3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 2

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0201118-08.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: Francisco Alex Carvalho Ferreira. Advogado: Alexandro Marques dos Santos Filho (OAB: 48057/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

2 - 0227015-17.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Emerson Soares Fernandes. Advogado: Miguel Leal Neto (OAB: 24160/CE). Advogada: Sara Franklin Narbal de Oliveira (OAB: 25129/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

3 - 0257336-98.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Daniel Alves da Silva. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelante: Douglas Costa Nascimento. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Apelante: Werberson Alves de Oliveira. Advogada: Ariel Silva de Amorim (OAB: 44947/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

4 - 0055542-65.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: José Ribamar Gomes Lemos. Advogado: José Nogueira Granja Neto (OAB: 8918/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

5 - 0038747-37.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Maria Jorgiana Viana. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

6 - 0133351-63.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. S. do N.. Advogado: José Mauro de Melo Escórcio (OAB: 13687B/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

7 - 0205535-51.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: J. C. da S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. C. da S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0011362-07.2018.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: R. L. F. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

9 - 0050310-10.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: T. do N. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

10 - 0034953-13.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Kleber Ferreira de Sousa. Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Apelante: Gabriel de Oliveira Morais. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Apelante: Francisco Marcos Vinicius Rodrigues Alves. Advogada: Renata Estevam Barroso (OAB: 34933/CE). Apelante: Francisco Bergson Pinheiro Moura Júnior. Advogada: Gracileir Vasconcelos da Graca (OAB: 12260/CE). Advogada: Vitória de Fátima Moreira da Graça (OAB: 46867/CE). Apelante: Francisco Wirin Cruz do Nascimento. Advogado: Cláudio Ferreira Saraiva (OAB: 10384/CE). Apelante: Francisco Hugo Oliveira Vasconcelos. Advogado: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE). Apelante: Francisco Rafael Soares Gomes. Apelante: Francisco Ronaldo Soares de Sousa. Apelante: Gabriel Almeida de Souza. Apelante: Gleison Junior de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0005935-47.2016.8.06.0089 - Apelação Criminal - Icapuí/Vara Única da Comarca de Icapuí. Apelante: Rayron Deybson Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Francisco Edson da Silva Lima. Defensor dativo: Tales Levi Santana de Morais (OAB: 41842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0209555-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ivenes Ferreira de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Advogado: Moisés Cesário de Sousa Júnior (OAB: 54389/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0210499-43.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Gilson Gurgel de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0274129-78.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Carlos Manoel do Nascimento de Paulo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0206299-92.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Isaac Bandeira de Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0153030-83.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Celio de Oliveira Nogueira. Advogado: Júlio César Alves de Almeida (OAB: 26557/CE). Apelante: Ana Márcia Sousa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0206311-51.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: W. C. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0202043-97.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. B. de S.. Advogado: Moacyr Weyner Garcia Ramos (OAB: 46642/CE). Advogado: Geovano Oliveira do Nascimento (OAB: 46375/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0000759-48.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Carlos Alberto Cunha de Oliveira. Advogado: Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB: 21507/PA). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0200964-43.2019.8.06.0117 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Rafael Acácio de Sousa. Advogada: Francisca Islana de Souza Silva (OAB: 48098/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 8005725-46.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Navila Bezerra de Oliveira. Advogado: Ricardo Henrique Rodrigues Almeida (OAB: 16408/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0783622-03.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Paulo de Tarso Bonates dos Santos Filho. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 8000147-17.2020.8.06.0107 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: C. da S. B.. Advogada: Amanda Michaela Costa Pereira (OAB: 48210/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 8003582-21.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: M. de O. S.. Advogado: Antônio de Oliveira Soares (OAB: 43329/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 8004547-28.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Denio dos Reis Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0016632-53.2016.8.06.0049 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Edson Pereira Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
27 - 8005008-97.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Leonardo Lopes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 8005292-76.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Eduardo Andrade Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0200434-06.2022.8.06.0094 - Recurso em Sentido Estrito - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Soares Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0073979-96.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Felipe Pereira Carneiro. Advogado: Yuri Martins Batista da Silva (OAB: 28309/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0201182-56.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Antônio Francisco Batista. Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Advogada: Sara Emanuelle Campos Silva (OAB: 54758/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0204977-37.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Wellington Ribeiro Araruna. Defensor dativo: Wellington Ribeiro Araruna (OAB: 45842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0228247-93.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Hiago Willyen Silva dos Santos. Advogada: Ana Maria Tauchmann Rocha Moura (OAB: 22389/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0211767-35.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Claudio Ryan da Silva Pereira. Advogada: Natália Gomes de Souza (OAB: 39231/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0202000-52.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: Antonio Douglas Pereira de Souza. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0201782-24.2023.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Felipe dos Santos Gomes. Advogado: Charlyandre Façanha Xavier (OAB: 31809/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0200803-68.2025.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Evelânio Queiroz de Melo. Advogado: Francisco Lucas Barbosa da Cruz (OAB: 53071/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0193125-24.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: Pablo Matias Oliveira. Advogado: Alécio Farias Gomes Badalamenti (OAB: 44161/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0138443-22.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Mairton de Oliveira Rodrigues. Advogado: Francisco Noronha Araujo Junior (OAB: 55409/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0020208-86.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Daniela de Souza Dantas. Apelante: Cauã Dantas de Oliveira. Advogado: Bruno Leão Brito (OAB: 33174/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0003195-80.2019.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Maria de Fatima da Silva. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0248210-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Cezar Vinicius dos Santos Andrade. Advogada: Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB: 46999/CE). Advogada: Amanda Trindade dos Santos (OAB: 55960/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0212769-40.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Gleydson Sousa Rodrigues. Apelante: Fabiano Laurindo Castelo. Apelante: Lucas Pires de Freitas. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Advogado: Bruno Bertiny da Silva Peixoto (OAB: 52067/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0200235-65.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Felipe de Lima Nascimento. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Advogado: Antônio de Pádua Sousa Maciel Júnior (OAB: 50637/CE). Advogado: Pablo Kellermann Lopes Barros (OAB: 46497/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0203062-64.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Francisco Ruan Ribeiro Magalhaes. Advogado: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE). Apelante: J. L. S. A.. Apelante: P. H. M. V.. Apelante: E. S. da F.. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0200407-76.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: J. S. G.. Advogado: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE). Advogada: Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE). Advogado: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0203484-30.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. H. de A. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0202478-71.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Airton Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0008781-94.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Poliana da Silva Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

50 - 0010200-81.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Gleiciane Lima Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

51 - 0029895-83.2011.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Leandro Antonio da Silva Amorim. Apelante: Francisco Severino da Silva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

52 - 0200678-33.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Francisco Erivan Bernardo da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

53 - 0219149-79.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Samuel Nunes da Silva. Apelante: Helayne Luz da Silva Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

54 - 0791283-33.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Diego Amarante Balbino de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

55 - 0203031-38.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Felipe dos Santos Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

56 - 0218394-26.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Alan Cunha de Brito. Advogado: Maria do Carmo Pimentel Sabóia (OAB: 5521/CE). Advogado: Andre Pimentel Saboia (OAB: 28109/CE). Apelado: Alex Breno Cunha de Brito. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

57 - 0200010-11.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Italo Gabriel Abel dos Santos. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

58 - 0210865-82.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Joao Lucas Miranda de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

59 - 0261448-13.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Carlos Gomes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

60 - 0010245-91.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: José Maria da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

61 - 0159103-71.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Glairton Garcia da Silva Junior. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

62 - 0005693-77.2017.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: Carlos Alexandre de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

63 - 0200220-65.2025.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Eugênio Dantas de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

64 - 0158764-83.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Raimundo Nonato da Costa Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

65 - 0205451-71.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Francineide Alves da Costa. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

66 - 0287145-65.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: M. da S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

67 - 0210335-78.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Luiz Diego da Silva Menezes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

68 - 0209634-59.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: P. C. de L. R.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Igor Valentim Cavalcante Brito (OAB: 17940/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

69 - 0241369-13.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. L. de O.. Advogado: José Maurílio de Oliveira (OAB: 38383/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

70 - 0201518-56.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: A. B. L. C.. Advogado: José Vilemar Sales de Macedo (OAB: 18773/CE). Apelante: G. S. L.. Apelante: T. G. F.. Advogado: José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

71 - 0201646-58.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: P. P. da S.. Advogada: Karine Araujo de Moura Mesquita (OAB: 49023/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

72 - 0205797-51.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Eduardo de Oliveira Rodrigues. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

73 - 0204990-31.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Gabriel de Sousa Andrade. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Advogado: José Nunes Setubal (OAB: 3348/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

74 - 0209046-13.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Leví Silva Ramos. Advogada: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB: 43247/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

75 - 0201697-23.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Gabriel Azevedo Santiago. Advogado: Tabajara Caldas Leonardo Nogueira Filho (OAB: 14526/RN). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

76 - 0202531-27.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Josiberto Ferreira Oliveira. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Apelante: Gimes Mendonça dos Santos. Advogado: Judicael de Almeida Nascimento (OAB: 33146/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Josiberto Ferreira Oliveira. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Apelado: Gimes Mendonça dos Santos. Advogado: Judicael de Almeida Nascimento (OAB: 33146/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

77 - 0144387-73.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Augusto Simoes Silva. Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Def. Público: Jonatas Martins Bezerra Neto. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

78 - 0001647-73.2006.8.06.0035 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Francisco Fabiano da Silva. Advogado: Eduardo Ferreira Tunes (OAB: 506340/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

79 - 0217400-61.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Gabriel da Silva Brito. Advogado: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE). Advogada: Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE). Advogado: Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE). Advogada: Caroline Cidrack Pinto do Vale (OAB: 30855/CE). Advogado: André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE). Advogado: Caio Coelho Rocha Silva (OAB: 54343/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

80 - 0204928-25.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Recorrente: Ângelo Máximo Nunes da Silva. Advogado: José Raimundo Menezes Andrade (OAB: 13189/CE). Advogado: Leonardo Magalhães da Costa (OAB: 49632/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

81 - 0203831-87.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: José Tamyros da Silva Feitosa. Advogado: Jone Oliveira Lima (OAB: 43274/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

82 - 0200957-80.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Marco/1ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Francisco Danilo do Nascimento. Advogado: Daniel Anderson de Vasconcelos (OAB: 50018/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

83 - 0050171-56.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Charles Jones Lemos Júnior. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Advogado: Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE). Apelado: Dian Carlos Pontes Carvalho. Apelado: Francisco Fabrício Paiva Lima. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Apelado: Cícero Araújo Veras. Advogado: José Marcelino da Costa (OAB: 39351/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

84 - 0050563-41.2020.8.06.0038 - Apelação Criminal - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Apelante: Francisco Ubiratam da Silva Edwiges. Advogado: Marcos Vinícius dos Santos Firmino (OAB: 48892/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

85 - 0200681-49.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Davi Rita Sousa. Apelante: Antônio Emanuel Sousa dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

86 - 0032064-47.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Pedro Flavio Rodrigues. Advogada: Taytala Virginia de Oliveira (OAB: 36521/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

87 - 0047857-75.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues. Advogado: Judá Ben Hur Bernardo Ribeiro (OAB: 46437/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0050532-45.2021.8.06.0051 - Apelação Criminal - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Evanilson da Silva Pereira. Advogado: Renê Raulino Santiago (OAB: 34715/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0202004-50.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Juscelino Brasilino Maciel. Advogado: Ricardo Bento Malaquias (OAB: 500336/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0018999-97.2017.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Kassio Anselmo de Oliveira. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Advogado: Bruno Bertiny da Silva Peixoto (OAB: 52067/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0050169-28.2020.8.06.0040 - Apelação Criminal - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apelante: Jocélio Leite da Silva. Advogado: Marcelo Melo Carvalho (OAB: 19896/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0203762-24.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Wandre da Silva Alves. Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0202269-34.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: David Alves Bezerra. Advogado: Thales Soares Vasconcelos (OAB: 43222/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0050296-45.2021.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Francisco Gaires Lopes Diorlando. Advogado: Ector de Souza Palaoro (OAB: 44974/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0203151-87.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: P. H. N. D.. Advogado: João Jader Vasconcelos dos Santos (OAB: 32261/CE). Apelante: J. M. da S.. Advogado: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Advogada: Lara Leite Fernandes (OAB: 55532/CE). Apelante: R. S. de A.. Advogado: Ícaro Pacífico Félix França (OAB: 41010/CE). Advogada: Rayanney Mourão Alves (OAB: 31492/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0011326-90.2013.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: R. M. C.. Advogado: Antonio Carlos Alves Marinho (OAB: 28545/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0205237-71.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: J. L. da C. D.. Advogado: Francisco Hilton de Oliveira Júnior (OAB: 24338/CE). Advogada: Sara Guadalupe Nogueira de Freitas (OAB: 55863/CE). Advogado: André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0202479-93.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. A. de S. S.. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0202770-88.2025.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. A. C. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0200364-79.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: M. de L. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: J. M. da S.. Advogado: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560B/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0030348-98.2017.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Maria Derite da Silva. Apelante: Francisco David da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0204518-38.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Antônia Lardenia de Sousa Freitas. Apelado: Queginaldo de Sousa Neves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0204129-98.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Reriutaba/Vara Única da Comarca de Reriutaba. Apelante: João Victor de Castro Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0206918-51.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Elton Bezerra de Vasconcelos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

105 - 0000563-05.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Rafaela Marques Leitão. Apelante: André Fernandes. Apelante: Alexandre do Nascimento Martins. Advogado: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE). Apelante: Francisco Arlon Lima Aguiar. Apelante: Francisco Lucas de Freitas Sousa. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelante: Kassio José Araujo Cardoso. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Advogado: Alexandre de Santana (OAB: 38987/CE). Apelante: Degidal Rafael Alves Martins. Advogado: Ronaldo Braga Teles Monteiro (OAB: 11749/CE). Apelante: Adriano Pereira de Freitas. Apelante: Wandersson Barbosa de Almeida. Advogada: Nicole Andrade Furtado (OAB: 38388/CE). Apelante: Douglas Lima da Silva. Apelante: Francisco das Chagas Sousa de Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

106 - 0159765-69.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ariano Soares da Silva. Apelante: Francisco Jean Assis Felipe. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

107 - 0201051-46.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Jociano de Morais Batista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

108 - 0200345-33.2025.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Israel Cardoso de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

109 - 0200424-04.2024.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. E. S. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

110 - 0202248-04.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. de A. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

111 - 0800012-25.2024.8.06.0057 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: O. V. B. L.. Apelante: H. T. C.. Advogado: Tiago Fragoso Vieira (OAB: 15111/CE). Advogado: José Alberto da Silva (OAB: 38099/CE). Advogado: José Bonfim de Almeida Júnior (OAB: 15545/CE). Advogado: Leonardo Wandemberg Lima Batista (OAB: 20623/CE). Advogado: Lauro Rodrigues Bonfim (OAB: 50142/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

112 - 0126915-93.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco José Ferreira de Sousa. Advogado: José Sérgio Barbosa Ângelo (OAB: 10141/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

113 - 0202038-16.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Antonio Rogerio de Lima Souza. Advogado: Geraldo José da Silva Neto (OAB: 37989/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

114 - 0168019-94.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Ranikson Felicio de Freitas. Advogado: Francisco de Assis da Silva Carvalho (OAB: 6121/RN). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

115 - 0201128-22.2025.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: J. R. dos S. A.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

116 - 0201737-51.2024.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: E. C. de O.. Advogada: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB: 36876/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

117 - 0202255-04.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: João Gabriel Santos Baia. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

118 - 0037551-32.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: João Nunes dos Santos Filho. Recorrido: Antônio Cleilson Marques da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

119 - 0254641-11.2020.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: Edney de Oliveira Tabosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

120 - 8001330-74.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Lucas da Silva Correia. Advogada: Kilviane Alexandre Santos Silva (OAB: 42690/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

121 - 0003184-47.2018.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Juazeiro do Norte/2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Agravante: Wallison da Silva Nunes. Advogada: Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias (OAB: 27436/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

122 - 8000004-37.2024.8.06.0091 - Agravo de Execução Penal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Agravante: Carlos Alberto da Silva Lourenço. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

123 - 8003811-10.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Tiago Sousa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026

Total de processos a julgar: 123

Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.