2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 438

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

4 - 0227562-23.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/15ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: Francisco Aldenis Moura Sousa. Advogado: Daniel Scarano do Amaral (OAB: 26832/CE). Advogada: Caroline Lima Fonseca do Carmo (OAB: 26830/CE). Advogado: Carlos Dario Aguiar Freitas Filho (OAB: 20643/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

5 - 0279624-40.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Apelante: Francisco Wilerman Ricardo Fernandes. Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

3 - 0621099-61.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: SEBASTIANA ALVES FARIAS. Advogado: Iasmin Mesquita Aragão (OAB: 47009/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

8 - 0622940-91.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: M. A. Q. O. R. P. J. B. A. F. O.. Advogado: Marcio Almeida Gurgel (OAB: 9023/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

2 - 0623040-46.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Hugo Gabriel de Souza Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

6 - 0629919-06.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Agravante: Camilo Sobreira de Santana. Advogada: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra (OAB: 19348/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

7 - 0637165-58.2021.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Vicente Nepomuceno Neto. Embargado: Jose Afonso Soares. Embargado: Jose Fabiano Coelho Pitombeira. Embargado: Antonio Carlos Farias Castro. Embargada: Leda Gonçalves Teixeira. Embargado: Giovanni Maia Pontes. Embargado: Rômulo Maia Pontes. Embargado: Marcus Vinicius Mororo Monteiro. Embargado: Carlos Antonio Tavares Gonçalves. Embargado: Augusto Cezar da Silva Rodrigues. Advogado: Andre Eduardo Villa Real Duarte (OAB: 27432/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

1 - 0800011-35.2023.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Parcelino Matias do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.