3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 438

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0031166-34.2025.8.06.0001 - Carta Testemunhável - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Requerente: Vitor Manuel da Silva Ferreira. Advogado: Henrique Otoni da Costa (OAB: 7412/CE). Requerido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0013583-36.2025.8.06.0001 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Requerente: Elton John Almeida de Sousa. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Advogada: Lucyanna Cavalcante Sampaio Martins (OAB: 20290/CE). Advogada: Quésia de Sousa Bomfim (OAB: 42070/CE). Requerido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0019007-51.2017.8.06.0062 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Paulo Victor Silva Reis. Advogado: Iohari Bezerra Fernandes (OAB: 31668/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0037697-49.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Antonio Simon Silva de Melo. Advogado: Francisco Renato Araújo (OAB: 54239/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 8003398-94.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Walter Filgueira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0000786-31.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Francisco Alfredo Pereira. Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0051464-24.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: R. A. da S. A.. Advogado: Samuel Diógenes Baquit Landim (OAB: 44423/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0010383-47.2025.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Recorrente: Adriano do Nascimento Moreira. Advogado: Octávio Jacson Nascimento Medeiro (OAB: 73848/BA). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0030107-11.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Recorrente: F. das C. M. C. da S.. Recorrente: F. R. da S. P.. Advogado: Jorge Felipe Madeira de Matos (OAB: 29375/CE). Recorrente: L. da S. F.. Advogado: Osivaldo Márcio César de Sá Leitão (OAB: 25188A/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0200881-84.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. W. N. de A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0200272-29.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: C. I. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

12 - 0200128-75.2022.8.06.0146 - Apelação Criminal - Pindoretama/Vara Única da Comarca de Pindoretama. Apelante: E. F. da C.. Advogada: Verônica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0004488-42.2019.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe/1ª Vara da Comarca de Beberibe. Apelante: Kayron Erisvaldo Cassimiro Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

14 - 0033513-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Eder Miguel Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

15 - 0050158-89.2021.8.06.0128 - Apelação Criminal - Morada Nova/Vara Única Criminal de Morada Nova. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Wlaudeci Cavalcante Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Wlaudeci Cavalcante Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0156528-27.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Leonardo Barbosa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

17 - 0200795-16.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Evanildo Félix da Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0243161-65.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Eduardo Alisson Martins Gadelha. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0285677-03.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Andre de Almeida Bandeira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0204774-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Braga Alves Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0258824-20.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Denner Moreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0264497-96.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Eduardo Rodrigues do Nascimento Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0206093-44.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Andrea da Silva Carneiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

24 - 0289001-30.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Caio Roberto Marreiro de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

25 - 0051147-36.2020.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Romário Miranda da Silva. Advogada: Valner Krislane Procópio dos Santos (OAB: 42671/CE). Apelante: Nadson da Silva Carneiro. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelante: Wallace Silva Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

26 - 0266102-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Samuel Gregório. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

27 - 0209897-91.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alan Bruno Damasceno Rebouças. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0123409-07.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: José Landisberg Madeiro Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Landisberg Madeiro Silva. Apelada: Sulamy Pinto de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

29 - 0026712-79.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Daniele Vidal da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

30 - 0013596-40.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Maria Marilene Lima da Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

31 - 0010119-36.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Geislandeson Inacio Silva Pinto. Apelante: Welton John Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Adailson Vitor Silva de Freitas. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

32 - 0049997-82.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônio Freitas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

33 - 0003073-05.2018.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: F. M. O. e B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

34 - 0005393-75.2013.8.06.0140 - Apelação Criminal - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: A. J. da S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

35 - 0050113-71.2020.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: J. F. do N. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

36 - 0109804-91.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: J. K. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

37 - 0200800-13.2023.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: C. R. L.. Apelante: C. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

38 - 0201418-20.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Nova Russas/1º Vara da Comarca de Nova Russas. Apelante: A. N. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

39 - 0217478-21.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: J. E. da S. S.. Advogada: Camila de Sousa Belarmino (OAB: 50748/CE). Advogada: Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha (OAB: 46724/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

40 - 0005234-61.2019.8.06.0031 - Apelação Criminal - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: B. R. S.. Advogado: José Edson Matoso Rodrigues (OAB: 7869/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: B. R. S.. Advogado: José Edson Matoso Rodrigues (OAB: 7869/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

41 - 0005250-48.2019.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: I. A. da S.. Advogada: Elizângela dos Santos Silva (OAB: 18100/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

42 - 0014858-56.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. S. de O. D.. Advogado: Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

43 - 0056386-78.2021.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: A. A. G. F.. Advogada: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

44 - 0202334-32.2025.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. P. P. N.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Isabelle Novais de Arêa Leão (OAB: 47772/CE). Apelado: F. A. N.. Advogado: Evanildo da Silva Bernardino (OAB: 41621/CE). Advogado: José Flávio Meireles de Freitas (OAB: 10883/CE). Advogado: José Ladisvan Martins Rosendo (OAB: 42734/CE). Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119A/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

45 - 0203940-03.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. L. C.. Advogada: Sanlei Paleari Pereira (OAB: 228938/SP). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

46 - 0200056-39.2025.8.06.0096 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: A. M. B. de P.. Advogado: Joálysson de Lima Leite (OAB: 31298/PB). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

47 - 0007463-57.2016.8.06.0141 - Apelação Criminal - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Apelante: Marlyson Duarte Freitas. Advogado: Adnôncio Moreira Viana (OAB: 7746/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

48 - 0000490-45.2017.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Ebivando Esmerino de Carvalho. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

49 - 0200685-08.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Vagner Serafim Brito. Advogado: Raimundo Nonato da Silva Filho (OAB: 30537/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

50 - 0238910-33.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Manoel Estevam da Silva Neto. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 9668A/PI). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

51 - 0202647-33.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacoti/Vara Única da Comarca de Pacoti. Apelante: Francisco Rafael Rocha Maciel. Advogado: Francisco Salviano Rodrigues Cassemiro (OAB: 29201/CE). Apelante: Paulo Victor Vieira de Lemos. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelante: Francisco Lucas Oliveira dos Santos. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

52 - 0200730-90.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Wendell Samuel Costa do Nascimento. Apelante: Mateus dos Santos Silva. Advogada: Adriana Abreu de Sá (OAB: 16199/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

53 - 0200936-35.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Francisco Wilker Ferreira do Nascimento. Advogado: Paulo Rebson Pontes Gomes (OAB: 31832/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

54 - 0210764-21.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Victor Hugo Mota Gondim. Advogada: Fernanda Thays Ferreira de Abreu (OAB: 49347A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

55 - 0202373-82.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Cecília Vitória Bezerra Ferreira. Apelante: Luiz Gustavo Alves da Cunha. Advogado: João Carlos de Lima Thomeny (OAB: 27305/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0295782-39.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Suzana Nogueira da Silva. Advogado: David Alcântara Isidoro (OAB: 29695/CE). Advogado: Raphael Rocha Bandeira Barbosa (OAB: 29529/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 0207950-28.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Wandalo Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0207873-19.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Mardenilson Lima Silva. Advogado: Rodrigo de Oliveira Carvalho (OAB: 11421/RN). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

59 - 0206607-39.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Francisco Cleusivan Celestino Rodrigues. Advogado: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Cleusivan Celestino Rodrigues. Advogado: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

60 - 0201313-27.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Diogo Henrique Fonseca da Silva. Advogado: Francisco Diêgo Fernandes Bezerra (OAB: 35146A/CE). Apelado: Luiz Gustavo Rocha. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

61 - 0057908-93.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Pedro Henrique Guedes da Silva. Advogado: Jatir Batista da Cunha Neto (OAB: 43639/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

62 - 0022104-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Jose Ubiratan Paixao Junior. Advogado: Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB: 41187/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

63 - 0236728-74.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. A. S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

64 - 0201658-46.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Apelante: C. R. da S.. Advogada: Maria Rafaela Fontenele Araújo (OAB: 33022/CE). Advogado: Benedito Yuri Azevedo Aguiar (OAB: 39361/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

65 - 0208322-40.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pedra Branca/Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Apelante: F. S. J.. Advogada: Renata Araújo Silveira (OAB: 37615/CE). Advogado: Everton do Nascimento (OAB: 39309/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

66 - 0204600-82.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: E. F. L.. Advogado: Elias Emerson Leite Ribeiro (OAB: 41254/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

67 - 0202701-33.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: H. H. da S. L.. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

68 - 0051101-70.2020.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: V. L. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: J. R. da S. S.. Advogado: Marcos Felipe de Andrade Teles (OAB: 31612/CE). Apelante: F. W. R. F.. Advogado: Iasmim Vieira Lopes Carneiro (OAB: 48565/CE). Def. Público: Rayan Vasconcelos Bezerra (OAB: 30825/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

69 - 0019269-44.2019.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Apelante: José Alysson Plácido Pinto de Albuquerque. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

70 - 0200206-74.2023.8.06.0036 - Apelação Criminal - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: J. S. A. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

71 - 0051199-07.2021.8.06.0059 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: J. A. F.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

72 - 0204149-60.2024.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: N. G. da S. M.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

73 - 0202555-21.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: L. F. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

74 - 0216591-37.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Claudemir Cazuza Ramalho. Apelante: Cleiton Pinheiro de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

75 - 0013860-84.2000.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Expedito Alves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

76 - 0202333-53.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luan Breno Ferreira de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

77 - 0238893-36.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Fernando Davi Castro Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

78 - 0205150-59.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Guilherme Queiroz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Renato Kauã da Silva Mota. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

79 - 0113335-93.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Kauan Emerson Borges. Apelante: Thalys Henrique de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

80 - 0000007-05.2018.8.06.0200 - Apelação Criminal - Solonópole/1ª Vara da Comarca de Solonópole. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antonio Carneiro da Silva. Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 40873/CE). Apelado: Cícero André de Oliveira. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

81 - 0001074-73.2019.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Jose Wilker Gomes da Silva. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelante: Aridan Mota Barbosa. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jose Wilker Gomes da Silva. Apelado: Aridan Mota Barbosa. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

82 - 0202785-63.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Vanildo da Silva de Melo. Advogado: Lucas Evangelista Ribeiro (OAB: 43172/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

83 - 0050869-42.2021.8.06.0113 - Apelação Criminal - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Apelante: Raimundo da Silva Pinheiro. Advogado: Antonio Ubirajara de Olinda Junior (OAB: 45451/CE). Advogado: João Gerson Fernandes Duarte (OAB: 23201/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

84 - 0050356-17.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Apelante: Rene Teixeira dos Santos. Advogado: Raimundo Rosivan do Nascimento (OAB: 24956/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

85 - 0120952-70.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Genil Araújo Camelo. Advogado: Eder Cavalcante Rodrigues (OAB: 18999/CE). Advogado: Fábio da Costa Alves (OAB: 20134/CE). Advogado: Máximo de Carvalho Júnior (OAB: 14887/CE). Apelado: Luis Denisio Lima dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

86 - 0208626-39.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Walisson de Souza Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Pedro Alves da Silva Filho. Advogado: Francisco Bruno de Sousa (OAB: 39842/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

87 - 0207928-02.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Fábio de Oliveira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

88 - 0200784-55.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: A. A. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Advogado: Iran Lucas Silva Parente (OAB: 34979/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

89 - 0008394-12.2017.8.06.0081 - Recurso em Sentido Estrito - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Recorrente: Adriano Firmino de Brito. Advogado: Adrianisio Pereira de Almeida (OAB: 19629/CE). Advogado: Ilonius Máximo Ferreira Saraiva (OAB: 22018/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

90 - 0001278-25.2019.8.06.0035 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: C. A. M. V.. Advogado: Sandro Moura Vieira (OAB: 28211/DF). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

91 - 8003818-02.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Marcus Vinicius Gomes Mesquita. Advogado: Wesley Sousa Carneiro (OAB: 48568/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

92 - 0010301-06.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrida: Maria Laiane Teixeira Peixoto. Advogado: José Hélio Arruda Barroso (OAB: 25036A/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

93 - 0203946-30.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Itarema/Vara Única da Comarca de Itarema. Recorrente: Francisco Danilo Roque dos Santos. Advogada: Mônica Maria Marques Matias (OAB: 36745/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

94 - 0203285-42.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Wesley Junio Araujo Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

95 - 0202843-36.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: José Walter Costa Sombra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

96 - 0200999-23.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: Italo Augustinho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

97 - 0052815-36.2020.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Jonathan Paulino de Matos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

98 - 0263619-40.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Alex Lima da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

99 - 0218065-43.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Magdiel dos Santos Custódio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

100 - 0051906-29.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Manuel Calixto Duarte Filho. Advogado: Luís Francisco Damasceno Sousa (OAB: 38870/CE). Apelante: Valdisio Camara Pereira Junior. Def. Público: ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENICIO. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

101 - 0060435-41.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ediceu Bernardes da Silva Filho. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

102 - 0182652-13.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alexandre Ângelo Sampaio. Advogado: Samuel Igo de Paiva Sales (OAB: 46585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

103 - 0204336-63.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Cariré/Vara Única da Comarca de Cariré. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Lucas Levi Ferreira Pereira. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Lucas Levi Ferreira Pereira. Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araújo (OAB: 27372/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

104 - 0201936-42.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Diego Araújo Lima. Advogado: José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

105 - 8004536-33.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Bruno Silva dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0000788-98.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Eliseu Lima Cavalcante. Advogado: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE). Advogada: Janet Animbiik Mctuga Conserva (OAB: 64374/PE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

107 - 0002475-66.2015.8.06.0031 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gledson José da Silva Lima. Advogado: Jefferson Aguiar Rodrigues (OAB: 48956/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 0050221-68.2014.8.06.0158 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Audiano dos Santos Correia. Advogada: Tallita Sara Oliveira Ribeiro (OAB: 44308A/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 0000373-51.2016.8.06.0188 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: M. R. de A.. Advogado: Marcus Antonio Fernandes Camurça (OAB: 88960/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

110 - 0201252-71.2024.8.06.0163 - Recurso em Sentido Estrito - São Benedito/1ª Vara da Comarca de São Benedito. Recorrente: E. N. da S.. Recorrente: M. E. R. da S.. Recorrente: E. R. da S.. Advogado: Victor de Andrade Sá (OAB: 28836B/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0031083-18.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Recorrente: F. M. de O. L.. Advogado: Levi Queiroz de Araújo (OAB: 37378/CE). Advogada: Rafaela Braga Sobral (OAB: 17800/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

112 - 0203470-36.2025.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Recorrente: Antonio Ferreira Pereira. Advogada: Patrícia Kécia Noronha Santiago Cavalcante (OAB: 36876/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0168131-63.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Elexandre Silva Gonçalves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0284974-04.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Rafael Moreira de Sousa. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

115 - 0201392-22.2023.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Marcos Silva Sousa. Advogada: Patrícia Daiane Soares Machado (OAB: 47909/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

116 - 0201326-08.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Maycon Araujo Barbosa. Advogado: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Maycon Araujo Barbosa. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

117 - 0005914-10.2019.8.06.0043 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: J. da L. S.. Advogado: Wanderson Maia Bento (OAB: 34303/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

118 - 0204359-87.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: A. L. da S.. Advogada: Débora Simone Bezerra Cordeiro (OAB: 36648/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

119 - 0214607-52.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: J. M. B. de L.. Apelante: V. H. G. F.. Apelante: D. M. B. de L.. Apelante: T. N. P. de L.. Advogado: Bruno Lima Almeida (OAB: 25255/CE). Apelante: F. R.. Advogado: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE). Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelante: Á F. A.. Apelante: F. H. A.. Advogada: Taynar Guerreiro Lima (OAB: 47412/CE). Advogado: Francisco Janael Freitas dos Santos (OAB: 46967/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

120 - 0200955-44.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: N. P. F.. Advogado: José Elano Silveira de Oliveira (OAB: 41818/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

121 - 0010312-40.2025.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: F. R. S. de S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

122 - 0011118-26.2020.8.06.0164 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: J. F. A. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

123 - 0218215-24.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: E. L. C.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

124 - 0253401-45.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Guilherme Ribeiro. Advogado: Gervásio de Moraes Filho (OAB: 31233/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Kelvin dos Anjos Nascimento. Apelado: Matheus Rodrigues Pereira da Cunha. Apelado: Paulo Victor Alves de Sousa. Apelado: Matheus Pereira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Advogado: Weimar Salazar Montoril (OAB: 14578/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

125 - 0284843-29.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Adriano Vieira de Paula. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

126 - 0203161-18.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Cleison Charles Nunes Bonfim. Apelante: Liedson dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Cleison Charles Nunes Bonfim. Apelado: Liedson dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

127 - 0252891-32.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: José Cauã da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

128 - 0063264-24.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Francileudo Ferreira de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

129 - 0234410-55.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Antonio Alexandre Alves da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

130 - 0214677-35.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Flávio Leones Ferreira Costa. Advogado: Cayo Luiz Lourenço Ribeiro (OAB: 31754/CE). Apelante: Eduardo Gonçalves Arruda de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

131 - 0045279-29.2017.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Carlos Henrique Silva de Lima. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

132 - 0629552-45.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Impetrante: S. L. T.. Impetrante: M. P. T.. Paciente: D. F. L.. Advogada: Sara Leite Torquato (OAB: 31469/CE). Advogado: Marcos Pereira Torquato (OAB: 18288/CE). Impetrado: J. de D. da 2 V. C. da C. de T.. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

133 - 0629744-75.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Impetrante: Monique Mc Comb Magnani. Paciente: Leone da Paixão Pires. Advogada: Monique Mc Comb Magnani (OAB: 36310/CE). Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

134 - 0631021-29.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Impetrante: J. S. de O.. Paciente: P. V. V. de L.. Advogado: J. S. de O. (OAB: 23157/CE). Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 134

Fortaleza, 10 de dezembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.