2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 421

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 28 DE MAIO DE 2025, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL:
 ISMENIANA@TJCE.JUS.BR.

6 - 0255143-47.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/19ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Valdean Alves de Oliveira. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

7 - 0629490-39.2024.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravante: Rodrigo Ramos de Abreu. Advogado: Rafael Victor Andrade (OAB: 31656/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

8 - 0156191-72.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/28ª Vara Cível. Apte/Apdo: Francisco Herbert Ferreira Damasceno. Advogado: Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 34832/CE). Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

9 - 0288079-86.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM. Apelado: Marcelo Davi Brito Miranda (Representado(a) por sua Mãe). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Genitor: Natalia Vasconcelos Brito. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

10 - 0277450-53.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Lara Sofia de Oliveira Campos, representada por sua genitora Carla de Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

11 - 0200424-81.2023.8.06.0140 - Apelação Cível - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Município de Paracuru. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paracuru. Apelado: Narcélio Lopes Dantas. Advogado: Rafael Gomes dos Santos (OAB: 43254/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

Total de processos a julgar: 11

Fortaleza, 16 de maio de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.