2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 423

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

12 - 0002084-48.2019.8.06.0136 - Apelação / Remessa Necessária - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Ednardo Gomes de Queiroz. Advogada: Joanis Nogueira de Queiroz (OAB: 31126/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0002204-52.2015.8.06.0162 - Apelação / Remessa Necessária - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelante: Município de Santana do Cariri. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

5 - 0156191-72.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/28ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apte/Apdo: Francisco Herbert Ferreira Damasceno. Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Advogado: Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 34832/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

11 - 0200277-37.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: F. T. M. R. P. V. A. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

3 - 0200424-81.2023.8.06.0140 - Apelação Cível - Paracuru/Vara Única da Comarca de Paracuru. Apelante: Município de Paracuru. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Paracuru. Apelado: Narcélio Lopes Dantas. Advogado: Rafael Gomes dos Santos (OAB: 43254/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

15 - 0210548-60.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Rafael Nonato Castelo Branco Lima. Advogado: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

14 - 0214023-87.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ary & Silva Participações Ltda.. Advogado: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE). Advogado: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

1 - 0236699-24.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Lara Sophia Paulina Sousa. Repr. Legal: Raimunda Maura da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

6 - 0255143-47.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/19ª Vara Cível. Remetente: Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Valdean Alves de Oliveira. Advogado: Fabio Miranda de Melo (OAB: 36259A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

8 - 0277450-53.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Lara Sofia de Oliveira Campos, representada por sua genitora Carla de Oliveira Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

7 - 0288079-86.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Marcelo Davi Brito Miranda (Representado(a) por sua Mãe). Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Genitor: Natalia Vasconcelos Brito. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

13 - 0495880-26.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Raimundo Gessivan Oliveira da Silva. Advogado: Márcio Torres de Oliveira (OAB: 36629/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

9 - 0629490-39.2024.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravante: Rodrigo Ramos de Abreu. Advogado: Rafael Victor Andrade (OAB: 31656/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

10 - 0637125-71.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais. Agravante: Banco CSF S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

2 - 0800013-87.2025.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual. Apelado: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Maracanaú. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

Total de processos a julgar: 15

Fortaleza, 28 de maio de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.