3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 428

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 0242937-64.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Janderson Gustavo Gomes do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0203891-63.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Jeilson Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0201764-43.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Gabriel Valcir da Silva Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0003793-77.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Fernando Wagner Rodrigues Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0012275-43.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Paulo Vitor Barbosa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0022854-11.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Matheus Nobre de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0200032-75.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: Marcelo Moreira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0200322-64.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Donatan Rocha da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0200970-78.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Wanderson Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0210092-37.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Roque Anderson dos Santos Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0212744-27.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Gustavo Rodrigues da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0278767-86.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Adriano Jefferson da Silva Leitao. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0200407-47.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Cicero Jefferson Salu Dias de Brito. Advogada: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Advogada: Danila Mendes dos Santos (OAB: 40662/CE). Apelante: Ruan Carlos Lima do Nascimento. Advogada: Rayanna Cândido Gomes (OAB: 44764/CE). Advogado: José Weima Almeida de Araújo (OAB: 50293/CE). Apelante: Milene Alves Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0050516-20.2020.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: José Maria de Sousa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Arlindo Teixeira de Sousa. Advogado: Rômulo Florêncio da Silva (OAB: 36318/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0163447-95.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. I. da S. O.. Advogado: Francisco Barreto Saraiva (OAB: 34870/CE). Apelante: L. G. F. D.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0200753-51.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. D. dos S. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0050306-85.2021.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: P. R. F. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0203548-74.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Antonio Cleidson Barbosa Alves. Advogado: Francisco Nardeli Macedo Campos (OAB: 17015/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0010262-41.2024.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Francisco das Chagas Rocha Viana. Advogado: Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB: 41187/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0010436-64.2023.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Apelante: Luiz Diogo de Aquino Alves. Advogado: Dyego Lima Rios (OAB: 28565/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0050927-53.2020.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Paulo Romario Almeida do Nascimento. Advogado: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB: 28804/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0125968-34.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Jonatha de Sousa Farias. Advogado: José Ribamar Lima Filho (OAB: 27312/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0200775-12.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: JAIRTON CUNHA MORAIS. Apelante: Rafael dos Santos de Moraes. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0205715-73.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Kleber Paiva Ferreira. Advogado: Francisco Ramon Parente Cunha (OAB: 26330/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0284969-79.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Hudson Gabriel dos Santos Nascimento. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0286722-08.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Alves da Silva Junior. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0010010-27.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Antonio Fabricio de Lima Dantas. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0050488-07.2020.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Mazusk Moura Barros. Advogado: Niefson Bruno Oliveira Santos (OAB: 27438/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0200442-25.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A. D. F.. Advogado: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE). Advogado: Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0201208-66.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: I. de S.. Advogado: Artur Moreira Martins (OAB: 41351/CE). Advogado: Francisco Jurandir Tenorio Junior (OAB: 32165/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0096400-10.2015.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Fernando Leite Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0200415-80.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Ismael Ribeiro da Silva. Apelante: José Wellington da Silva Araújo. Apelante: Tiago Taveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0205149-74.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Geyrlison Alves do Amaral. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0203218-38.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Mombaça/1ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelante: Marcos Aurelio Alves de Oliveira. Advogado: Francisco Diego de Aquino Alves (OAB: 43703/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0627839-35.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Impetrante: José Jonas da Silva Paiva. Advogado: Leandro Rodrigues Rocha (OAB: 54099/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0050446-50.2020.8.06.0038 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Edmilson Sebastião Miranda. Advogado: Carlos Antônio de Souza Júnior (OAB: 32628/CE). Advogado: Antônia Karine de Souza (OAB: 40449/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0052783-60.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Marcílio da Silva Pereira. Advogada: Catarine de Marilac Martins da Silva (OAB: 49292/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0001361-85.2018.8.06.0064 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Magno Alves Pereira. Advogado: José Edson Garcêz Bezerra (OAB: 45070/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 8003713-25.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisca Mariana Dias. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0018355-57.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Romário Gabriel Nascimento Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0206227-06.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Jose Patricio de Andrade Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0051996-95.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Ruan do Nascimento Silva. Advogado: Samuel Igo de Paiva Sales (OAB: 46585/CE). Recorrente: Sebastião de Oliveira Nobre. Advogada: Jacinta de França Souza Neta Reis (OAB: 44769/CE). Advogado: Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE). Recorrente: Raimundo de Freitas do Nascimento. Advogado: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB: 33750/CE). Recorrente: Francisca Aureni Pereira do Nascimento. Recorrente: Francisco Deivison Silva Farias. Advogada: Maria Aparecida da Silva (OAB: 36017/CE). Recorrente: Antônio Bruno de Sousa Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0210680-15.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Dulce Maria da Silva Borges. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0200139-72.2022.8.06.0092 - Apelação Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Francisco Denis Linhares Silva. Advogado: Antônio Valdônio de Oliveira Brito (OAB: 11993/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0051452-44.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Felipe de Oliveira Alexandre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0202412-98.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Luis Silva de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0274634-06.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Lucivando da Silva Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0185013-66.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Alexsandro Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0120617-17.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Wellington Soares de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0134207-71.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Francisco Jose Timbo Farias. Advogado: Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE). Advogada: Hellen Luiza Pinheiro Marques de Souza (OAB: 41378B/CE). Apelante: Jovilson Coutinho Carvalho. Apelante: Carlos André Maia Sousa. Apelante: Cícera Valéria Lima da Silva. Apelante: Francisco Cândido Rocha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0005700-26.2018.8.06.0149 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: Francisco Adauto dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0200247-57.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: J. B. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0203644-74.2023.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: G. A. P. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0000368-04.2018.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. T. dos S. S.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0800009-83.2024.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: A. C. L.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0228239-87.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Francisca Joseila de Sousa. Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Advogada: Maria do Socorro Freire (OAB: 4977/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0200004-13.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Antonio Nildo da Silva Nascimento. Advogado: Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB: 41187/CE). Apelante: Antonio Erlandi Pereira de Sousa Alves. Apelante: Francisco Ediones de Barros Melo. Advogado: Mondlly Fernandes Moreira (OAB: 41646/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0006215-83.2013.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Antonio Valdiano Rodrigues do Nascimento. Advogado: Mondlly Fernandes Moreira (OAB: 41646/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0008512-27.2010.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Francisco Fabio de Alencar da Silva. Advogado: Mag Say Say da Silva Feitosa (OAB: 2221/PI). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0056878-08.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Jose Silva de Araujo. Advogado: André Chaves Correia (OAB: 37131/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0003574-12.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Claudemir Gomes Braga. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Advogado: José Ronaldo Alves Rocha (OAB: 40374/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0006428-94.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Igor Daniel Carneiro. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0016546-85.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Grace Mara Rogério Dantas. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0039879-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Daniel de Sousa Castro. Advogado: Aécio Silva dos Santos Júnior (OAB: 37019/CE). Apelado: Antonio Carlos Silva Ribeiro. Advogado: Eymard Bezerra Maia Filho (OAB: 22848/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0050240-69.2020.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Francisca Macilda Alves Almeida. Apelante: Francisco Mateus Alves Almeida. Defensor dativo: Jatir Batista da Cunha Neto (OAB: 43639/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Matheus Dias de Oliveira. Advogado: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB: 47369/CE). Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0010014-27.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: John Ruan de Souza Batista. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0200103-54.2022.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Magno Carlos Silveira. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0288345-73.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Luis Felipe Moura Lima. Advogada: Luana da Costa Oliveira Sousa (OAB: 39855/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0208486-39.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Edival da Silva. Advogado: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0010514-93.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisca Catarina Cunha Araujo. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Advogado: Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE). Advogado: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0004604-50.2017.8.06.0168 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: A. D. N. A.. Advogado: Marx Carrieri Guedes Monteiro (OAB: 30949/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0273266-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Murylo César Farias da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0200691-54.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. L. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0200067-50.2024.8.06.0178 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: F. M. T. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

77 - 0012656-09.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Breno Gonçalves Dias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

78 - 0016778-94.2016.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Jonatas Monteiro do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

79 - 0108479-86.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Lucas Alves de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Alan Paiva Gonçalves. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0200316-89.2025.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: Francisco Otavio Leonel da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

81 - 0010927-78.2018.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: W. S. C.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

82 - 0800011-46.2023.8.06.0034 - Agravo de Execução Penal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Agravante: R. P. C.. Advogado: Isaac Minichillo de Araújo (OAB: 94357/SP). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 8000719-24.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Matheus Costa Ribeiro. Advogada: Izabel Cristina Geberdt Meinhardt (OAB: 51141/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 8004562-02.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Edson da Silva Oliveira. Advogado: Cláudio Fellipe de Lima Saraiva (OAB: 51966/CE). Advogado: Cláudio Ferreira Saraiva (OAB: 10384/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

85 - 0025070-52.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luiz Jose de Almeida. Apelado: Raimundo Pereira da Silva Junior. Apelado: David da Silva Braz. Apelado: Cleiton Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

87 - 0052067-83.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: R. P. M.. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Apelante: F. R. V. F.. Advogado: José Maria Sabino (OAB: 16088/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

86 - 0249077-12.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Miranda Batista. Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE). Apelante: Francisco Kevillir Rabelo Cordeiro. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelante: Danilo Gonçalves Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 87

Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.