2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 433

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

5 - 0002478-69.2019.8.06.0099 - Apelação / Remessa Necessária - Itaitinga/2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Alef de Medeiros Cirino. Repr. Legal: Flaviana Nunes de Medeiros. Advogado: Bruno Padilha de Lima (OAB: 5082/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

6 - 0005057-14.2019.8.06.0091 - Remessa Necessária Cível - Iguatu/1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. Impetrante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu - SPUMI. Advogada: Mayara Bernardes Antero (OAB: 23604/CE). Impetrado: Município de Iguatu. Procurador: Procuradoria do Município de Iguatu. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

3 - 0007432-51.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: G. S. do V.. Advogado: Francisco Azevedo Oliveira (OAB: 19075/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

2 - 0200355-55.2023.8.06.0138/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pacoti/Vara Única da Comarca de Pacoti. Embargante: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Jose Silva de Oliveira. Advogado: José Gomes Leal Filho (OAB: 17458/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

1 - 0252106-12.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: M. E. F. G. P. R. P. E. M. F. G.. Procurador: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0253334-80.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargado: G. S. G. R. P. M. de F. P. de S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0624271-11.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Agravante: Maria Luiza Ferreira Rep. Por Renata Silvino Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

8 - 0624774-32.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: FRANCISCA DEIVYLANE TAVARES DA SILVA. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 7 de agosto de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.