2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 432

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

2 - 0051873-80.2020.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Francisco Rogério Macedo dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Missão Velha. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Missão Velha. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

1 - 0621011-23.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Júlia Soares Arnaud Gomes. Assistente leg: Julio Cesar Arnoud Gomes. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D'ávila (OAB: 22570/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 9 de outubro de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.