2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 451

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

9 - 0000432-06.2025.8.06.0000 - Conflito de competência cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Interessado: G. P. M. R. P. R. de C. P. de F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Interessado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

5 - 0050589-50.2021.8.06.0120 - Apelação Cível - Marco/Vara Única da Comarca de Marco. Apelante: Município de Marco. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Marco. Apelada: Maria Socorro Silveira Jovino. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0215145-96.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Francisca Deivylane Tavares da Silva. Repr. Legal: Francisca Maria Silva de Souza Tavares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0277443-61.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: A. G. D. dos S. R. P. M. I. A. D. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

4 - 0624812-44.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Sophia Barbosa Pierre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0706136-30.2000.8.06.0001 (706136-30.2000.8.06.0001/1)  - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceara. Procuradora: Giovana Lopes do Nascimento Silva (OAB: 14716/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Ana Fernandes Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Interessado: Migração A Regularizar. Advogada: Luciana Montenegro de Castro Cadeu (OAB: 14188/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 9

Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.