1ª Câmara Direito Público
	PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 43

NÚMERO DA PAUTA:  43

SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL  SEC.1CDIREITOPUBLICO@TJCE.JUS.BR, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2020, ALTERADO PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2020.

1 - 0137061-28.2018.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única de Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Sérgio Felipe Mesquita de Sousa. Advogado: Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA

2 - 0496695-12.2000.8.06.0000 (496695-12.2000.8.06.0000/0)  - Apelação Cível - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico: Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB: 7923/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelada: Hermengarda de Aguiar Gurgel. Apelado: Lindomar Claudio de Aquino. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 27 de outubro de 2025.

Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.