2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 439

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

3 - 0050223-68.2021.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francineth Teixeira Cordeiro Viana. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

5 - 0205196-48.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Levi de Oliveira, representado por sua genitora Rivelina Conceição de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0232051-06.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Sergio Henrique Rodirgues de Sousa. Advogado: Jonathan Bezerra dos Santos (OAB: 34128/CE). Advogado: Diego Victor Lobo Silveira (OAB: 25815/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

4 - 0272745-80.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Ana Beatriz de Oliveira Cavalcante, representada por Ana Paula de Oliveira Duarte. Repr. Legal: Ana Paula de Oliveira Duarte. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB: 9698/CE). Advogado: Diego Granja Pearce (OAB: 29366/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

1 - 0277373-44.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Ryan Samuel Batista Medeiros. Repr. Legal: Maria Alice Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

6 - 0621099-61.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: SEBASTIANA ALVES FARIAS. Advogado: Iasmin Mesquita Aragão (OAB: 47009/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0629919-06.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: Camilo Sobreira de Santana. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0637165-58.2021.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Vicente Nepomuceno Neto. Embargado: Jose Afonso Soares. Embargado: Jose Fabiano Coelho Pitombeira. Embargado: Antonio Carlos Farias Castro. Embargada: Leda Gonçalves Teixeira. Embargado: Giovanni Maia Pontes. Embargado: Rômulo Maia Pontes. Embargado: Marcus Vinicius Mororo Monteiro. Embargado: Carlos Antonio Tavares Gonçalves. Embargado: Augusto Cezar da Silva Rodrigues. Advogado: Andre Eduardo Villa Real Duarte (OAB: 27432/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

9 - 0800011-35.2023.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Parcelino Matias do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 9

Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.