3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 411

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 03 DE JUNHO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

3 - 0056353-88.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antônio Carlos Souza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Claudinei Rodrigues Rosa. Advogada: Maria Marleide Sales (OAB: 44180/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0271173-60.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ítalo Emanuel Gomes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Josue Lima Alves. Advogada: Fabíola Joca Nolêto (OAB: 9320/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0050331-53.2020.8.06.0127 - Apelação Criminal - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Apelante: A. R. F.. Advogado: Rhuan Pádua Sales Martins (OAB: 29815/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0055133-27.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. O. A. da S.. Advogada: Sônia Maria Cavalcante Melo (OAB: 10638/CE). Advogado: Francisco Antônio Eugênio Viana (OAB: 6648/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0001216-23.2019.8.06.0087 - Apelação Criminal - Ibiapina/Vara Única da Comarca de Ibiapina. Apelante: Rafael Ferreira Martins. Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 9668/PI). Apelante: Alexsandra Oliveira de Lemos. Advogada: Milena Cordeiro Coelho (OAB: 49101/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0002910-33.2019.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: José Maik Morais Alves. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0050979-29.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Edna Graciela Moreira Silva. Advogado: Heber Jaider Silva dos Santos (OAB: 32561/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0052247-50.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Tarcisio Lima Mota. Apelante: Roberta Diniz Lima Mota. Advogado: Wantuil de Castro Júnior (OAB: 20165/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0232686-16.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Carlos Samuel Avelino Rufino. Advogado: Cláudio Ferreira Saraiva (OAB: 10384/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0007844-52.2017.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: Hideljackson Florencio Sales. Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Advogada: Leidyane Pereira Rabelo (OAB: 31891/CE). Advogada: Patrícia Girão Nogueira (OAB: 33584/CE). Apelante: Edson Erisson Silva Freitas. Advogado: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB: 27565/CE). Advogado: Rodolfo Diogo Sampaio Filho (OAB: 23814/CE). Apelante: Acelio Saraiva Filho. Advogada: Leidyane Pereira Rabelo (OAB: 31891/CE). Advogada: Patrícia Girão Nogueira (OAB: 33584/CE). Apelante: Mateus Nobre Rabelo. Advogado: Francisco Cavalcante Júnior (OAB: 3085/CE). Advogado: Valter Guerreiro Raulino Neto (OAB: 43939/CE). Apelante: Francisco George Constantino de Oliveira. Advogada: Lorena Nunes de Freitas Sousa (OAB: 63039/PE). Advogado: Daniel Gomes da Silva Júnior (OAB: 55172/PE). Advogada: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB: 15499/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Advogada: Leidyane Pereira Rabelo (OAB: 31891/CE). Advogada: Patrícia Girão Nogueira (OAB: 33584/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0010217-87.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Alexandre Barros Dantas. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0010235-11.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Jones Gomes de Macedo. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0052800-83.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Francimilton do Nascimento Silva. Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Advogada: Gilmara de Almeida Tayama (OAB: 40950/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0153505-05.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jocélio Lima Braga. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0201002-21.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antonio Victor Sousa da Silva. Advogado: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0201320-19.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Diego Nascimento Silva. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0203772-61.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Tone Jane Silvestre de Sousa. Advogado: Emmanuel Bruno da Silva (OAB: 15294/AL). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0205898-44.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: Francisco Erandir Clarindo. Advogado: José Edvar do Nascimento Filho (OAB: 47253/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0211906-21.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jonathan da Silva. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0206116-72.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: M. M. de A.. Advogado: Matheus Andrade Magalhães (OAB: 47872/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0010022-97.2020.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: F. O. dos S.. Advogado: Elias Liberato da Silva (OAB: 22647/CE). Advogado: Oziel Liberato da Silva (OAB: 29893/CE). Advogado: Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB: 6584/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0012157-67.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. de S. L.. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0051999-74.2020.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. M. B.. Advogado: Samuel José de Sousa Abreu (OAB: 40795/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0039739-71.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jardeson do Nascimento da Silva. Advogada: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0068915-87.2016.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Antonio Gomes Albuquerque. Advogada: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0040430-77.2017.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Mikael Facundes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0637851-45.2024.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: J. D. G.. Advogada: Rafaella Dias Gonçalves (OAB: 24397/CE). Recorrida: L. T. de S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0180252-26.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Jean Carlos Nogueira Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0202913-83.2024.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Recorrente: Antonio Jocelio dos Santos Farias. Recorrente: Francisco Nerivan Miranda de Freitas. Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Advogado: Felipe Domingues de Vasconcelos (OAB: 50612/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 8000030-35.2021.8.06.0028 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Valdênio Santos Cavalcante. Advogada: Thalia Lara Soares Conde (OAB: 43083/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0621508-37.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal. Impetrante: Isaac Honorato Moura. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0201241-02.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. O. F.. Advogado: José Souza de Oliveira (OAB: 35914/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0002966-76.2013.8.06.0085 - Apelação Criminal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Apelante: E. E. da S. B.. Advogado: Francisco Airton da Silva (OAB: 8440/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

36 - 0012009-48.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: J. da S.. Advogado: Joeliton Holanda Oliveira (OAB: 30763/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

37 - 0008685-93.2013.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: William Roberto Souza Brito. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelante: Raimundo Nonato Pontes de Paula. Advogado: Sandoval Francisco dos Santos (OAB: 19207/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

38 - 0013301-81.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Germano Rodrigues Hipólito. Advogado: Raul Cavalcante Vieira de Sousa (OAB: 35461/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

39 - 0047880-74.2016.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Fernando Carlos Nobre. Advogado: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Apelada: Michele Fernandes Arruda. Advogado: Francisco Américo Brito Lessa (OAB: 30978/CE). Apelado: Jackson Alves Pinheiro. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelado: Tiago Soares Cunha. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

40 - 0259396-39.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Pedro Nobre de Andrade. Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida (OAB: 37994/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

41 - 0200173-24.2022.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Cicero Roberto Freire Rosas. Defensor dativo: Juliana Bandeira de Figueiredo (OAB: 34802/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

42 - 0005061-64.2016.8.06.0056 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco José Pontes da Silva. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Apelante: Antonio Ferreira Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco José Pontes da Silva. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Apelado: Antonio Ferreira Sales. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: José Adriano Mendes da Silva. Advogado: Arthur Santos de Oliveira (OAB: 44361/CE). Apelado: Pedro Victor de Carvalho Pereira. Apelado: Egilanio Freitas Silva. Advogado: Francisco Roberto de Sousa Júnior (OAB: 23529/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

43 - 0204344-74.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Francisco Edio de Oliveira. Apelado: Jardel Sousa de Castro. Advogado: Carlos Renan Cardoso Ribeiro (OAB: 35730/CE). Apelado: Antonio Victor Pinto de Sousa. Advogado: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE). Apelado: Francisco Elton Gomes de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

44 - 0001010-51.2019.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Maria Neusa Alves Sampaio. Apelante: Ari Cavalcante Costa. Advogado: Antônio Marcos Bomfim Lima (OAB: 25566/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

45 - 0004564-90.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ramiriz Nobrega Lino. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelante: Daniel Oliveira Tavares. Advogado: Francisco Assis de Oliveira Neto (OAB: 27903/CE). Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

46 - 0010039-16.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú. Apelante: Francisca Maria da Silva. Advogado: José Edson Nogueira Costa (OAB: 6755/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0200018-62.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: João Gabriel de Oliveira Sousa. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0201692-69.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: Maria Holanda Gouveia Queiroz Valdira. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0214092-56.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alessandro Rocha dos Santos. Advogado: José Arimá Rocha Brito (OAB: 9092/CE). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0050523-34.2021.8.06.0132 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: H. M. P. F.,. Advogado: José Henrique Bezerra Luna (OAB: 34547/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0183436-24.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: E. do N.. Advogado: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0200754-44.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: F. N. S. S.. Advogado: Tomás Brito de Moraes (OAB: 30184/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0201282-23.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. E. P. da S.. Advogado: Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0200136-93.2022.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: A. J. G. A.. Defensor dativo: Fellipe Régis Botelho Gomes Lima (OAB: 29406/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0017235-96.2019.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. E. P. R.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

56 - 0040958-46.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: M. M. M. da S.. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES

57 - 0209320-11.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: P. D. O. de M.. Advogada: Camila Bernardino Farias (OAB: 39548/CE). Recorrido: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0007700-30.2019.8.06.0095 - Recurso em Sentido Estrito - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Recorrente: Ivoneide Mendes Martins. Recorrente: Camila Kerollyne Mendes Martins. Advogado: Abraão Jhoseph Bezerra Martins (OAB: 37682/CE). Recorrido: Maria Kevyane Duarte Campos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0000271-93.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eliseu Lima Cavalcante. Advogado: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0623771-42.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: B. S. A.. Advogada: Luisa Angélica Mendes Mesquita (OAB: 406894/SP). Advogado: Natalia Genina Lugero de Almeida (OAB: 287631/SP). Advogado: Maria Vitória de Morais (OAB: 526419/SP). Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0200870-63.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Hozenral Caetano Alves. Advogado: Expedito Tavares Magalhães Neto (OAB: 33679/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0117080-13.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: H. A. P. M.. Advogado: Bruno de Matos Silva (OAB: 46108/CE). Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Advogado: Marcelo Mota Gurgel do Amaral (OAB: 12392/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0029152-50.2018.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: C. de S. N.. Advogada: Karla de Sousa Lemos (OAB: 24989/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0040407-66.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Raiane da Cruz Ribeiro. Advogado: Jean Dias Ferreira (OAB: 25088/MT). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: M. B. F.. Advogado: Matteo Basso Filho (OAB: 38321/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0200139-45.2023.8.06.0122 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: J. L. D. M.. Advogada: Albanita Cruz Martins Moreira (OAB: 17965/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0203838-59.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. I. G. da S.. Advogado: Leonel Caminha Linhares (OAB: 42600/CE). Advogada: Bárbara Torres Vale (OAB: 50928/CE). Advogada: Gláucia Maria Torres Vale (OAB: 47530/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0204017-90.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. V. da S.. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0206893-72.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. de C. P.. Advogada: Larissa Maria Pereira Ximenes (OAB: 47879/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0236562-47.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: B. W. R. G.. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0010327-11.2011.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antonio José Gomes de Sousa. Advogado: Francisco Régis Oliveira Abreu (OAB: 31631/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0024940-81.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Samuel Costa Albuquerque. Advogado: Luis Moreira de Albuquerque (OAB: 10378/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0040116-66.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Erik Ribeiro do Vale. Advogada: Juliane Karen Castro Nobre (OAB: 37316/CE). Advogada: Quésia de Sousa Bomfim (OAB: 42070/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0049940-06.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Everardo Rodrigues Luz. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0050189-81.2020.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Cicera Paulino da Silva. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0050645-68.2021.8.06.0125 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Marcos Antônio Aguiar Lima. Advogado: Marcos Wanderson Silva Torres (OAB: 29896/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0203559-49.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Francisco Édio dos Santos Oliveira. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Advogado: Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira (OAB: 28843/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0263425-69.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: João Paulo de Sousa Alves. Advogado: Antônio Raphael Cavalcante Assunção (OAB: 33830/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0050803-72.2020.8.06.0121 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: João Batista de Sousa, Vulgo  neto ,. Advogado: Elaine Maira da Conceição Marques Silva Coelho (OAB: 46067/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0051359-81.2021.8.06.0075 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Jefferson Bernardo de Araújo. Apelante: José Ribeiro de Andrade Filho. Advogado: Ari de Araújo Abreu Filho (OAB: 34205/CE). Advogado: Tibério Maciel Carvalho (OAB: 22398/CE). Advogado: João Pedro Araújo Uchôa (OAB: 53840/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0202524-15.2022.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Izaias da Silva Lima Filho. Advogada: Roberta Studart Guimarães Machado (OAB: 20223/CE). Apelante: Otávio Augusto Monteiro Jardim. Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes (OAB: 31832/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0275917-30.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Maria Carolina Bezerra Moreira. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

82 - 0200247-20.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ronaldo Santos Pinheiro. Advogado: Yuri Martins Batista da Silva (OAB: 28309/CE). Apelante: José Rodrigues de Oliveira Neto. Advogada: Maria do Rosário Guimarães Farias (OAB: 8682/CE). Advogado: Henrique Guimarães Alves de Sousa (OAB: 22217/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0050005-50.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Francisco Miranda de Oliveira Junior. Defensor dativo: Andrezza Queirós Bezerra (OAB: 33859/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0216376-66.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Sérgio Moreira da Silva. Advogado: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0106218-51.2016.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Adriano Nascimento Silva. Advogado: Victor César Lopes Martins (OAB: 25697/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 8002919-64.2020.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Lucas Freitas Pereira. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

RETIFICAÇÃO

1 - 0018860-20.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: F. A. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. A. V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0801274-33.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Valmarques do Nascimento Brasil. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 86

Fortaleza, 30 de março de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.