3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 437

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0202456-07.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: W. M. T. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0002364-18.2010.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: C. C. N. da S.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

3 - 0002496-19.2012.8.06.0105 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Joel Andre dos Santos. Advogado: Laureano Francisco Alves de Oliveira (OAB: 4023/CE). Advogada: Lawreany Marcelly Mota Alves de Oliveira (OAB: 53448/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

4 - 0011034-45.2024.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Paulo Cézar Vieira Sampaio. Advogada: Gilmara de Almeida Tayama (OAB: 40950/CE). Advogado: José de Alencar Lopes Vidal Gondim (OAB: 44464/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

5 - 0052301-79.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: W. D. de Q.. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Advogado: Antônio Augusto Moreira Silva (OAB: 7025/CE). Apelante: A. S. dos S.. Apelante: P. H. da S. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

6 - 0200157-71.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: José Maik da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

7 - 0200533-29.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Diego Santos Souza. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 31685/PE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

8 - 0201737-56.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. S. P. L.. Advogado: Ricardo Dimas Oliveira (OAB: 17276/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

9 - 0204797-50.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Wagner Cruz Soares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

10 - 0269894-34.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: David Kauã Fernandes Matias. Advogada: Francisca Monykercia Fernandes Tavares Nascimento (OAB: 49885/CE). Advogada: Lívia Gabriela Euzébio Freire (OAB: 36421/CE). Apelante: Matheus Menezes do Amaral. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

11 - 0274314-82.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ana Vitória Rodrigues Queiroz. Apelante: Francisco José Rodrigues da Silva. Apelante: Wilden Almeida Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

12 - 0000718-81.2025.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Diego Rafael Carvalho dos Santos. Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

13 - 0001302-24.2019.8.06.0077 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Kelson Sousa Gomes. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Advogado: Romário Carneiro da Silva (OAB: 41141/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

14 - 0002787-94.2011.8.06.0059 - Recurso em Sentido Estrito - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Recorrente: Tadeu Gonçalo da Cunha-. Advogado: Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB: 32358/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

15 - 0030784-41.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Recorrente: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: J. H. D.. Advogada: Mayra Andressa Pacheco Santiago (OAB: 31630/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

16 - 0204434-88.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: C. M. da S. A.. Recorrente: L. P. da S. O.. Recorrente: P. H. da S. O.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrente: R. S. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

17 - 0000272-56.2017.8.06.0195 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Ilvia Stela Duarte. Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

18 - 0010018-15.2020.8.06.0171 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Felipe de Sousa Amarante. Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

19 - 0044107-31.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Matheus Monteiro Rodrigues. Advogada: Laiane Mariele da Silva Freire (OAB: 38866B/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

20 - 0007523-93.2017.8.06.0141 - Recurso em Sentido Estrito - Paraipaba/Vara Única da Comarca de Paraipaba. Recorrente: Antonio Eduardo da Silva Geraldo. Advogado: Ricardo Henrique Moreira de Azevedo (OAB: 9181/CE). Advogado: Mardônio José da Silva Almeida (OAB: 14175/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

21 - 0010242-10.2025.8.06.0160 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Quitéria/Vara Única Criminal de Santa Quitéria. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Marcos Vinicius Ribeiro de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

22 - 0052672-43.2021.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Paulo Henrique da Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Brena Kelvi Leite Ferreira. Advogado: Kildary Régis Martins (OAB: 35113/CE). Recorrente: Wandeson Delfino de Queiroz. Advogada: Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

23 - 0052750-83.2021.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: C. V. P. A.. Advogado: Glairton José Lima Júnior (OAB: 36614/CE). Advogado: Jhonatan Morais Rodrigues (OAB: 33318/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0200031-30.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Ismael Pereira de Paiva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0200570-80.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Valdir do Nascimento. Advogada: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB: 18985B/CE). Advogada: Ana Ávila Gonzaga Batalha (OAB: 52055/CE). Advogada: Elisângela Maria Mororó (OAB: 26067/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0200779-28.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Elliton Lopes Balbino. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Advogado: Pablo Kellermann Lopes Barros (OAB: 46497/CE). Advogado: Antônio de Pádua Sousa Maciel Júnior (OAB: 50637/CE). Advogado: José Célio de Oliveira Neto (OAB: 46569/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0207526-83.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. C. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: A. C. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

28 - 0028303-78.2018.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Francisco das Chagas Viana. Advogado: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0016443-36.2011.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: J. B. de S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0003461-74.2013.8.06.0068 - Apelação Criminal - Chorozinho/Vara Única da Comarca de Chorozinho. Apelante: F. A. N.. Advogado: Wllysses Machado Pinto (OAB: 23548/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

31 - 0011492-18.2012.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca/Vara Única Criminal de Itapipoca. Apelante: Antonio Carlos Gonçalves de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

32 - 0034337-04.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: M. D. E. de S.. Advogado: Normando Alves Rodrigues (OAB: 36470/CE). Apelante: A. C. da S. S.. Advogado: Lucas Roberto da Silva Monte (OAB: 53902/CE). Def. Público: Vitor Pires (OAB: 26592/CE). Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Advogado: Leomyr de Aguiar Carneiro (OAB: 48022/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

33 - 0050530-63.2020.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: José Cardoso Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

34 - 0200975-53.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Agacy Costa Filho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

35 - 0204556-45.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Jose Caua Alvino Sales. Advogado: Wagner Rocha Joventino (OAB: 33893/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

36 - 0204569-41.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Ana Claudia Gomes do Nascimentov. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

37 - 0277000-13.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Adrian da Silva Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

38 - 0010738-13.2000.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: Francisco David Alves Antero. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0200517-12.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Natanael Sousa dos Santos. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0002981-45.2015.8.06.0127 - Recurso em Sentido Estrito - Monsenhor Tabosa/Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Recorrente: Jose Adriano de Souza Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Jose Adriano de Souza Feitosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0003484-97.2004.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Leondres do Nascimento Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0010210-43.2025.8.06.0115 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Antônio Aldair Gomes Nogueira. Advogado: Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0050321-13.2020.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Wenderson da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

44 - 0051036-81.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. E. Q. V. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

45 - 0068002-55.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Alison Anastacio dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0108985-57.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: J. F. D. P.. Apelante: M. C. D. O.. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

47 - 0144681-62.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: Edeilson Costa de Sousa. Advogada: Elaine Maria Mota Araújo (OAB: 53423/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

48 - 0165270-07.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Moises Martins da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

49 - 0202987-19.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: David Freitas da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

50 - 0211066-74.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: José Romario de Alencar Costa. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

51 - 0217528-47.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Adriana Ferreira Gomes Fernandes. Advogado: Francisco Caio Moreira Ribeiro (OAB: 50241/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

52 - 0031519-74.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Ronaldo Gomes Silva. Advogado: Pedro Henrique da Cunha Frota (OAB: 46525/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0202568-24.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Recorrente: Cleiton Marques de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0195402-81.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Alvaro Andre Silva Araujo. Advogado: Túlio Magno Gomes Ribeiro (OAB: 24853/CE). Advogado: Erick Christian Gomes Ribeiro (OAB: 33883/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0200134-83.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Marlon Gomes Alves. Advogado: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE). Advogado: Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0208697-20.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Recorrente: D. F. D.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

57 - 8000095-67.2023.8.06.0090 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Francifábio da Silva Sousa. Advogado: Espedito Vieira de Alcantara Neto (OAB: 37308/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0056799-29.2021.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: L. G. de M. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0200703-33.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Francisca Carondina Braga de Oliveira. Advogado: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

60 - 0201771-57.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Apelante: Vitor Hugo Oliveira da Silva. Advogado: João Paulo Cruz Santos (OAB: 5975/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

61 - 0203403-96.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Pedro Henrique Mesquita de Sousa. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: Alan Eduardo Ribeiro do Nascimento. Advogada: Jacqueline Chaves Bessa (OAB: 21692/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

62 - 0219914-50.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: José Neuton Rodrigues dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

63 - 0277156-06.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Angelo Victor Tomé de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 63

Fortaleza, 1º de dezembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.