2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 425

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

8 - 0001581-17.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Edilson Barbosa Maciel. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Maria Andiara Pinheiro Gomes (OAB: 6656/CE). Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Advogada: Ana Lucia Silva de Sousa (OAB: 7366/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

7 - 0020820-80.2019.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Francisco Júnior Silva. Advogado: Carlos Eduardo Celedônio (OAB: 18628/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

6 - 0050106-20.2019.8.06.0175 - Apelação Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Elieudo Furtado de Castro. Advogada: Maria Luiza Araujo Nazário (OAB: 29295/CE). Advogado: Tobias Araújo Nazário (OAB: 25005/CE). Advogado: Henrique de Paula Machado (OAB: 19864A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

9 - 0091022-90.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Municipio de Fortaleza. Proc. Municipio: Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE). Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Nirleni Rodrigues Lopes. Advogada: Ligia Portela Parente (OAB: 25130/CE). Advogada: Lucélia Duarte Portela (OAB: 20243/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

1 - 0200928-69.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Victor Renan Pereira Coelho Araújo. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

4 - 0203446-03.2024.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Embargante: M. P. P. C., R. P. C. S. P.. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE). Embargado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

11 - 0214023-87.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ary & Silva Participações Ltda.. Advogado: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE). Advogado: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

5 - 0244575-30.2024.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Josué da Silva Duarte. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

10 - 0301476-58.2000.8.06.0001 (301476-58.2000.8.06.0001/1)  - Apelação Cível - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Maria Júlia Sá Pinheiro. Advogado: Édson Fernandes Teixeira (OAB: 10741/CE). Interessado: Migração A Regularizar. Advogado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

3 - 0621410-52.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Thais Teodoro Serra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

2 - 0622494-88.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: KAYLAN MIGUEL LUCAS FERREIRA DAS NEVES. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

Total de processos a julgar: 11

Fortaleza, 06 de junho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.