1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 44

NÚMERO DA PAUTA:  44

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0634196-70.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Limoeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: C. Alberto Móveis Ltda. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO

2 - 0270361-81.2021.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Agravante: Francisco Flávio Barreto da Silva. Advogado: Vitor Teixeira Ferreira (OAB: 18472/AL). Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

3 - 0620571-27.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: José Gleudson Crispim Bessa. Advogado: Jose Gilcarlos Crispim Bessa (OAB: 36840/CE). Advogado: Pedro Militao de Lucena (OAB: 40918/CE). Relator(a): ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS PORT. 2518/2025

4 - 0208142-90.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Noah Amorim Ferreira. Repr. Legal: Luciana Quirino de Amorim Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS PORT. 2518/2025

Total de processos a julgar: 4

Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.