bezerra dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0200134-27.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Maria Gleydiana Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0198486-22.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Vanderson Alves Correia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0005170-82.2011.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Antonio Johny Silva Lima. Defensor dativo: Allysson Carvalho da Silva (OAB: 44325/CE). Apelante: Francisco Edson Sombra de Lima. Advogado: Cláudio Sabino Gomes (OAB: 7051/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0202540-94.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Gomes dos Santos. Advogado: Sam César Arrais de Medeiros (OAB: 37992/CE). Advogada: Francisca Nayara Pessoa da Silva (OAB: 40552/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

45 - 0218013-86.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Cleverton Nascimento de Oliveira. Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

46 - 0218078-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Alesandro Vanio Oliveira de Sousa. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

47 - 0249670-75.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Alexandre da Silva Pereira. Advogada: Sabrina Valéria Melo Peres Portela (OAB: 38606/CE). Apelante: Jeferson Victor da Silva. Advogado: João Carlos de Lima Thomeny (OAB: 27305/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

48 - 0052094-14.2021.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Ronilson Fidelis de Sousa. Advogado: Raul Ferreira Maia (OAB: 36442/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

49 - 0040631-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelante: Fabiano Gomes da Silveira. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Apelado: Chanderlieur Nogueira da Silva Lázaro. Advogada: Carla Marília Terceiro Lopes (OAB: 32293B/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

50 - 0010645-77.2024.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: R. do N. A.. Advogada: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB: 36876/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

51 - 0006206-27.2019.8.06.0097 - Apelação Criminal - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Apelante: F. G. da S.. Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

52 - 0011453-46.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Antonio Edigelson Sales Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0050348-12.2021.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Damião Florêncio da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 8001157-55.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Anderson Sales Sousa. Advogada: Ana Flávia Martins Braga da Silva (OAB: 40609/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 8002695-03.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios. Agravante: Maria Victória Mendes Campos Cortez. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogado: Francisco Nandoval Alves Loiola (OAB: 40087/CE). Advogada: Carina Braúna Bruno Sales (OAB: 35485/CE). Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

56 - 8002984-72.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Flávio Pereira de Lima. Advogado: Cícero Sousa de Luna (OAB: 12950/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

57 - 0001293-83.2000.8.06.0156 - Recurso em Sentido Estrito - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Recorrente: José Francisco Engraça da Silva. Advogado: Fernando Antônio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

58 - 0183240-88.2016.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Recorrente: Alvaro Andre Silva Araujo. Advogado: Túlio Magno Gomes Ribeiro (OAB: 24853/CE). Advogado: Erick Christian Gomes Ribeiro (OAB: 33883/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

59 - 0276525-62.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Raimundo Emídio da Silva Neto. Advogado: Francisco Felipe Macedo Lima (OAB: 17802/CE). Recorrente: Robson Pereira Alves. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Recorrente: Alexandre dos Santos Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Leonardo Vinícius Lima. Advogado: Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE). Recorrente: Wederson Costa da Silva. Advogado: Brayan Theo Milhome Lima (OAB: 33336/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

60 - 0010105-02.2025.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco Diogo Ripardo Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

61 - 8000537-77.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Antonio Renato Silveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

62 - 8002255-46.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Alef Frota Holanda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

63 - 8000694-79.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gledson da Silva Gaspar. Advogado: Cristiano Simão Pereira (OAB: 39659/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

64 - 0000258-94.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Mácio da Silva. Advogada: Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

65 - 0010641-83.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. M. de A. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

66 - 0200250-68.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: G. da S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

67 - 0212436-59.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Alexsandro do Nascimento Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0201397-35.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: José Kennedy Gomes Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0169434-49.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Marcos José Ferreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 0102044-91.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Wesley Caetano Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

71 - 0031062-76.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Paulo Victor da Silva. Apelada: Daiane da Silva Dantas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

72 - 0010843-34.2012.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Antônio Valcir Costa. Advogado: Carlos Roberto de Araújo Farias (OAB: 22232/CE). Apelada: Regina Célia Pedrosa de Meneses. Apelada: Evilane da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

73 - 0203436-57.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Edival Pereira de Melo Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Cleanto da Silva. Advogado: Niord Castelo Branco Miranda Neto (OAB: 33532/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

74 - 0282461-68.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Fernando Sérgio Holanda Freire. Advogado: Ricardo Lemos Esteves (OAB: 9559/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

75 - 0203953-79.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Fernando Nascimento da Silva. Apelante: Antonio Elieuton Silva de Sousa. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

76 - 0190332-15.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Francisco Raimundo Araújo de Sousa. Advogada: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

77 - 0000860-84.2019.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Rosineide Alves da Silva. Apelante: Raimundo Ribamar Alves da Silva. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

78 - 0206667-67.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: I. da S. de O.. Advogado: Eduardo Vasconcelos Barros (OAB: 34864/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

79 - 0201408-42.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: N. A.. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

80 - 0003994-41.2012.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: D. G. dos S.. Advogado: Felipe Luciano Nogueira (OAB: 45307/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. 

81 - 0203843-25.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. C. R.. Advogado: Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva (OAB: 11866/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0050150-48.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: J. R. de S. J.. Advogado: José Batista de Sá (OAB: 20442/CE). Advogado: Elísio Joaquim dos Santos (OAB: 53769/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0000599-02.2015.8.06.0088 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: C. N. S.. Advogado: Marcello Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 24796/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0000045-86.2018.8.06.0080 - Apelação Criminal - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: J. P. de B.. Advogado: David Fernandes Sousa Portela (OAB: 23299/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0239443-31.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Josemberg Lopes da Silva. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0239032-80.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Solange de Andrade Lima. Advogada: Jéssika Basílio de Andrade (OAB: 38986/CE). Advogada: Iolanda Basílio Feijó Medeiros (OAB: 18456/CE). Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelada: Solange de Andrade Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0207241-64.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: José Lucivaldo Alves Saraiva. Advogado: Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso (OAB: 36713/CE). Advogada: Matheus Cintra Bezerra (OAB: 14849/CE). Apelante: Licio Wherbson Baia de Queiroz. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Advogada: Matheus Cintra Bezerra (OAB: 14849/CE). Apelante: Francisco Joel Pereira Cavalcante. Apelante: Lucas de Aguiar Cavalcante. Advogado: Régio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE). Advogado: Maikon Cavalcante Chaves (OAB: 44665/CE). Advogada: Matheus Cintra Bezerra (OAB: 14849/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0050023-72.2021.8.06.0162 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Lucas Marcos Matias. Advogado: Thiago Bezerra Tenório da Silva (OAB: 36631/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0013354-41.2015.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Francisco Moreira Ribeiro. Apelante: Francisca Moreira da Silva. Apelante: Francisca Pereira Duarte. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0168594-05.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Leonardo Portugal Peixoto. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0200385-47.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Luciano de Lima. Advogada: Ana Patrícia Bezerra Cavalcanti (OAB: 18101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0200950-44.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Wesley da Silva Alves. Advogado: Douglas Rodrigues Freire (OAB: 40751/CE). Advogada: Gabrielle Costa Ferreira (OAB: 41663/CE). Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Apelante: Halyson Breno Ivo da Costa. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985B/CE). Advogada: Elisângela Maria Mororó (OAB: 26067/CE). Advogada: Ana Ávila Gonzaga Batalha (OAB: 52055/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0029028-32.2018.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: João Eudes Miranda do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0052140-73.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apte/Apdo: Brenda dos Santos Lacerda. Apte/Apdo: Ítalo Facundes Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0071481-66.2009.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Thiago Freitas do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0203156-27.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Ryan Oliveira Magalhães. Apelante: Carlos Rafael dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0269473-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Wallison Rabelo do Nascimento. Apelante: Jonathan Tomé dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0050120-60.2021.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Francisco Aldevan de Oliveira Pinheiro. Defensor dativo: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Fernando Carlos Nobre. Defensor dativo: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0203980-45.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: F. C. O. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0205254-19.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: M. V. de B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0205314-55.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: D. C. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0204685-27.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. C. do N.. Advogado: Cícero Roberto Bezerra de Lima (OAB: 29999/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0036047-88.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Vicente Anderson Santos Aguiar. Advogado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Advogado: Marcelo Macena Monteiro Moraes (OAB: 43833/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0623730-75.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: D. S. D. LTDA.. Advogada: Luisa Angélica Mendes Mesquita (OAB: 406894/SP). Advogado: Natalia Genina Lugero de Almeida (OAB: 287631/SP). Advogado: Maria Vitória de Morais (OAB: 526419/SP). Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 0049532-83.2009.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Hamilton Ferreira do Nascimento. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0000670-13.2012.8.06.0216 - Recurso em Sentido Estrito - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Recorrente: Wanderley Moreira de Sousa. Advogado: Charles Ronaldo de Meneses Oliveira (OAB: 32461/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

107 - 0011982-97.2025.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Francisco Isaac da Silva. Advogada: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 45372A/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 0201115-91.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: José Rodolfo Maia de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Bruno Ferreira. Advogada: Renata Freire de Almeida de Souza (OAB: 48712/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 0208695-89.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Carlos Henrique da Silva Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

110 - 0279942-18.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Francisco Helton Francelino Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0261217-78.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Recorrido: Tiago Freitas Ferreira. Recorrida: Aline Stella Ghilardi Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0005564-13.2011.8.06.0169 - Recurso em Sentido Estrito - Tabuleiro do Norte/Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte. Recorrente: Deuzimar dos Reis Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 112

Fortaleza, 2 de junho de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.