2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 427

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

4 - 0001581-17.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Edilson Barbosa Maciel. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Maria Andiara Pinheiro Gomes (OAB: 6656/CE). Advogado: Antônio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Advogada: Ana Lucia Silva de Sousa (OAB: 7366/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

2 - 0020820-80.2019.8.06.0115 - Apelação Cível - Limoeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Apelado: Francisco Júnior Silva. Advogado: Carlos Eduardo Celedônio (OAB: 18628/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

3 - 0050106-20.2019.8.06.0175 - Apelação Cível - Trairi/2ª Vara da Comarca de Trairi. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Elieudo Furtado de Castro. Advogada: Maria Luiza Araujo Nazário (OAB: 29295/CE). Advogado: Tobias Araújo Nazário (OAB: 25005/CE). Advogado: Henrique de Paula Machado (OAB: 19864A/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

1 - 0050664-67.2021.8.06.0095 - Apelação Cível - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV. Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Advogado: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Apelada: Maria Matias de Azevedo. Advogado: Thalles Vieira Rocha (OAB: 35681/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

6 - 0232051-06.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Embargado: Sergio Henrique Rodirgues de Sousa. Advogado: Jonathan Bezerra dos Santos (OAB: 34128/CE). Advogado: Diego Victor Lobo Silveira (OAB: 25815/CE). Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

5 - 0255016-75.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/25ª Vara Cível. Embargante: Aline da Silva Santana. Advogado: Felipe Nunes Sudario (OAB: 24943/CE). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

7 - 0268687-68.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Embargante: Belizario Bandeira Alves. Advogado: Francisco Admir Ferreira de Lima (OAB: 38807/CE). Advogado: Antonio Marcos de Sousa Silva (OAB: 35310/CE). Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Total de processos a julgar: 7

Fortaleza, 6 de junho de 2025.

ISMÊNIA NOGUEIRA ALENCAR BITENCOURT

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.