3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 434

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0627185-48.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Requerente: M. M. B. A.. Advogado: Paulo Cézar Nobre Machado Filho (OAB: 38484/CE). Advogado: Emetério Silva de Oliveira Neto (OAB: 20186/CE). Requerido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 0629123-78.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: R. M. de C.. Advogado: André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Requerido: I. M. N.. Advogada: Elcias Duarte de Souza Filho (OAB: 31595/CE). Advogado: David Lopes Bezerra Mourão (OAB: 25970/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 0159939-11.2014.8.06.0025 - Remessa Necessária Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remetente: J. de D. do 4 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Autor: D. de D. da M. de F. - D.. Investigado: F. K. L. C.. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0006628-08.2013.8.06.0066 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Vicente Moreira de Souza. Advogada: Lays Linne dos Santos Costa (OAB: 40381/CE). Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Eugênia Xavier Campos (OAB: 26170/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0201558-20.2024.8.06.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Tamboril/Vara Única da Comarca de Tamboril. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Rubens de Sousa Alves. Defensor dativo: José Ribamar Júnior (OAB: 44735/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0205539-03.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: João Pedro dos Santos Martins. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0050260-73.2021.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Rafael Barbosa dos Santos. Advogado: Vinícius Bezerra Pizol (OAB: 42771A/CE). Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Apelante: Francisco Veras Dias. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Advogado: Ricardo Rocha Lopes da Costa (OAB: 39729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0200687-87.2023.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: R. H. M. G.. Repr. Legal: Francisca de Macêdo Gaiafi. Advogado: Sérgio Nicola Macedo Porto (OAB: 13250/PB). Apelada: I. R. de M.. Advogada: Jorgeana Cunha Sousa (OAB: 43128/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0026203-38.2016.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: Victor Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0202921-81.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: J. E. do N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

11 - 0054344-38.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: E. M. H. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

12 - 0187973-29.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: A. M. P.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

13 - 0202142-92.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. A. da S. F.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0207537-78.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: A. A. F. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0204983-73.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Mateus Vieira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

16 - 0206243-25.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Júlio Inácio de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0265143-67.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: Tais Barbosa Silva. Apelante: Samia Maria da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0679283-61.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: Erivaldo dos Santos Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0960767-37.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Francisco do Nascimento Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0254574-07.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ronaldo Amorim de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0273988-25.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ítalo Augusto Sombra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Wesley Romão de Sousa. Advogado: Carlos Henrique Lemos Peixoto (OAB: 47222/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0205248-94.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Akianne Stephane Alves Carvalho. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Apelante: Maxsuel Barbosa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 0010003-51.2024.8.06.0124 - Apelação Criminal - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres. Apelante: Antônio Cardoso dos Santos. Advogado: Sebastião Furtado Alves (OAB: 9909/CE). Advogado: Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB: 29519/CE). Advogado: Elias Saraiva dos Santos Bisneto (OAB: 38025/CE). Advogado: Ademar Correia de Alencar Júnior (OAB: 29118/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0200833-34.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Antonio Carlos Sousa Oliveira. Advogado: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0201160-04.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: José Clenildo Rodrigues. Advogado: André José Souza Campos (OAB: 32842/CE). Assistente/Ape: Maria Madalena Fortaleza de Carvalho. Advogado: Selumiel Leite de Alencar (OAB: 29256/CE). Advogada: Thamiris da Silva (OAB: 47490/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0201476-83.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Sergio Soares Marques. Apelante: Francisco Regivan Gonçalves Silva. Advogado: Ivandete Liberato Bomfim (OAB: 9949B/CE). Advogada: Níssias Regina Liberato Bomfim (OAB: 21165/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0202068-27.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Raimundo Cleves Pinto Mesquita do Carmo. Advogado: Ademar Correia de Alencar Júnior (OAB: 29118/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0203576-17.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Jaelson Bernardino do Nascimento. Advogada: Francisca Oriana Carneiro (OAB: 40912/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0206192-90.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Rayssa Maria Ferreira de Oliveira. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Apelante: Bruno Oliveira Gomes. Advogado: Wesley Silva da Costa (OAB: 48740/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0206242-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Victor Alves. Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0207282-89.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Edmilton Martins Santos. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0207790-45.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Antonio Jardel Ferreira Nascimento. Advogada: Yvina Cavalcante de Lima (OAB: 43761/CE). Advogada: Carolina Linge Elias de Oliveira (OAB: 45489/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0259767-03.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jonatas Ramon Pereira Silva. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0266956-71.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: Robson Kevin da Silva. Advogado: André Luís Matias Bezerra (OAB: 39150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0804743-43.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Antônio José Rodrigues Bitar da Cunha. Apelante: José Miguel Bitar Neto. Advogado: Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE). Advogado: Gilberto Antônio Fernandes Pinheiro Júnior (OAB: 27722/CE). Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE). Advogada: Ana Beatriz Barros de Siqueira (OAB: 40049/CE). Advogado: Lucas de Castro Alexandre (OAB: 48183/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0008965-80.2017.8.06.0081 - Apelação Criminal - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Osvaldo Ramos de Brito. Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB: 48040/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0204026-91.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: J. R. de S.. Defensor dativo: Filipe Brayan Lima Correia (OAB: 28241/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0050175-97.2020.8.06.0181 - Apelação Criminal - Várzea Alegre/Vara Única da Comarca de Várzea Alegre. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: C. A. P.. Advogado: Vinícius de Lima Alcântara (OAB: 45130/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0050884-73.2020.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: F. A. dos S. G.. Advogado: Regino Pereira Matos (OAB: 33426/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0200821-39.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: A. M. da S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0200975-63.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: A. A. M.. Advogada: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0201042-69.2023.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: J. F. dos S.. Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0201559-02.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: R. W. C. da C.. Advogado: Judicael de Almeida Nascimento (OAB: 33146/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0202733-13.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: F. G. da S. de S.. Advogado: Antônio Adolfo Alves Nogueira (OAB: 30698/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0206495-28.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: I. M. de A.. Advogado: Yuri Damasceno Porto (OAB: 35915/CE). Advogado: Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0201053-80.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante: J. G. da S.. Advogado: Carlos Jardel Sabóia Costa (OAB: 47279/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0215118-16.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Lucas da Silva Maciel. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Advogado: Leomyr de Aguiar Carneiro (OAB: 48022/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0203535-65.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Gabriel da Silva Ribeiro. Advogado: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0003047-15.2019.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Marcelo Gomes da Silva. Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0044773-43.2014.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Apelante: Francisco José Pereira da Costa. Advogado: Victor Fernandes Tavares (OAB: 50925/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0050171-56.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Charles Jones Lemos Júnior. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Advogado: Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE). Apelado: Dian Carlos Pontes Carvalho. Apelado: Francisco Fabrício Paiva Lima. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Apelado: Cícero Araújo Veras. Advogado: José Marcelino da Costa (OAB: 39351/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0050507-45.2021.8.06.0176 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Dieferson Silva Moreira. Apelante: Natalia Ferreira de Araujo. Advogada: Adriany Clircia Mesquita Farias (OAB: 50534/CE). Apelante: Antonio Marcos Alves Pereira Filho. Advogada: Flávia Vieira de Santana (OAB: 45866/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0200115-03.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Linek da Silva de Sousa. Advogada: Nalia Vanessa Bastos Barroso (OAB: 44610/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0010097-10.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Zélia Marta Gomes Coelho. Advogado: Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB: 17106/CE). Advogado: Sebastião Brasilino de Freitas Filho (OAB: 4703/CE). Advogado: Marcelo Luiz Batista Oliveira (OAB: 17829/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 0027037-83.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Roberto Amora dos Santos - ME. Advogado: Francisco Barreto Saraiva (OAB: 34870/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 0035617-39.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: HAROLDO DA SILVEIRA. Advogado: Jorge Martins de Lima (OAB: 15407/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0048817-60.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Luciano da Silva. Advogado: Edson Felipe Diógenes Pinheiro (OAB: 38132/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0200843-59.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Darlisson Ferreira. Advogado: Gervásio de Moraes Filho (OAB: 31233/CE). Advogado: Francisco de Assis Vieira (OAB: 8719/CE). Apelante: Antônio Yure Teixeira. Advogado: Lucas Rafael Benício Lopes (OAB: 33727/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0207907-36.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Mateus Fidélis Querino. Advogado: Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0201874-20.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alessandro Lima Andrade. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: Yuri Moreira Lima Verde. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

61 - 0205575-57.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Joao Victor Rodrigues da Costa. Advogado: Hélio Nogueira Bernardino (OAB: 11539/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0000915-19.2018.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará/1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Gustavo Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0205495-69.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Santiago Lopes Maciel. Apelante: Italo Kaua Pontes Cavalcante. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0254622-97.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vitória Lucas Ferreira Alves. Advogado: Denis Cardoso Campos (OAB: 37442/CE). Apelante: Gabryela Gomes Silvino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0065702-23.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Anderson de Souza Firmino. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0200061-22.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: F. T. F. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

67 - 0200370-16.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: E. S. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

68 - 0201031-39.2025.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: S. da S. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

69 - 0210091-86.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: W. de O. S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

70 - 8000193-28.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Jonathan Soares Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

71 - 0000313-45.2018.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Recorrente: José Correia Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

72 - 0010364-96.2025.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Werner Galba Silva Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

73 - 0205630-59.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Wenderson Jhemerson Silva Muniz. Advogada: Ana Paula dos Santos Rebouças (OAB: 38720/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente: Marcus Antonio Eloia da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

74 - 0200757-79.2024.8.06.0081 - Recurso em Sentido Estrito - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Recorrente: F. D. B. de O.. Advogado: José Williame Barroso Marques (OAB: 52406/CE). Advogado: Rildo Eduardo Veras Gouveia (OAB: 26162/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Assistente: M. dos N. M.. Assistente: R. M. B.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

75 - 0013027-45.2016.8.06.0164 - Recurso em Sentido Estrito - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Recorrente: G. de C. L.. Advogado: Marcelo Pinheiro Nocrato (OAB: 38864/CE). Advogado: Charles Leite dos Santos (OAB: 38608/CE). Recorrido: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

76 - 0202824-54.2025.8.06.0025 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: A. D. B. R.. Advogado: Bruno Campos de Freitas (OAB: 42046/CE). Recorrido: R. S. de P.. Advogada: Camila Vieira Castelo Branco Lobão (OAB: 39953/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

77 - 0200345-10.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Guaiuba/Vara Única da Comarca de Guaiuba. Recorrente: Gean Bento da Silva. Advogada: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 27715A/CE). Recorrente: Carlos Sousa do Vale. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

78 - 0202461-24.2025.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Jijoca de Jericoacoara/Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco das Chagas Soares. Advogada: Isabelle Thais Costa Silva (OAB: 39398/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

79 - 0000034-72.2018.8.06.0075 - Recurso em Sentido Estrito - Eusebio/Vara Única Criminal de Eusébio. Recorrente: Werveson Bernardo de Araújo e outro. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Recorrente: Elielton Rocha da Silva. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

80 - 0022312-85.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: Manoel Lucas Guerra de Oliveira. Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB: 22862/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

81 - 0257472-27.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Cleilson Baima da Silva. Advogado: Tibério de Maracaba Menezes (OAB: 30909/CE). Advogada: Aleteia Queiroz Alves de Souza (OAB: 15274/CE). Advogada: Izabel Facó de Albuquerque (OAB: 25712/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

82 - 0000363-55.2005.8.06.0038 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Antonio Pereira da Silva. Advogado: André Ferreira dos Santos (OAB: 41240/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

83 - 0050278-94.2021.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Recorrente: Anderson de Souza. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Advogado: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

84 - 0200664-04.2025.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Araripe/Vara Única da Comarca de Araripe. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Wesley Ribeiro Pereira de LIma. Recorrido: Luiz Gustavo Lopes Roseno. Advogada: Jennieire Moreira de Souza (OAB: 105820/PR). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

85 - 0800011-46.2023.8.06.0034 - Agravo de Execução Penal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Agravante: R. P. C.. Advogado: Manoel Dagonia Fernandes Braga (OAB: 8674/RN). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

86 - 0201941-83.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixeramobim/1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. A. dos S. V.. Advogado: José Lourinho Coelho Neto (OAB: 36559/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0202613-37.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: V. R. L. C.. Advogado: Roniere Vieira Passos (OAB: 42379/CE). Advogada: Francisca Michele da Silva Félix (OAB: 42448/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0200473-21.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: J. R. B.. Advogada: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722B/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0205606-53.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: A. C. C. J.. Advogada: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 51471A/CE). Advogada: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 45372A/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0201849-86.2025.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Maxsuell Rodrigues Moreira. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0001019-48.2019.8.06.0029 - Apelação Criminal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Sebastião Francisco de Souza. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

92 - 0200403-04.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: CARLOS DAVI FERREIRA DA SILVA. Advogado: Rickson Ramos Oliveira (OAB: 48018/CE). Advogado: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

93 - 0200810-31.2023.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Gerson Lino Pereira. Advogado: Raphael de Castro Machado Girão (OAB: 36544/CE). Advogado: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

94 - 0201176-87.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: FRANCISCO IRANILDO SOARES BATISTA. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Advogado: José Nunes Setubal (OAB: 3348/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

95 - 0211368-06.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Lucas Alves de Souza. Advogado: Erastótenes Costa dos Santos (OAB: 37391/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

96 - 0216349-78.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Jose Afranio do Nascimento Sousa da Silva. Advogada: Anna Virgínia Pereira Portelada Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

97 - 0288551-87.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Kelvin Abreu Pontes. Advogado: Pedro Henrique Vieira da Silva (OAB: 42370/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

98 - 0218555-65.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Arthur Pedro da Silva Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

99 - 0002942-31.2015.8.06.0068 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Francisco Leudivan Mendes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

100 - 0200457-96.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Pedro Alex Barboza Macario. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

101 - 0201032-50.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Jocélio Moreira dos Santos. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Advogada: Quésia de Sousa Bomfim (OAB: 42070/CE). Apelante: Tiago de Sousa Morais. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

102 - 0203420-10.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tauá/2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: José de Sousa Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

103 - 0205783-72.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Isaac Ramon Barroso de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

104 - 0248979-27.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelante: José Alex Santos Rodrigues. Apelante: Antônio Clauder de Amorim Cabral. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

PROCESSOS REMANESCENTES

105 - 0000192-79.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rafael Damasceno. Apelante: Antônio Marcos Soares de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

106 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

107 - 1028186-74.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: E. R. L.. Advogada: Micaeli Maria Campos Maciel (OAB: 39100/CE). Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

108 - 8004842-02.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Peni. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: O. dos A. do B. - S. do C.. Advogada: Christiane do Vale Leitão (OAB: 10569/CE). Advogado: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (OAB: 13099/CE). Advogado: Francisco Meira Barbosa Filho (OAB: 21957/CE). Advogada: Jéssica Alves Rodrigues Façanha (OAB: 47000/CE). Advogado: Pedro Paulo Silva de Oliveira (OAB: 23929/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

109 - 0205370-67.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: João Victor Garcia Dias. Advogado: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB: 31584/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

110 - 0010206-33.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Apelante: Joelma Jéssica de Oliveira Lima. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

111 - 0008411-09.2012.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Sidney Almeida de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

112 - 0000667-70.2025.8.06.0000 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Câmara Criminal. Apelante: Antonio Cleiton Bezerra Oliveira. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

113 - 0021748-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jose Arimateia da Rocha. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

114 - 0200095-52.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Victor Gomes Marques. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 114

Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.