3ª Câmara Criminal
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 436

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0215044-93.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Derick Silva de Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

2 - 1028186-74.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: E. R. L.. Advogada: Micaeli Maria Campos Maciel (OAB: 39100/CE). Advogado: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

3 - 0205370-67.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Recorrente: João Victor Garcia Dias. Advogado: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB: 31584/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

4 - 0010206-33.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maranguape/Vara Única Criminal de Maranguape. Apelante: Joelma Jéssica de Oliveira Lima. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

5 - 0000667-70.2025.8.06.0000 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Câmara Criminal. Apelante: Antonio Cleiton Bezerra Oliveira. Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

6 - 0200095-52.2024.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/6ª Vara Júri - Organização Criminosa. Recorrente: Victor Gomes Marques. Advogada: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE). Advogada: Natasha Duarte Soares (OAB: 42561/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

7 - 0202068-27.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Barbalha/Vara Única Criminal de Barbalha. Apelante: Raimundo Cleves Pinto Mesquita do Carmo. Advogado: Ademar Correia de Alencar Júnior (OAB: 29118/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

8 - 0201874-20.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alessandro Lima Andrade. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelante: Yuri Moreira Lima Verde. Advogado: Ricarthe Marques de Oliveira (OAB: 45585/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

9 - 0629123-78.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Requerente: R. M. de C.. Advogado: André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE). Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Requerido: I. M. N.. Advogada: Elcias Duarte de Souza Filho (OAB: 31595/CE). Advogado: David Lopes Bezerra Mourão (OAB: 25970/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS

10 - 0201042-69.2023.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: J. F. dos S.. Advogado: Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

11 - 0050171-56.2021.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá/1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Charles Jones Lemos Júnior. Advogado: Daniel Maia (OAB: 19409/CE). Advogado: Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE). Apelado: Dian Carlos Pontes Carvalho. Apelado: Francisco Fabrício Paiva Lima. Advogado: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE). Advogado: Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE). Apelado: Cícero Araújo Veras. Advogado: José Marcelino da Costa (OAB: 39351/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

12 - 0048817-60.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Luciano da Silva. Advogado: Edson Felipe Diógenes Pinheiro (OAB: 38132/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

13 - 0257472-27.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Cleilson Baima da Silva. Advogado: Tibério de Maracaba Menezes (OAB: 30909/CE). Advogada: Aleteia Queiroz Alves de Souza (OAB: 15274/CE). Advogada: Izabel Facó de Albuquerque (OAB: 25712/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

14 - 0200090-25.2022.8.06.0094 - Apelação Criminal - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: T. P. de S.. Defensor dativo: Lucas de Melo Barros (OAB: 33051/PB). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

15 - 0210092-37.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Roque Anderson dos Santos Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

16 - 0143094-05.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Flávio Marques de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

17 - 0012782-59.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Yuri Sousa do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

18 - 0200663-22.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Kaylan Alves Mota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

19 - 0201770-28.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Celio Silvio Rodrigues de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

20 - 0204714-18.2019.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Francisco Anderson Forte Beleza. Apelante: Jose Claudio Lourenço da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

21 - 0254724-22.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: Mairton de Oliveira Rodrigues. Apelante: Deisiane da Silva Gomes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

22 - 0207752-54.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá/Vara Única Criminal de Tianguá. Apelante: Francisco Edson Vieira Castro. Apelante: Antônio Adriano Vieira Castro. Apelante: Leonardo Ribeiro Sampaio. Apelante: João Batista Alves de SIlva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

23 - 1070861-52.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/13ª Vara Criminal. Apelante: Companhia Energética do Ceará - Enel. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Jeremias Mendonca Albuquerque. Apelado: Edinaldo Nicolau de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

24 - 0202141-18.2022.8.06.0091 - Apelação Criminal - Iguatu/2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Ana Eliza Batista de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

25 - 0060195-30.2019.8.06.0199 - Apelação Criminal - Uruoca/Vara Única da Comarca de Uruoca. Apelante: F. C. da S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: F. C. da S. C.. Advogado: Osmaniel Vasconcelos Leite (OAB: 27457/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

26 - 0053967-57.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. T. de M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

27 - 0206398-28.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Apelante: J. R. C. L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

28 - 0207613-05.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: T. de P. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

29 - 0219205-49.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/14ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Luiz Carlos de Sousa Alexandre. Def. Público: D. P. do E. do C.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

30 - 0133407-96.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: M. G. P.. Advogado: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB: 17677/CE). Advogado: Márcio Cavalcante Araújo (OAB: 24799/CE). Advogado: Paulo Cézar Nobre Machado Filho (OAB: 38484/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

31 - 0047447-72.2013.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Adalto Dias Lopes. Advogado: Rodney da Costa Muniz (OAB: 133638/RJ). Advogado: Luis Orlando de Sousa Nobre (OAB: 54723/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

32 - 0050110-61.2021.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Fernando José da Silva. Advogado: Daniel de Sousa Lima (OAB: 13952/PI). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

33 - 0200091-03.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Uruburetama/1ª Vara da Comarca de Uruburetama. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Weliton Silva Pereira. Advogado: Érika Beviláqua Gomes (OAB: 43951/CE). Apelado: Francisco Nerivan Miranda de Freitas. Advogado: Antônio Ítalo Leonel Batista (OAB: 45946/CE). Apelado: Antonio Bruno Pires Vasconcelos. Advogada: Maria Roseli Barros Ponciano (OAB: 40406/CE). Apelado: Francisco Wemerson Benicio Pires. Advogado: Felipe Domingues de Vasconcelos (OAB: 50612/CE). Advogada: Francisca Mikaelly Barros Sousa (OAB: 33815/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

34 - 0205973-55.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Fernando Cesar Pinheiro Moreira Junior. Advogado: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

35 - 0218459-50.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara do Juri. Apelante: Carlos Eduardo Sousa Feitosa. Advogado: Otávio Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 44126/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

36 - 0202690-24.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Alisson Bruno das Chagas Sousa. Advogado: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB: 32714/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

37 - 0202234-92.2022.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Albert de Oliveira Buriti. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

38 - 0208802-55.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Antônio César Rodrigues Campina. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelante: Elielton Rocha da Silva. Advogado: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE). Apelante: Raquel Oliveira de Araújo. Apelante: Raphael Costa Silva. Advogada: Micaeli Maria Campos Maciel (OAB: 39100/CE). Apelante: Narcilio Sales Batista. Advogado: Felipe Alvernaz Gomes (OAB: 27210/CE). Apelante: Geisson Sales Ferreira. Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE). Advogado: Arthur Nogueira Martins (OAB: 50629/CE). Apelante: Robert Shadt Soares Rodrigues. Advogado: Antônio Teixeira de Oliveira (OAB: 11229/CE). Apelante: Sergio Ferreira de Oliveira. Apelante: Erisson Ferreira Bevilaqua. Apelante: ALICE BARROS COSTA. Advogado: Jonathan Alves Brito (OAB: 46276/CE). Advogado: Júlio Ermeson Capistrano de Queiroz (OAB: 46709/CE). Apelante: Maria Flávia da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

39 - 0201593-68.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu/1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu. Apelante: Francisco Salomejaino Mendes Carnauba. Advogada: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE). Advogado: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

40 - 0200766-29.2025.8.06.0300 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante/1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Apelante: Rian Souza Costa. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Advogada: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

41 - 0207383-29.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Tavares de Sousa. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Bruno Tavares de Sousa. Advogado: Samir David Ferreira e Silva (OAB: 38021/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

42 - 0028647-23.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Monica Pereira da Silva. Advogado: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

43 - 0217348-31.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Elvys dos Santos da Silva. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

44 - 0182109-20.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Silas Ferreira de Aquino. Advogado: Luís Átila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

45 - 0010651-13.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Frederico Gomes Holanda. Advogado: Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

46 - 0207062-25.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Paloma Borges do Nascimento. Advogado: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Nayara Braz de Mesquita. Advogado: Ariadnna Horrara Rodrigues Farrapo (OAB: 43689/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

47 - 0000020-08.2018.8.06.0134 - Apelação Criminal - Novo Oriente/Vara Única da Comarca de Novo Oriente. Apelante: F. S. M. C.. Advogada: Viviane Meneses Siqueira (OAB: 20298/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

48 - 0203069-08.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral. Apelante: F. E. S. A.. Advogado: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

49 - 0282114-30.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: N. I. F. P.. Advogada: Melissa Ourives Veiga (OAB: 17148/CE). Advogado: Wladimir Albuquerque d’Alva (OAB: 17437/CE). Advogado: Ítalo Farias Braga (OAB: 35020/CE). Advogada: Rebeca Penha de Oliveira (OAB: 53779/CE). Advogado: Weisley Smith Vieira da Silva (OAB: 50254/CE). Apelado: S. M. de A.. Advogado: Erick Christian Gomes Ribeiro (OAB: 33883/CE). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

50 - 0000473-70.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Caucaia/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Recorrente: C. M. C. N. F.. Advogada: Carolina Barreto Alves Costa Freitas (OAB: 21484/CE). Recorrido: M. G. S.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

51 - 0004075-55.2017.8.06.0063 - Recurso em Sentido Estrito - Acopiara/Vara Única Criminal de Acopiara. Recorrente: José Iratan Moreira Duarte. Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade (OAB: 38088/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

52 - 0200168-58.2022.8.06.0081 - Recurso em Sentido Estrito - Granja/1ª Vara da Comarca de Granja. Recorrente: Edmilson da Silva Sousa. Advogado: Francisco Daniel Adriano (OAB: 51839/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

53 - 0050947-53.2020.8.06.0151 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Recorrente: Maylson Lima dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrente: Arthur Rodrigues Andrade. Advogada: Vânia Gomes Castelo Branco (OAB: 38826/CE). Recorrente: Francisco Gabriel Silva. Advogado: Francisco Nelson Silva Costa (OAB: 30595/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

54 - 0626420-77.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Trairi/1ª Vara da Comarca de Trairi. Recorrente: C. G. dos S. C.. Advogado: Abraão Lincoln Aprígio dos Santos (OAB: 19295/CE). Recorrida: M. S. de S. C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

55 - 8000046-54.2024.8.06.0134 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/1ª Vara de Execução Penal. Agravante: F. G. O.. Advogado: Francisco Jurandir Tenorio Junior (OAB: 32165/CE). Advogado: Artur Moreira Martins (OAB: 41351/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: M. P. E.. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

56 - 0041865-28.2012.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/4ª Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios (SEJUD 1º Grau). Agravante: Alexandre Ximenes de Carvalho. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

57 - 8003658-74.2025.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza/3ª Vara de Execução Penal. Agravante: Davi Fernandes Gomes. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

58 - 0010060-39.2020.8.06.0147 - Agravo de Execução Penal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Agravante: A. V. da P.. Advogada: Antônia Dayana Calixto de Alencar Cavalcante (OAB: 35629/CE). Agravado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

59 - 1041055-69.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Recorrente: Edicelio Romeiro Leite. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

60 - 0202332-30.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Recorrente: Reginaldo de Brito Carneiro. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Recorrente: Daniel de Sousa Moreira. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

61 - 0008410-88.2010.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Antonio Gleydson Silvestre de Freitas. Apelante: Leonardo Carvalho Nobre. Advogado: Leonardo Carvalho Nobre (OAB: 39066/CE). Advogado: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB: 46789/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

62 - 0024996-46.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Ernesto Wladimir Oliveira Barroso. Advogado: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrão (OAB: 34508/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

63 - 0049128-80.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Gessica Moura Martins. Advogado: Joaquim José Mateus Pereira (OAB: 20406/CE). Apelante: Eupídio Fernandes da Rocha. Advogado: Manoel Abílio Lopes (OAB: 29431/CE). Apelante: Ana Clécia da Silva Carvalho. Advogada: Francisca Auricélia Nogueira de Oliveira Silva (OAB: 26295/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

64 - 0037279-09.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelante: Juniel Borges de Lima Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Diogo Costa de Carvalho. Apelante: Renata Priscilla Pereira Xavier. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Apelante: Yan Lucas Morais Pereira. Advogado: Paulo Wallace Costa de Oliveira (OAB: 46904/CE). Apelante: Johnny Pereira Alexandre. Apelante: Josivan Sousa da Costa. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Francisco Jaire Dias Freitas. Apelado: Josivan Sousa da Costa. Apelado: Johnny Pereira Alexandre. Advogado: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE). Apelado: Yan Lucas Morais Pereira. Advogado: Paulo Wallace Costa de Oliveira (OAB: 46904/CE). Apelado: Alan Bruno Damasceno Rebouças. Apelado: Juniel Borges de Lima Freitas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Diogo Costa de Carvalho. Apelada: Renata Priscilla Pereira Xavier. Advogada: Giovanna Rosa Moraes (OAB: 38136/CE). Apelado: Érico Alexandre de Lima. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

65 - 0028373-22.2018.8.06.0049 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Renato Rodrigues da Silva. Advogada: Francisca Solange Sales dos Santos da Silva (OAB: 48471/CE). Apelante: Alysson Nunes dos Santos. Apelante: Francisco Kelton Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ruan  Dantas da Silva. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Renato Rodrigues da Silva. Apelado: Alysson Nunes dos Santos. Apelado: Francisco Kelton Ferreira do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ruan Dantas da Silva. Advogada: Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

66 - 0016899-70.2017.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: Francisco Sterffson Araújo Jota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Apelado: Francisco Sterffson Araújo Jota. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

67 - 0211884-02.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Ricardo Dias Caetano. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

68 - 0266898-29.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Francisco Renan da Silva Fialho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

69 - 0200527-34.2022.8.06.0137 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: A. L. F. da S.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

70 - 0206935-66.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Cascavel/1ª Vara da Comarca de Cascavel. Apelante: Miguel Arcanjo Coelho de Brito. Advogado: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apelante: Davi da Silva Alves. Advogado: Douglas Gomes de Miranda (OAB: 42455/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

71 - 0200523-47.2025.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá. Apelante: F. V. S. do N.. Advogada: Kaeelina de Araújo Carneiro (OAB: 51882/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

72 - 0015013-23.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/8ª Vara Criminal. Apelante: José Yago de Araújo. Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB: 29442/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

73 - 0254050-10.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Francisco Renato Silva de Souza. Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

74 - 0000136-36.2011.8.06.0206 - Apelação Criminal - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Francisco Reinaldo Justino da Silva. Advogado: João Francisco Farias da Costa (OAB: 13047/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

75 - 0203477-38.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Caririaçu/Vara Única da Comarca de Caririaçu. Apelante: José Henrique da Silva Lima. Advogado: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

76 - 0201922-17.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Apelante: Joel Temoteo de Souza. Advogada: Francisca Mislene Leite de Almeida Teixeira (OAB: 39944/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

77 - 0201578-73.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Sulamar Pereira da Silva. Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 45393A/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

78 - 0287128-92.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Alexandre Silva Freitas. Advogado: João Igor Furtado de Souza (OAB: 32773/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

79 - 0203845-84.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacatuba/1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: José Isaias Matos de Sousa. Advogado: Pedro Henrique Vieira da Silva (OAB: 42370/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

80 - 0288790-91.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Maxwel Teixeira de Sousa. Advogada: Edirlândia Alves Magalhães (OAB: 26709/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

81 - 0004612-12.2017.8.06.0076 - Apelação Criminal - FariasBrito/Vara Única da Comarca de Farias Brito. Apelante: Eligio Pereira Costa. Advogado: Jerônimo Correia de Oliveira (OAB: 18067/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

82 - 0202189-83.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Russas/Vara Única Criminal de Russas. Apelante: Marcelo de Oliveira Sousa. Advogado: José Augusto Neto (OAB: 11514A/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Assistente/Ape: Davi Araújo de Santiago. Advogado: Edísio Jataí Cavalcante Neto (OAB: 27301/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

83 - 0008829-88.2017.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité/Vara Única Criminal de Baturité. Apelante: Williame Andrade Sales Amorim. Advogado: Reginaldo dos Santos Maciel (OAB: 44845/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

84 - 0205488-43.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Carlaiane Mendes Oliveira. Advogado: Vito Gomes de Araújo (OAB: 35875/CE). Apelada: Roseli Pereira Chaves. Advogada: Márcia Rúbia Batista Teixeira (OAB: 27382/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

85 - 0239831-60.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelada: Mirian Mara Lopes da Silveira. Advogado: Francisco Alísio Praxedes da Silva (OAB: 34000/CE). Advogado: Paulo André Acioly Peixoto Vieira (OAB: 21281/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

86 - 0147778-02.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Evanildo do Nascimento Albuquerque. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: José Romário Silva Barbosa. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

87 - 0200935-92.2023.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. A. dos S.. Advogado: Luan Mikael Souza Santos (OAB: 43501/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

88 - 0203271-24.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Tarciano Alves da Silva. Advogado: Felipe Ferraz Lontra (OAB: 209807/RJ). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

89 - 0200946-72.2023.8.06.0055 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: M. de F. L. A.. Def. Público: D. P. do E. do C.. Apelante: S. B. M.. Advogado: Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 24894/CE). Apelante: J. L. D.. Advogada: Iolanda Basílio Feijó Medeiros (OAB: 18456/CE). Advogado: Fernando Caique Batista Freitas (OAB: 46462/CE). Advogado: Carlos Renato Nascimento Rabelo (OAB: 30865/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

90 - 0204343-39.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: M. A. de H. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

91 - 0000334-97.2018.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Maria Janaina Silva de Lima. Apelante: Leones Lincoln da Silva Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

92 - 0033959-19.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Maria Sannayra da Silva Cavalcante. Advogado: Bruno Nascimento Salgueiro (OAB: 47018/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

93 - 0050430-77.2020.8.06.0109 - Apelação Criminal - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Juarez Coelho de Oliveira. Defensor dativo: Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

94 - 0050444-32.2020.8.06.0054 - Apelação Criminal - Campos Sales/Vara Única da Comarca de Campos Sales. Apelante: Antônio Ronney Maciel Leal. Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Antônio Ronney Maciel Leal. Advogado: Nathanael Freitas da Silva (OAB: 27563/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

95 - 0200161-45.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá/2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Apelante: Francisco Macelo Oliveira dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

96 - 0200838-71.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Brejo Santo/Vara Única Criminal de Brejo Santo. Apelante: João Paulo da Silva. Advogado: Francisco André Sampaio Diógenes (OAB: 17765/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

97 - 0200870-82.2025.8.06.0312 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Francisco Igor da Silva Maia. Advogado: Antônio Dyego de Oliveira Gomes (OAB: 48138/CE). Advogada: Gleice Kelly Chagas Ferreira (OAB: 52795/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

98 - 0201110-44.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Matheus Abreu Loiola. Advogado: Dário Amâncio de Assis (OAB: 12888/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

99 - 0201599-81.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: João Victor Garcia Dias. Advogado: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB: 31584/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

100 - 0202030-82.2024.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. C. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

101 - 0202942-46.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte/3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Marcio Dennys Machado Rodrigues. Advogado: José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB: 43455/CE). Advogado: João Francisco Feitosa (OAB: 40885/CE). Advogada: Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB: 43454/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

102 - 0203459-49.2024.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia/4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Luiz Geilson Rodrigues de Araujo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

103 - 0206087-03.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Francisco Ermesson de Almeida Ramos. Advogado: Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB: 37396/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

104 - 0206600-81.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Itaitinga/1ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Jose Wesley Feitoza da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

105 - 0206940-78.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Anderson Gomes Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

106 - 0209555-41.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Jucelio da Costa Mascarenhas. Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

107 - 0247874-20.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: Leonardo Maia Gonçalves. Advogado: Renan de Matos Silva (OAB: 24150/CE). Advogado: Bruno de Matos Silva (OAB: 46108/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

108 - 0249093-34.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/15ª Vara Criminal. Apelante: Anderson dos Santos. Apelante: Antonio Alisson de Souza Abreu. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

109 - 0250964-31.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Juan Gleik Abreu Silva. Advogado: Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

110 - 0254085-67.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/11ª Vara Criminal. Apelante: L., registrado civilmente como C. L. F. N.. Apelante: I. N. de L. dos S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

111 - 0266095-46.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Kauan Bezerra dos Reis. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Kauan Bezerra dos Reis. Apelado: Wellington dos Santos Moura. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

112 - 0275474-50.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Maicon da Silva Paixão. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

113 - 0284294-19.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Lucas Eduardo Lima. Advogado: Deyvidy Dantas Angelim (OAB: 45570/CE). Advogado: João Victor Freitas Oliveira (OAB: 49590/CE). Advogado: Bruno Vieira de Macêdo (OAB: 45967/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

114 - 0284397-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Auri Alves Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

115 - 0201546-24.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Apelante: Vitor de Freitas da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

116 - 0009168-12.2018.8.06.0112 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: C. D. T. S.. Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB: 34239/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

117 - 0015969-46.2013.8.06.0070 - Apelação Criminal - Crateús/Vara Única Criminal de Cratéus. Apelante: Marcelo Alves Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

118 - 0201776-51.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Fortaleza/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Apelante: Francisco Kennis Gonçalves. Advogada: Roberta Studart Guimarães Machado (OAB: 20223/CE). Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

119 - 0202064-90.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pacajus/1ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Maria Waleska dos Santos Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

120 - 0203969-88.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé/Vara Única Criminal de Canindé. Apelante: A. L. B. J.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

121 - 0218000-48.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Bruno Nascimento Onório. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

122 - 0263631-54.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/16ª Vara Criminal. Apelante: Antônio Brasil de Aquino Neto. Apelante: Pedro Sthefeson Amaral dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO. Revisor(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

123 - 8000267-16.2020.8.06.0154 - Agravo de Execução Penal - Quixadá/1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá. Agravante: André Alves de Sá. Advogado: Renato Lino de Sousa Neto (OAB: 37555/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

124 - 8001068-03.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Maracanaú/1ª Vara Criminal. Agravante: Antônio Yuri Lopes Nascimento. Advogado: Francisco Jair Moreira Caetano (OAB: 22437/CE). Agravado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

125 - 0011032-15.2024.8.06.0035 - Recurso em Sentido Estrito - Aracati/Vara Única Criminal de Aracati. Recorrente: D. da C. S.. Advogada: Eliana Garcias de Freitas Figueiredo (OAB: 24462/CE). Recorrido: H. da S. P.. Advogado: Thiago Alves Henrique da Costa (OAB: 27919/CE). Advogado: Marcus Fábio Silva Luna (OAB: 26206/CE). Relator(a): ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO

126 - 0200623-82.2024.8.06.0071 - Apelação Criminal - Crato/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apelante: M. da S. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

127 - 0219514-36.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante: Ricardo Wesley Barbosa de Lima. Advogado: Renato Aires Ibiapina Portela (OAB: 15681/CE). Apelado: M. P. E.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

128 - 0274647-97.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: Victor dos Santos Barbosa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS

129 - 0005189-84.2017.8.06.0077 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral/1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Recorrente: Francisco Rodrigues Madeira. Advogado: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE). Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

130 - 0047004-45.2018.8.06.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara Criminal da Comarca de Crato. Recorrente: Jefferson Lourenço da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

131 - 0030515-02.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza/7ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: Leandro Roberto Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

132 - 0200193-79.2025.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Ocara/Vara Única da Comarca de Ocara. Recorrente: Ministério Público Estadual. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Recorrido: A. D. C. A.. Advogado: André Wilson de Macêdo Favela (OAB: 19581/CE). Relator(a): CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025

Total de processos a julgar: 132

Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

José Wellington de Oliveira Lobo

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.