3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 433

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 8006544-80.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Gleiciano de Paula Moura. Advogada: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

2 - 8004847-92.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/2ª Vara de Execução Penal. Agravante: Rafael Ferreira de Castro. Advogado: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

3 - 8000284-13.2022.8.06.0112 - Agravo de Execução Penal - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Agravante: Rodrigo Alves de Melo. Advogado: Francisco Jayson Gonçalves Lima (OAB: 43522/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0205370-67.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: João Victor Garcia Dias. Advogado: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB: 31584/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

5 - 0281136-53.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/3ª Vara do Juri. Recorrente: Thiago Mendes de Lima. Advogado: Antônio Delano Soares Cruz (OAB: 8116/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

6 - 0800060-14.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Francisco Geovane Lopes da Nobrega. Advogado: Carlos Samuel de Gois Araújo (OAB: 29852/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

7 - 0247046-24.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Recorrente: João Victor Barros da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

8 - 0031744-64.2014.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Marcos Santos Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

9 - 0126255-02.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Italo Ferreira Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

10 - 0280140-55.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Maria de Lourdes Lima Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

11 - 0200013-90.2022.8.06.0037 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: F. N. N. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

12 - 0282410-52.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Andre Anderson Lins de Oliveira. Advogado: Victor Fernandes Tavares (OAB: 50925/CE). Apelante: Lucas Santos da Silva. Apelante: Wanderson de Alencar Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

13 - 0010206-33.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia/4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia. Apelante: Joelma Jéssica de Oliveira Lima. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

14 - 0200550-59.2025.8.06.0303 - Apelação Criminal - Limoeiro do Norte/Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte. Apelante: Rafael Amaro Batista. Advogado: José Ribamar de Lima (OAB: 47315/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

15 - 0203021-78.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Antonio Kauan Cirilo Bastos. Advogado: Taian Lima Silva (OAB: 40544/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

16 - 0205008-71.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Carlos Iago Andrade Teles. Advogado: Breno de Siqueira Mendes (OAB: 34248/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

17 - 0013115-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Jeane Alves Pereira. Advogado: José Nogueira Granja Neto (OAB: 8918/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

18 - 0050267-09.2020.8.06.0203 - Apelação Criminal - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Apelante: ANTONIO FELIPE RODRIGUES. Advogado: Francisco Leandro Sousa de Lima (OAB: 39714/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

19 - 0110276-92.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Apelante: Marcelo Araújo de Queiroz. Advogada: Jamila Braga Paiva Martins (OAB: 38875/CE). Advogado: Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior (OAB: 18445/CE). Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcão (OAB: 12414/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

20 - 0200018-52.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Croatá/Vara Única da Comarca de Croatá. Apelante: Francisco Gabriel Gomes Nascimento. Advogado: Lucas Felipe de Freitas (OAB: 43610/CE). Apelante: Elivelton Gonçalves de Lima. Advogado: Manoel Lima de Abreu (OAB: 34259/CE). Apelante: Francisco Werllerptson Oliveira Mendes. Advogada: Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: 20820/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

21 - 0200142-48.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz/Vara Única Criminal de Aquiraz. Apelante: Carlos Henrique Gomes da Silva. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelante: Luan Vieira dos Santos. Advogado: Eilson Maciel Filho (OAB: 47002/CE). Advogada: Gleice Kelly Chagas Ferreira (OAB: 52795/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Carlos Henrique Gomes da Silva. Apelado: Luan Vieira dos Santos. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

22 - 0200333-49.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Eric Ribeiro da Costa. Advogada: Roberta Ferreira de Castro (OAB: 22147/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

23 - 0201254-24.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Apelante: Adevanio Mendes do Nascimento. Advogado: André Campos Pacheco Vasquez (OAB: 18090/CE). Apelante: Maria de Lourdes Alves da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

24 - 0205954-92.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Jose Agenor Rocha dos Santos. Advogado: Carlos Wladyson de Sousa Calheiros (OAB: 21946/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

25 - 0013334-48.2010.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Samuel Bezerra de Sousa. Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB: 35021/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

26 - 0010011-45.2022.8.06.0044 - Apelação Criminal - Redenção/1ª Vara da Comarca de Redenção. Apelante: Francisco Natanael Fernandes da Silva. Advogado: Marcelo Gomes Torquato (OAB: 35810/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

27 - 0200771-79.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Francisco Ednardo Pergentino Martins de Mesquita. Apelante: Thais Kewlin de Souza. Advogado: José Márcio Teixeira Saraiva (OAB: 42353/CE). Apelante: Jovina Isabeli Nobre da Silva. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

28 - 0205225-23.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: M. M. L.. Advogada: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

29 - 0206303-32.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Victor Daniel do Nascimento Ferreira. Advogado: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE). Advogado: José Nunes Setubal (OAB: 3348/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

30 - 0201884-11.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Jonathan Bernardino Chagas Silveira. Advogado: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE). Advogada: Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

31 - 0000352-08.2019.8.06.0144 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: A. E. C. dos S.. Advogada: Antônia Valéria Braga Firmiano (OAB: 10829/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

32 - 0050821-70.2020.8.06.0161 - Apelação Criminal - Santana do Acaraú/Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Apelante: A. E. O.. Advogado: José Maria Sabino (OAB: 16088/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

33 - 0202592-58.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. da S. F.. Advogado: José Hélcio Simplício (OAB: 23701/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

34 - 0283423-86.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/9ª Vara Criminal. Apelante: N. X. M.. Advogado: Reginaldo Félix Cavalcante (OAB: 50773/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

35 - 0204205-05.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: A. M. P.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

36 - 0204441-54.2022.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. J. N.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

37 - 0008411-09.2012.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte/1ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Sidney Almeida de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

38 - 0010145-93.2025.8.06.0100 - Apelação Criminal - Itapajé/Vara Única Criminal de Itapajé. Apelante: Hélder dos Santos Frota. Advogada: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE). Apelante: Francisco Kelson Sousa Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

39 - 0010486-38.2020.8.06.0119 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: AILA FERREIRA MARTINS. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

40 - 0013578-29.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Carlos Alberto da Silva do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

41 - 0202628-59.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Cícero Borges de Sousa. Apelante: Jared de Oliveira Girão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

42 - 0203976-46.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Nilton Jones de Araújo Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

43 - 0204547-36.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Jonas Olivindo do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

44 - 0286745-17.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Carlos Andrey Pereira Alves. Apelante: Ivanildo Helano Santos Pessoa Nobre. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

45 - 0295538-13.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Anderson Almeida Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

46 - 0200780-74.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: R. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

47 - 0206363-34.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: J. R. F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

48 - 0262273-83.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Rodrigo da Silva Paulo. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

49 - 0055136-89.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: R. A. C. S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

50 - 0059091-54.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: João Gabriel Mendes de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

51 - 0000667-70.2025.8.06.0000 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Câmara Criminal. Apelante: Antonio Cleiton Bezerra Oliveira. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

52 - 0007217-68.2017.8.06.0095 - Apelação Criminal - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Douglas de Oliveira Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

53 - 0021748-72.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Jose Arimateia da Rocha. Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

54 - 0204629-81.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza/4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: P. H. A. dos S.. Advogado: Francisca Aléssia Vanessa Alencar da Costa (OAB: 49321/CE). Advogado: Maria Eduarda Café Fernandes Monteiro (OAB: 55373/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

55 - 8004842-02.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Peni. Agravante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: O. dos A. do B. - S. do C.. Advogada: Christiane do Vale Leitão (OAB: 10569/CE). Advogado: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (OAB: 13099/CE). Advogado: Francisco Meira Barbosa Filho (OAB: 21957/CE). Advogada: Jéssica Alves Rodrigues Façanha (OAB: 47000/CE). Advogado: Pedro Paulo Silva de Oliveira (OAB: 23929/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

56 - 8000486-32.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Agravado: Walterney de Sá Ferreira. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

57 - 0015227-63.2017.8.06.0043 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: José Rodrigo da Silva. Advogado: Artur Frota Monteiro Júnior (OAB: 23300/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

58 - 0200095-52.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Victor Gomes Marques. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

59 - 0214112-08.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Francisco Aureliano Xavier de Oliveira. Advogado: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE). Recorrente: Elielton de Sousa Marques. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Recorrente: Luan Carlos Marcolino de Alcântara. Recorrente: Francisco Ederson Araújo de Souza. Recorrente: Carlos Mateus da Silva Alencar. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Recorrente: Matheus Ferreira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

60 - 0629388-80.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Impetrante: R. R. M. B.. Advogado: Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Gabriellen Carneiro de Melo (OAB: 40011/CE). Advogada: Marina Torquato Brasil (OAB: 48609/CE). Impetrado: J. de D. do 2 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

PROCESSOS REMANESCENTES

61 - 1028186-74.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: E. R. L.. Advogada: Micaeli Maria Campos Maciel (OAB: 39100/CE). Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0000192-79.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Rafael Damasceno. Apelante: Antônio Marcos Soares de Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

64 - 0277746-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: William da Silva Pereira. Advogado: José Edson Garcêz Bezerra (OAB: 45070/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

Total de processos a julgar: 64

Fortaleza, 5 de novembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.