2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 443

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

2 - 0148927-96.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: D. P. do E. do C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

3 - 0211364-66.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Anallu Barros da Silva, representada por sua genitora Laura Tahis Barros de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

1 - 0238094-22.2022.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Embargante: Jefferson da Silva Oliveira. Embargante: Filipe Viana Policarpo. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0238094-22.2022.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Embargante: Alex Mateus de Carvalho da Silva. Advogado: Alex Mateus de Carvalho da Silva (OAB: 49353/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0621099-61.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: SEBASTIANA ALVES FARIAS. Advogado: Iasmin Mesquita Aragão (OAB: 47009/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

5 - 0629919-06.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: Camilo Sobreira de Santana. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.