2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 428

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

6 - 0001581-17.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Edilson Barbosa Maciel. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Maria Andiara Pinheiro Gomes (OAB: 6656/CE). Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Advogada: Ana Lucia Silva de Sousa (OAB: 7366/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

4 - 0020820-80.2019.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Francisco Júnior Silva. Advogado: Carlos Eduardo Celedônio (OAB: 18628/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

5 - 0050106-20.2019.8.06.0175 - Apelação Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Elieudo Furtado de Castro. Advogada: Maria Luiza Araujo Nazário (OAB: 29295/CE). Advogado: Tobias Araújo Nazário (OAB: 25005/CE). Advogado: Henrique de Paula Machado (OAB: 19864A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

3 - 0205323-75.2024.8.06.0112 - Apelação / Remessa Necessária - Juazeiro do Norte/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Heitor Gonçalves da Silva Representado Por Risiomar Gonçalves de Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

2 - 0247645-55.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Rihanna de Matos Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelante: Elidiana Oliveira Matos. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

1 - 0267755-46.2022.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/27ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Jose Maria de Freitas. Advogado: Cézar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Total de processos a julgar: 6

Fortaleza, 6 de junho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.