3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 3

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0010019-25.2025.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: F. D. N. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0010202-72.2025.8.06.0113 - Recurso em Sentido Estrito - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Edinaldo Maciel Valério. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Recorrente: Crislanio da Silva Nascimento. Defensor dativo: Diogo Macedo Lopes (OAB: 53346/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0203585-28.2023.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: R. A. da C.. Recorrente: M. N. B. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0217351-83.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: João Victor Rodrigues Barros. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0243796-46.2022.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Anderson dos Santos Pimentel. Recorrente: Francisco Leonardo Pimentel dos Santos. Advogada: Verônica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Advogado: Joaquim Liandro Batista (OAB: 12521/CE). Recorrente: Guilherme da Silva Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0004272-18.2019.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Francisco Atila Cavalcante Mendonça. Advogado: Thiago Alves Sobreira (OAB: 30102/CE). Apelante: Francisco Evair de Sousa Fernandes. Advogado: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0013076-28.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Silva Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0200943-17.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Natanael da Silva Paiva. Advogada: Gleyciane Moura de Andrade (OAB: 52190/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Maria Perpetua Lima da Silva. Advogada: Gleyciane Moura de Andrade (OAB: 52190/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0050253-64.2021.8.06.0114 - Apelação Criminal - Lavras da Mangabeira/Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Arisson André Silva Santos. Advogado: Claudionor Cavalcante Costa Junior (OAB: 14645/PE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0052826-31.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Carlos Alexandre de Oliveira Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0117715-57.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Charles Barros da Silva. Apelante: Italo Vieira Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0202444-62.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Matheus Miranda Barros. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

13 - 0230377-27.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Leonardo Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0285928-84.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Luiz Jhonatan Arruda da Costa. Advogado: Antônio Bosco Pereira Cid (OAB: 17375/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0215841-35.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: André Luiz de Oliveira Paiva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0205949-15.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Arilo Luiz da Costa. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Advogado: Marcos Igor Morais Ponte (OAB: 39988/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0202312-86.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: P. S. V. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: P. S. V. de O.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0050205-09.2021.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Fabricio Augusto Chaves da Silva. Advogado: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0203226-52.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Carlos Daniel Gomes da Costa. Apelado: Israel Félix do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0000914-14.2019.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: Raniel Martins de Souza. Advogado: Fernando Antônio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0016688-36.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: B. H. P. da S.. Advogado: Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 8006794-79.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francisco Gilson Paulino Barros. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0000830-43.2017.8.06.0190 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Antonio Ferreira Neto. Advogado: Wesllen Nobre Cunha (OAB: 21593/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0201308-59.2025.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: M. C. de G. D.. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0627615-97.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: N. F. de B. G.. Advogada: Lissa Aranha Queiroz Gadelha (OAB: 31216/CE). Recorrido: A. de S. F. F.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0000301-94.2006.8.06.0162 - Recurso em Sentido Estrito - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Recorrente: Raimundo Nonato de Oliveira. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0625456-84.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 5º Nuc Reg - Custódia e Inquérito/5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Impetrante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Impetrado: Juiz de Direito do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Sobral. Investigado: Pedro Soares da Costa Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0631633-64.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Requerente: Liliane da Silva Ferreira Maia. Advogado: Pedro Alan Távora Lima (OAB: 43462/CE). Requerida: Maureen Rodrigues de Barros. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0004378-77.2019.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Agravante: Danilo da Costa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0253795-86.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Apelante: M. M. L.. Advogada: Cidinara Abreu do Amaral (OAB: 33732/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0200830-06.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: D. dos S. L.. Advogado: Moisés Cesário de Sousa Júnior (OAB: 54389/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0201752-82.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: EVERALDO COSTA DA SILVA. Advogado: Ana Caroline Alcântara Gregório (OAB: 52555/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0012904-23.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: W. S. V.. Advogado: José de Arimateia dos Santos (OAB: 7233/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0050643-06.2020.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antônio André de Sousa Muniz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0057767-16.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Marcelo Alves Batista dos Santos. Advogada: Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias (OAB: 27436/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0200434-13.2023.8.06.0145 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: J. A. de A.. Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Advogado: Lucas de Melo Barros (OAB: 33051/PB). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0201446-42.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe/1ª Vara da Comarca de Jaguaribe. Apelante: F. E. N.. Advogado: Francisco Diêgo Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0201584-69.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Mickael Santiago da Silva. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0201967-48.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. N. de S. A.. Advogado: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 42888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0202276-14.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Samuel Alves de Freitas. Advogado: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE). Advogado: Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0202375-34.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Diogo de Lima Rodrigues. Advogado: Mateus Cândido da Silva Filho (OAB: 56124/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0202393-50.2025.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. R. de A.. Advogada: Marina Machado Vieira (OAB: 27026/CE). Advogado: Cícero Davi Silva Brito (OAB: 36613/CE). Advogado: Marco Antônio Duarte Sabiá (OAB: 17761/CE). Advogado: Raimundo Ivan Araujo de Sousa Junior (OAB: 36612/CE). Apelado: C. F. F. de M.. Advogado: Franco Henrique Fiorelli (OAB: 42804/CE). Advogado: Cícero Roberto Crispim (OAB: 55879/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0202411-23.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. de O.. Advogado: John Wanderson Alves da Silva (OAB: 47195/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0208656-53.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jonas Caua Soares Cunha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0211372-43.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Gabriel Casusa de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0214134-32.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Charlene Barbosa Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0218599-84.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Caique Gabriel Valdivino de Sousa. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0219063-11.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: D. P. R.. Advogado: Karlos Bruno de Sousa Lima (OAB: 27853/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0220049-62.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Mello Pangella. Advogado: Rafael Freitas Mariano de Oliveira (OAB: 44172/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0235445-16.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Cleilton Moraes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Cleilton Moraes da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0255819-92.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Erinaldo da Silva Santos Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0740135-80.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Jorge Pereira da Silva Neto. Apelante: Maurício Mikael Aires dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0201370-11.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Everton da Silva Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

54 - 0201989-76.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Evangelista Alves de Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

55 - 0203335-24.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Jorge Luiz Lima de Barros. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Apelante: Erik Randerson Silva Barros Bernardino. Advogado: Saulo Anderson Santana Pereira (OAB: 38101/CE). Advogado: Luis Eduardo Ferreira Lustosa (OAB: 55187/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0200262-29.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Francisco Clebson Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0206443-26.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. S. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0203469-36.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê/1ª Vara da Comarca de Massapê. Apelante: F. G. M. M.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0011970-19.2013.8.06.0092 - Apelação Criminal - Independência/Vara Única da Comarca de Independência. Apelante: Antonio Alan de Sousa. Advogado: Antônio Valdônio de Oliveira Brito (OAB: 11993/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0200384-48.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Flavio Paixao da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0201351-87.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Carlos Lorran Rodrigues Albuquerque. Advogado: Adan Laurier Duarte do Nascimento (OAB: 24070/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0201711-16.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Marlon Lopes Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0011394-28.2025.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Marlon Levy Barreto. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0201040-85.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Luciano Augusto de Brito Júnior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0206554-58.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Valter Ferreira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0288792-32.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Anarciel da Costa Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0006377-31.2016.8.06.0083 - Recurso em Sentido Estrito - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Recorrente: Antonio Unilson Alves de Vasconcelos. Advogado: Francisco José Cardoso de Oliveira (OAB: 41714/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0201270-06.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Samara Ferreira. Apelante: Luiz dos Santos Ferreira Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0174598-58.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: João Victor de Souza Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

70 - 0205683-28.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Mariano da Silva Filho. Apelante: Antônio Wanderson da Silva Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

71 - 0051093-97.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Josias Cordeiro de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Luiz Fernando Targino Neri. Advogada: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB: 36876/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

72 - 0201735-35.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: C. M. T. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

73 - 0206337-39.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Edgleison Freitas da Silva. Apelante: Francinaldo dos Santos Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

74 - 0012404-22.2013.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: João Paulo Marinho Cosmo. Advogado: Francisco Régis Oliveira Abreu (OAB: 31631/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

75 - 0279452-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Renner Oliveira dos Santos. Apelante: Francisco Daniel Gomes da Silva. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE). Apelante: Henrique Bruno Oliveira dos Santos. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

76 - 0000054-16.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eliseu Lima Cavalcante. Advogado: Mayko Renan Carlos de Alcântara (OAB: 48549/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0160313-60.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Antonio Iago da Silva. Advogada: Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE). Recorrente: Luiz Eduardo da Silva Sousa. Recorrente: Paulo Ricardo Fernandes Araújo. Recorrente: Italo Anderson Palhano Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

78 - 0200882-62.2022.8.06.0034 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Recorrente: Flavia Karolainy Madeira Albuquerque. Recorrente: Francisco Leandro Pontes Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Luiz Moreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

PROCESSOS REMANESCENTES

79 - 0205237-71.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: J. L. da C. D.. Advogado: Francisco Hilton de Oliveira Júnior (OAB: 24338/CE). Advogada: Sara Guadalupe Nogueira de Freitas (OAB: 55863/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

80 - 0203151-87.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: P. H. N. D.. Advogado: João Jader Vasconcelos dos Santos (OAB: 32261/CE). Apelante: J. M. da S.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Advogada: Lara Leite Fernandes (OAB: 55532/CE). Apelante: R. S. de A.. Advogado: Ícaro Pacífico Félix França (OAB: 41010/CE). Advogada: Rayanney Mourão Alves (OAB: 31492/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 80

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.