2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 434

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

2 - 0000520-44.2025.8.06.0000 - Conflito de competência cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Suscitante: Juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude. Suscitado: 13ª Vara da Fazenda Pública. Terceiro: Associação Madre Paulina. Repr. Legal: Maria das Dores Macedo. Advogada: Paula Dias Vasconcelos (OAB: 47016/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

1 - 0620780-93.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: J. I. L. R., R. P. C. K. L. R.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.