1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 48

NÚMERO DA PAUTA:  48 

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0627807-30.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crateús/2ª Vara Cível da Comarca de Cratéus. Agravante: Oswaldino Rocha Junior. Agravante: Cárlisson Emerson Araújo da Assunção. Advogado: Carlos Celso Castro Monteiro (OAB: 10566/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

2 - 0216208-59.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Pedro Victor Silva Pinto. Genitor: Edneide Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

3 - 0052778-90.2017.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Samuel Vilar de Alencar Araripe. Advogado: Davi França Araripe Cariri (OAB: 17399/CE). Advogado: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE). Apelante: Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos. Advogado: Victor Luciano Pierre de Farias (OAB: 24478/CE). Advogado: Marcos Yuji Igaki (OAB: 11851/CE). Apelante: Cearapi Apicultura e Produtos Organicos Eireli. Advogado: José Kleber Calou Filho (OAB: 7520/CE). Advogado: Bievenido Sandro Andrade Fiúza (OAB: 15372/CE). Advogado: Gabriel Frota Soares (OAB: 48516/CE). Advogado: Diego Parente de Freitas (OAB: 31347/CE). Advogada: Elayne Mourão Catunda Farias (OAB: 28317/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

4 - 0623495-11.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Deivide Sousa Melo. Advogado: Mateus Linhares Rego (OAB: 39486/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

5 - 0258288-77.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Geovanny Vasconcelos Marques. Advogada: Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB: 23879/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

6 - 0205105-66.2023.8.06.0117/50000 - Agravo Interno Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Agravante: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

7 - 0270551-39.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Pedro Noah de Sousa, representado por sua genitora Jeener Lenay de Sousa Costa. Advogado: Matheus Quitéria de Moraes (OAB: 49580/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

Total de processos a julgar: 7

Fortaleza, 2 de dezembro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.