3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 5

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0202148-92.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. M. A. O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0202614-34.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: A. M. N. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0203130-29.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: J. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0054175-85.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Ronaldo Ferreira Aragão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0105226-85.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Gleuson Lúcio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0201796-07.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Francieudo Moreira Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0201894-84.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jose Wellington do Nascimento Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0202613-24.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Antônio Calisto de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0203789-67.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Cícero Jakson Pereira Maia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0206488-36.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: Diason da Silva Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0206977-08.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Cleiton Almeida da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0213293-37.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Vicente Matheus Nobre Damasceno. Apelante: Isaac Marcos Nascimento da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0203161-11.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ricardo Lucas Goes Jucá. Advogado: Abraão Jhoseph Bezerra Martins (OAB: 37682/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Ilana Maria Bezerra da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0053191-67.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Cleciano Avelino de Souza. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0179179-19.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Alisson de Souza. Advogado: Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0282215-67.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Vitor da Silva Miranda. Advogado: Antônio Luiz Mota de Melo Júnior (OAB: 24789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0203718-21.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: M. O. P.. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0202889-05.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Cirlene Ribeiro da Costa. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Apelante: José Alri Santos Silva. Apelante: Valdir Paulino Ferreira. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Cirlene Ribeiro da Costa. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Apelado: José Alri Santos Silva. Apelado: Valdir Paulino Ferreira. Advogado: José Armando da Costa Júnior (OAB: 11069/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0240862-47.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Michelly Almeida de Souza. Advogado: Edson Felipe Diógenes Pinheiro (OAB: 38132/CE). Apelante: Richard Mendes Pereira. Advogado: Ramiro Francisco da Silva Neto (OAB: 44848/CE). Advogado: Carlos Henrique de Castro Freitas Soares (OAB: 28678/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0202784-40.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Jonas Lima Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0204113-91.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0252434-05.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Cicero Araújo Marques dos Santos. Apelante: Francisco Roberto Gomes Oliveira Sena Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0168873-54.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Cezar Vinicius dos Santos Andrade. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0200065-62.2025.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: José Alberto Lima Pereira. Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa (OAB: 28980/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0010584-53.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Maria Alania Cinthya de Andrade Silva. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0050425-89.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: J. A. de Q. N.. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Advogado: João Alves de Queiroz Neto (OAB: 54585/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0285575-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Alexandre Soares da Silva. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0050304-19.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. R. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0183834-97.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Alan Jonh Moreira Menezes. Apelante: Luis Felipe Araujo de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0201077-46.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Icó/Vara Única Criminal de Icó. Apelante: Lazaro Erlanio Paulino de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0000641-72.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: V. S. L.. Advogada: Regina Maria Trindade de Carvalho (OAB: 37507/CE). Advogado: Jorge Luiz Bindá Freire (OAB: 10360/CE). Recorrido: H. V. L.. Advogado: Roberto Faustino Maia (OAB: 9871/CE). Advogada: Maria do Socorro Faustino Maia (OAB: 41901/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0000515-22.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: R. C. dos S.. Advogada: Maria Freitas Gomes Rolim (OAB: 10621/CE). Advogado: Epaminondas Gomes Rolim Júnior (OAB: 45533/CE). Recorrido: M. E. C. dos S.. Advogada: Natália Martins Feitosa (OAB: 34605/CE). Advogado: Sergio de Lima Sa (OAB: 30301/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0050217-29.2020.8.06.0123 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Antonio Francisco de Oliveira. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 8001669-09.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Vara de Execuções de Penas Alternativas de Fortale. Agravante: Darlene Nunes Lima. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 8003800-78.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. da S. S.. Advogado: Luiz Eduardo de Paula Ponte (OAB: 54227/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 8000051-61.2025.8.06.0160 - Agravo de Execução Penal - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Agravante: B. F. de S.. Advogado: Antonio Nivaldo Gomes Mororó Júnior (OAB: 40535/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 8003181-51.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Francisco Nailson Cunha Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 8006805-45.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Igor de Sousa Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0031705-97.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: José Eliel Braz dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0259195-81.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Mickaell Alves Messias. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0010548-52.2025.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: C. J. S. L.. Advogado: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0624039-96.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Cruz/Vara Única da Comarca de Cruz. Impetrante: W. F. dos S. S.. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de C.. Investigado: M. M. de S.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0200021-31.2022.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Valdeci Lima da Silva. Advogado: Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira (OAB: 48374/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

44 - 0012225-51.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucas da Silva dos Santos. Advogado: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE). Apelante: Adelly Rayane da Silva. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

45 - 0008160-47.2018.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Rafaela Nayara dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

46 - 0010507-76.2024.8.06.0053 - Apelação Criminal - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Tales de Arruda da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

47 - 0030453-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Lucas Brasil da Silva. Apelante: Debora Albuquerque da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

48 - 0052521-63.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antoniel de Sousa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

49 - 0154974-57.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Antonio Almeida Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

50 - 0200831-95.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Antonio Sylvester Stallone Viana Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

51 - 0213304-66.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Lucas Lima da Silva Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

52 - 0214844-52.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Cauã da Silva Nascimento. Apelante: Gleison Moura de Sá. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

53 - 0281345-56.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Douglas Costa Ferreira. Apelante: Maria Eduarda Gomes Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0201437-10.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. da S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0201508-12.2022.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: J. H. do N.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0201663-25.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. C. de P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0028592-54.2017.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Carlos Ícaro Rodrigues Pinheiro. Apelante: Aurilene Sousa Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

58 - 0200123-87.2022.8.06.0070 - Apelação Criminal - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Apelante: Luís Eduardo Mariano Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

59 - 0204359-24.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Elias dos Santos Silva. Apelante: Luís Fernando Moura de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Arenilson Lemos de Sousa. Advogado: Anderson Peroba Gomes (OAB: 20740/CE). Advogada: Ana Virgínia Felipe de Oliveira (OAB: 47098/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

60 - 0216336-79.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Yago Marques Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

61 - 0216462-32.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: José Marciel Fontes Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

62 - 0224334-98.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Douglas Alves Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0224621-03.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Miguel Ângelo Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

64 - 0261297-42.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Flávio da Silva Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Wathila Rodrigues França Silvino. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

65 - 0268235-58.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Lautten Bandeira Costa. Advogado: Brunilo Jacó de Castro e Silva Filho (OAB: 4073/CE). Advogado: Paulo Jacó de Castro e Silva (OAB: 42079/CE). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

66 - 0276816-91.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Sousa Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

67 - 0800065-36.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Silvana Maria Alves Cavalcante Coelho. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE). Advogado: Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE). Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Advogada: Alana Albuquerque Guedes (OAB: 47218/CE). Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

68 - 0261145-28.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Jose Leandro Silva do Nascimento. Advogada: Ana Karoline Nascimento Pereira (OAB: 42735/CE). Advogado: Evanildo da Silva Bernardino (OAB: 41621/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

69 - 0259347-95.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Lucas Leandro Monteiro da Silva. Advogado: José Edson Garcêz Bezerra (OAB: 45070/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0203269-15.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Leonardo Silva de Almeida. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0029562-38.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Venicius Bezerra Oliveira. Advogado: Matheus Anderson Alves da Costa (OAB: 49621/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0201674-54.2022.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: A. R. da S.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0021220-38.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: J. F. D. P.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0160528-03.2014.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. J. S. dos S.. Advogada: Ana Dantas Cavalcante (OAB: 14046/CE). Advogada: Maria Edna Gomes de Lima (OAB: 13966/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

75 - 0200343-94.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: A. P. O. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0003617-43.2016.8.06.0105 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Francisco Alexsandro Pires Jucá. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0202946-77.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Maria Clara Ferreira Arruda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

78 - 0626066-52.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Impetrante: MARIO DA SILVA LOPES. Advogada: JULIANA NUNES QUEVEDO (OAB: 26044/MS). Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

79 - 0010468-61.2024.8.06.0156 - Recurso em Sentido Estrito - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Recorrente: Valderlan Fechine Jamacaru. Advogada: Anna Cecília Bezerra Fechine (OAB: 53253/CE). Recorrido: Sibelilson Gomes de Freitas. Advogado: Carlos Igor Barros Silva (OAB: 42442/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

80 - 0030559-21.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Alan Xavier da Silva Junior. Advogado: Cláudio Vidal de Brito (OAB: 33989/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

81 - 0007409-85.2016.8.06.0143 - Recurso em Sentido Estrito - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Recorrente: Raimundo Tiago Firmino da Silva. Advogado: Tonny Ranielly Barreira Louzeiro Amador (OAB: 21800/PI). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

82 - 0066976-22.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: A. E. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

83 - 8000126-16.2025.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Agravante: H. de S. C.. Advogada: Andressa da Silva Feitosa (OAB: 50669/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

84 - 0023093-78.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rodolfo Braz de Sousa. Apelante: Douglas Ferreira Paiva. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelante: Francisco das Chagas Pereira da Silva. Apelante: Alexandra de Sousa. Advogada: Thalyta Magalhães Castelo (OAB: 19334/CE). Apelante: Francisco Natalicio de Sousa. Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE). Apelante: Daniel Araújo Inácio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Antônio Wellington Lopes da Silva. Apelante: Antônia Ciele da Silva Araripe. Apelante: Cintya Garcia da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ivanildo Ferreira Bezerra. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

85 - 0038850-20.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Geraldo Severo dos Santos Filho. Advogada: Olívia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

86 - 0765474-41.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Vanderley Vieira da Silva Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0634004-40.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Impetrante: L. D. V.. Impetrante: A. de H. C. S.. Impetrante: A. R. M. B.. Impetrante: G. C. de M.. Paciente: J. C. F.. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0201983-71.2025.8.06.0312 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Recorrente: Francisco Jackson dos Anjos da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0200036-55.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: J. V. P. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0800183-53.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Batista Rabelo. Advogado: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE). Advogado: Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE). Advogado: Dráuzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE). Advogado: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE). Advogado: Gustavo Beviláqua Vasconcelos (OAB: 22128/CE). Advogado: Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE). Advogado: Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE). Advogado: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE). Advogado: Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0006371-12.2012.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Francisco Clerton Laureano Rodrigues. Defensor dativo: Nalia Vanessa Bastos Barroso (OAB: 44610/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Clerton Laureano Rodrigues. Defensor dativo: Nalia Vanessa Bastos Barroso (OAB: 44610/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 91

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.