2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 445

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

5 - 0001309-81.2019.8.06.0120 - Apelação Cível - Marco/2ª Vara da Comarca de Marco. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Raimundo Nicolau Filho. Advogada: Ana Carmen Rios (OAB: 28933/CE). Advogada: Glenda Ulle Neves Leorne (OAB: 33872/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

1 - 0003073-89.2018.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Adilio Júnior de Souza. Advogado: José Fontenele Lopes Júnior (OAB: 39022/CE). Advogada: Antônia Danielly Araújo dos Santos (OAB: 38534/CE). Advogada: Lais Saraiva Lacerda Vieira (OAB: 38535/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

3 - 0202011-41.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Paulo Bruno Braga de Sousa. Advogado: Marcílio Lelis Prata (OAB: 24530/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

2 - 0622040-45.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza/3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ. Impetrante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito Relator da 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0638132-98.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - São Benedito/2ª Vara da Comarca de São Benedito. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: M. K. R. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

6 - 0639730-87.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Jonã Cristian Teixeira Alencar Vilar. Advogado: Francisco Diego da Silva Silveira (OAB: 42816/CE). Advogado: Igor Candido Macedo (OAB: 40257/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza,  24 de outubro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.