2ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 441

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

5 - 0200512-85.2025.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia. Apelante: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caucaia. Apelada: K. T.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

4 - 0204747-90.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Teodoro Cavalcante Alves, representado por sua genitora Lidiane Cavalcante de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORT. 2084/2025

3 - 0208655-58.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Noah Emanoel Ferreira Alexandre, representado por sua genitora Denise Raquel Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

1 - 0238094-22.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Alex Mateus de Carvalho da Silva. Embargado: Filipe Viana Policarpo. Embargado: Jefferson da Silva Oliveira. Advogado: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

2 - 0238094-22.2022.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Embargante: Alex Mateus de Carvalho da Silva. Advogado: Alex Mateus de Carvalho da Silva (OAB: 49353/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

6 - 0621099-61.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Guaraciaba do Norte/Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravada: SEBASTIANA ALVES FARIAS. Advogado: Iasmin Mesquita Aragão (OAB: 47009/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Total de processos a julgar: 8

Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

MARIA BEATRIZ CAVALCANTE DE SOUSA

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.