2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 444

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000077-78.2018.8.06.0149 - Apelação Cível - Brejo Santo/1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo. Apelante: Estado do Pernambuco. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Raimundo Horlando Fernandes. Advogado: Levi Oliveira Amâncio (OAB: 26453/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

3 - 0201094-80.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: J. D. A. S. dos S. R. P. R. de S. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

5 - 0201608-33.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Eduarda Cristina Martins Santiago. Genitor: Emanuela Cristina Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

4 - 0212694-98.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: G. B. de V. R. P. J. C. B. de V.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0605533-45.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

6 - 0621099-61.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: SEBASTIANA ALVES FARIAS. Advogado: Iasmin Mesquita Aragão (OAB: 47009/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.