3ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0184813-30.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Manoel Séptimus Coelho da Silva. Advogado: Alcimor Aguiar Rocha Neto (OAB: 18457/CE). Advogado: Francisco Érico Carvalho Silveira (OAB: 16881/CE). Advogada: Carolline Araujo Gadelha (OAB: 40027/CE). Advogado: Matheus Andrade Braga (OAB: 44858/PE). Apelada: Leila Leal Mello. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Revisor(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Total de processos a julgar: 1

Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

DAVID AGUIAR COSTA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.