2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 429

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

3 - 0205323-75.2024.8.06.0112 - Apelação / Remessa Necessária - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Heitor Gonçalves da Silva Representado Por Risiomar Gonçalves de Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0247645-55.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Rihanna de Matos Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Elidiana Oliveira Matos. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

1 - 0281415-39.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Thomas Cabral Silva, representado por sua bisavó Ilda Maria da Silva. Advogado: Auricélio Menezes de Lima (OAB: 49343/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Total de processos a julgar: 3

Fortaleza, 4 de julho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.