2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 437

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

3 - 0015945-84.2023.8.06.0064/50001 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: J. M. B. da S. M. R. P. M. V. B. da S.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

4 - 0015945-84.2023.8.06.0064/50001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: João Gabriel da Silva Santos, representado por sua genitora Gabriele Braga da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

2 - 0204229-24.2024.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: E. G. S. A., R. P. M. R. S. A.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

1 - 0210277-75.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Tales Rafael da Silva Rodrigues. Genitor: Gláucia Madalena Costa da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.