2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 447

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

2 - 0000466-24.2008.8.06.0146 - Apelação Cível - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Embargante: José Gonzaga Barbosa. Advogado: Osivaldo Márcio César de Sá Leitão (OAB: 8433/RN). Embargado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Embargado: Paulo de Tarso Meyer Pereira. Embargado: Jairo Silva Evangelista. Embargado: Francisco de Assis Lima. Embargado: José Hamilton Maia. Advogado: Francisco Carlos Machado da Ponte (OAB: 13679/CE). Advogado: Thales Catunda de Castro (OAB: 13138/CE). Embargado: Francisca Ana Cleide Freire. Embargado: Valéria de Freitas Cavalcante. Advogado: Matheus Freire Soares (OAB: 44679/CE). Embargado: Raimundo Costa Neto. Embargada: Iria Meneses Barbosa. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

1 - 0005494-18.2019.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: É O. N.. Curador Esp.: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: L. P. e E. LTDA. Advogado: Daniel Moraes de Miranda Farias (OAB: 21694/PE). Advogado: Marco Antônio Cavalcanti de Sá e Benevides (OAB: 25336/PE). Apelado: R. A. G. B.. Advogado: Francisco Leopoldo Martins Filho (OAB: 10129/CE). Apelado: J. B. P. T.. Advogado: Silvio Roberto Marques Tavares (OAB: 34756/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.