2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 424

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000002-54.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Lídia dos Santos Rocha. Advogada: Melissa Morais Falcão de Carvalho (OAB: 32643/CE). Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

5 - 0002084-48.2019.8.06.0136 - Apelação / Remessa Necessária - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Ednardo Gomes de Queiroz. Advogada: Joanis Nogueira de Queiroz (OAB: 31126/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

3 - 0002629-79.2015.8.06.0162/50000 - Embargos de Declaração Cível - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Daiane Mayara de Lima Feitosa. Advogado: Jose Genildo Reges de Sousa (OAB: 6372/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

9 - 0032502-77.2013.8.06.0071/50001 - Embargos de Declaração Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Fred Antônio Gomes Cavalcante. Advogado: Leandro Batista de Souza (OAB: 38237/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

10 - 0200277-37.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: F. T. M. R. P. V. A. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

12 - 0200310-06.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: E. P. da S., R. P. E. C. P. M.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

13 - 0202913-91.2024.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: M. A. N. A.. Repr. Legal: Manuel Rogerio Almeida da Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0210548-60.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Rafael Nonato Castelo Branco Lima. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0214023-87.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ary & Silva Participações Ltda.. Advogado: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE). Advogado: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0217266-68.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/28ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Carlos Franco Barreto Lima. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

2 - 0260300-59.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: F. V. A. R. R. P. M. E. L. H. M. A. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

8 - 0495880-26.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Raimundo Gessivan Oliveira da Silva. Advogado: Márcio Torres de Oliveira (OAB: 36629/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

11 - 0637125-71.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais. Agravante: Banco CSF S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 13

Fortaleza, 03 de junho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.