2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 426

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0051833-67.2021.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: José Fernando dos Reis Junior. Advogado: Samuel Oliveira Alcântara (OAB: 38350/CE). Advogada: Ivynna Arruda Lopes (OAB: 38389/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

11 - 0169934-81.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/37ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Rogerio Cesar Freitas Junior. Advogado: Matheus Mendes Rezende (OAB: 15581/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0200823-23.2022.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem/2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: Émerson Farias Venancio. Advogado: Vinícius Pinheiro Melo (OAB: 24353/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0201252-17.2024.8.06.0084 - Remessa Necessária Cível - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Impetrante: Vicente de Paulo de Lima. Advogado: Marcelo Vieira Costa (OAB: 27409B/CE). Apelado: Município de Guaraciaba do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Guaraciaba do Norte. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

4 - 0202362-97.2024.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: Município de Itapipoca. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Itapipoca. Apelado: Davi Lucca Sousa Santos. Repr. Legal: Maria Aurilene Braga Santos. Advogado: Alan Matos Araújo (OAB: 39902/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

3 - 0222673-60.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/37ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Roberio Souza Pinto. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

9 - 0232051-06.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Sergio Henrique Rodirgues de Sousa. Advogado: Jonathan Bezerra dos Santos (OAB: 34128/CE). Advogado: Diego Victor Lobo Silveira (OAB: 25815/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0244233-87.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Apelante: Paulo Franklin Pereira da Silva. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0255016-75.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/25ª Vara Cível. Embargante: Aline da Silva Santana. Advogado: Felipe Nunes Sudario (OAB: 24943/CE). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

10 - 0268687-68.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Embargante: Belizario Bandeira Alves. Advogado: Francisco Admir Ferreira de Lima (OAB: 38807/CE). Advogado: Antonio Marcos de Sousa Silva (OAB: 35310/CE). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

12 - 0621412-22.2025.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/2ª Vara de Execuções Fiscais. Embargante: Maria Magnólia dos Santos Oliveira. Advogado: José Newton Lopes de Freitas (OAB: 28217/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

5 - 0621707-59.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Ryan Guilherme Lima Batista. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 15

Fortaleza, 17 de  junho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.