1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 45

NÚMERO DA PAUTA:  45

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0626569-73.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Eusebio/2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio. Agravante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0285082-33.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: José Benício Barbosa Pereira. Repr. Legal: Marcela Alves Barbosa Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 5 de novembro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.