2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 430

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

4 - 0004957-86.2015.8.06.0095 - Apelação Cível - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Município de Ipu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipu. Apelado: Raimundo Alves de Sousa. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

1 - 0005880-24.2016.8.06.0113/50000 - Embargos de Declaração Cível - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Embargante: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargado: Município de Jucás. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jucás. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

3 - 0201971-12.2024.8.06.0112 - Apelação / Remessa Necessária - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelado: Rebeca Eloah Sousa Leite. Repr. Legal: Ubiratan Moreira Leite. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

2 - 0221355-03.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: José Joaquim Evangelista Vale. Repr. Legal: Lorena Cordeiro Evangelista. Advogada: Klivia Lorena Costa Gualberto (OAB: 7417/RN). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 24 de julho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.